A conquista do direito das crianças à educação: da proposição à materialização
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol36n32020.104878Palavras-chave:
Educação Infantil, Direito da criança, Políticas PúblicasResumo
O presente artigo analisa o processo histórico de consolidação do direito à Educação Infantil no Brasil, buscando perceber os condicionantes sociais e políticos na elaboração da Carta Magna de 1988. Utilizamos o materialismo histórico-dialético, apreendendo em sua concretude social e histórica os múltiplos condicionantes implicados no processo. Realizamos um levantamento bibliográfico e documental acerca do período da Constituinte 1985-1988. As evidências anunciam, a contradição dos diferentes grupos na constituição das políticas públicas e a busca de consolidação do direito à educação.Downloads
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