Democratização da gestão do ensino público em sistemas municipais de educação no Maranhão

Carlos André Sousa Dublante, Maria José Pires Barros Cardozo

Resumo


Este artigo aborda a questão da democratização do ensino público enfocando os princípios da participação e da autonomia dos Municípios na constituição dos seus Sistemas Municipais de Educação-SME. Para sua realização utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a primeira por meio de aportes teóricos de autores que estudam a temática e a segunda, mediante análise da legislação e das Leis de criação dos SME no Estado do Maranhão. Apresentam-se aspectos teóricos e legais que tratam da autonomia dos Municípios na função de entes federados e dados das leis dos SME dos municípios maranhenses que constituíram os seus sistemas educativos. Concluiu-se que a democratização da gestão é uma prerrogativa legal; contudo, algumas leis dos SME ainda são incipientes ao tratarem dos princípios que as fundamentam.


Palavras-chave


Sistemas Municipais de Educação. Democratização. Autonomia.

Texto completo:

PDF

Referências


BORDIGNON, Genuíno. Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano: São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009. Disponível em: < http://www.acervo.paulofreire.org:8080/jspui/bitstream/7891/3082/1/FPF_PTPF_12_079.pdf > Acesso em 03 de março de 2019.

BORDIGNON, Genuíno; GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão da educação: o município e a escola. In, FERREIRA, Naura Syria Carapeto; AGUIAR, Márcia Angela da S. (Orgs). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000. p. 147 a 176.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em:http//www.planato.gov.br/ccivil_03/constituição/principal.htm. Acesso em janeiro de 2017.

BRASIL. Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em:http//www.planato.gov.br. Acesso em janeiro de 2017.

COSTA, Jean Mário Araújo. A proposta de municipalização nos anos de 1990 e seus impactos nas relações entre os entes federados. In: CUNHA, Maria Couto (Org). Gestão educacional nos municípios: entraves e perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2009.

FAUSTO, Boris et al. O Brasil republicano: estrutura de poder e economia. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil Ltda., 2008. – (História geral da civilização brasileira; t. 3; v. 8).

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD-2017. Brasília: IBGE, 2017. Disponível em . Acesso em: 15 de fevereiro de 2019.

LIBÂNEO, J. Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Editora Alternativa, 2003.

LIMA, Paulo Gomes; ALMENARA, Gilsemara Vasques Rodrigues; SANTOS, Jociane Marthendal Oliveira. Conselhos municipais de educação: participação, qualidade e gestão democrática como objeto de recorrência. In: Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 18, n. 57, p. 326-347, abr./jun. 2018. Disponível em: < https://periodicos.pucpr.br/index.php /dialogoeducacional/article/viewFile/23933/22808 > Acesso em: 04 de março de 2019.

MARTINS, Ângela Maria. Autonomia da escola: a (ex)tensão do tema nas políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2002.

NARDI, Elton. Sistemas municipais de ensino e o regime de colaboração entre estados e municípios: por onde vamos? In: Sistema municipal de ensino e regime de colaboração. Flávia Obino Corrêa (Org.) Ijuí: Ed. Unijuí, 2006 p.57-82

PEREIRA, Sueli Menezes. O Sistema Municipal de Ensino em análise: avanços e desafios. In, Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 26, nº 101, p. 1372-1392, out./nov. 2018. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-40362018005003102&script=sci_abstract&tlng=pt > Acesso em: 08 de abril de 2019.

SOARES, Efraim Lopes. Gestão democrática: uma análise das bases normativas dos sistemas municipais de educação do Maranhão. 2017. 189 f. Dissertação (mestrado em Educação) – Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.




DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n12020.95751

INDEXADORES

BBE – Bibliografia Brasileira de Educação (Brasília, MEC/INEP)
CLASE – Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM)
DIADORIM - Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras
DOAJ - Directory of Open Access Journals
DRJI - Directory of Research Journals Indexing (Maharashtra, India)
Edubase (SBU/UNICAMP)
LATINDEX - Sistema Regional de Información em Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal
Portal de Periódicos da Capes/MEC
Scielo Educ@ - Fundação Carlos Chagas-FCC, São Paulo/Brasil
Science Library Index - Meadow Springs, Mandurah State, Austrália
SUMÁRIOS.ORG - Sumários de Revistas Brasileiras

 

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação,
da Associação Brasileira de Política e Administração da Educação
está licenciada com uma Licença
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/index

ISSN versão impressa: 1678-166X
ISSN versão eletrônica: 2447-4193

Prefixo DOI: 10.21573