Lei de responsabilidade educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas

Allan Solano Souza, Antônio Cabral Neto

Resumo


O Brasil não possui, uma lei de responsabilidade educacional, entretanto a oficialização sobre a sua concepção se deu no ano de 2006, com a apresentação do Projeto de Lei nº 7.420/2006, na Câmara dos Deputados. O objetivo deste artigo consiste em analisar os caminhos, as expectativas e tensões trilhados até o ano de 2015, demonstrando as relações e mediações desse processo. Para o corpus da pesquisa, foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura e a análise documental, que delineiam as bases da proposta de política de responsabilidade educacional. Como resultado, é possível destacar que, subjacente a essa lógica, existe, majoritariamente, uma concepção de responsabilização como sinônimo de “culpabilização” dos gestores públicos pelos resultados educacionais.

Palavras-chave


Lei de responsabilidade educacional; Responsabilização; Controle de resultados.

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol34n22018.80486

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Prefixo DOI: 10.21573