Instituir um Sistema Naci onal de Educação: agenda obrigatória para o país

Carlos Augusto Abicalil, Carlos Roberto Jamil Cury, Luiz Fernandes Dourado, Romualdo Luiz Portela de Oliveira

Resumo


O Sistema Nacional de Educação, previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, deve ser instituído no prazo de dois anos contados a partir da publicação da Lei 13.005/2014 (Artigo 13). Dando sequência à sua agenda instituinte, apresentamos o texto abaixo, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a contribuição qualificada de especialistas1. Temos a expectativa de que o documento se desdobre em discussões por todo o país e receba contribuições para a construção de uma proposta coletiva que encontre eco no Congresso Nacional.


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DOI: https://doi.org/10.21573/vol31n22015.61740

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Prefixo DOI: 10.21573