O Plano de Ações Articuladas (PAR) para a educação básica: elementos para a construção assistência técnica e financeira da união aos estados e municípios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol32n012016.56381Palavras-chave:
Planejamento educacional. Assistência técnica e financeira da União. Financiamento da Educação Básica.Resumo
O artigo trata do Plano de Ações Articuladas como instrumento de planejamento e diagnóstico dos entes federados estaduais e municipais, utilizados para a assistência técnica e investimento financeiro do Governo Federal no atendimento a educação básica. Utilizou-se da análise documental para abordar o planejamento e a situação do financiamento para a Educação Básica. A análise das informações contribuiu para verificar os critérios da assistência técnica e financeira da União e avanços para implantação e monitoramento das ações para a Educação Básica.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Acesso em 24/09/2014.
BRASIL. Decreto nº 6094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da Educação Básica. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm. Acesso em 24/09/2014
BRASIL. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 24/09/2014
BRASIL. Lei Nº 12.595, de 19de Janeiro de 2012. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012. Disponível em www.planejamento.gov.br. Acesso em 01/11/2014.
BRASIL. Lei Nº 12.695, de 25 de Julho de 2012. Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas. Disponível em https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=LEI&num_ato=00012695&seq_ato=000&vlr_ano=2012&sgl_orgao=NI . Acesso em 10/11/2014.
BRASIL. Orientações para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios (2011-2014). Ministério da Educação. Brasília, 2011.
BRASIL. Relatório de Gestão do FNDE - 2012. Brasília, (s. n.). 2012. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/institucional/relatorios/relatórios-de-gestão. Acesso em 01/11/2014.
BRASIL. Relatório de Gestão do FNDE - 2013. Brasília, (s. n.). 2013. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/institucional/relatorios/relatórios-de-gestão. Acesso em 01/11/2014.
BRASIL(b). Resolução Nº 14, de 8 de junho de 2012. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000014&seq_ato=000&vlr_ano=2012&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC Acesso em 01/11/2014.
DOURADO, L. F.; AMARAL, N. C. Financiamento e gestão da educação e o PNE 2011-2020: avaliação e perspectivas. In: DOURADO, L. F. Plano Nacional da Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. 2. ed. Goiânia: Ed. UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011. p. 285-315.
OLIVEIRA, R. T. C. de; SCAFF, E. A. da S; SENNA, E. O Plano de Ações Articuladas (PAR) no âmbito dos planos plurianuais do governo lula: implicações em municípios brasileiros. In: Anais do VII Congresso Ibero Americano da Anpae. Disponível em: http://www.anpae.org.br/iberoamericano2012/Trabalhos/ReginaTerezaCestariDeOliveira_res_int_GT7.pdf Acesso em 02/10/2014.
SAVIANI, D. Sistema nacional de educação e Plano Nacional de Educação. Campinas: Autores Associados, 2014.
TEIXEIRA, A. A educação e a crise brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1956.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.