Descentralização do sistema educacional: desafios do ponto de vista da transparência e da accountability

Jacques Hallak, Muriel Poisson

Resumo


O artigo trata dos riscos de corrupção em contextos de descentralização da gestão educacional. A reflexão abrange o financiamento da educação, a gestão do pessoal docente e os contratos públicos. Para cada dimensão, são abordados riscos e fatores associados à corrupção, bem como boas práticas e recomendações direcionadas a prevenir, detectar e superar problemas de corrupção. Como fatores importantes na luta contra a corrupção no setor educacional, são sublinhados a constituição de sistemas de regulação transparentes sujeitos à accountability, o reforço das capacidades de gestão e uma maior apropriação de informação e conhecimento dos processos de gestão pelos cidadãos.


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DOI: https://doi.org/10.21573/vol26n22010.19715

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Prefixo DOI: 10.21573