A exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça: uma análise da produção brasileira do conhecimento

Adriana Dragone da Silveira

Resumo


O objetivo deste artigo é inventariar e analisar a produção bibliográfica acerca da exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça. A análise da produção brasileira demonstra que a preocupação com essa temática de pesquisa é crescente nos últimos anos, carecendo, no entanto, de aprofundamento, principalmente no que se refere à aquisição do acesso às etapas e modalidades não obrigatórias da educação básica, a mecanismos para a exigibilidade do ensino de qualidade e ao comportamento do Poder Judiciário frente às demandas para a implantação de políticas públicas.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19271

INDEXADORES

BBE – Bibliografia Brasileira de Educação (Brasília, MEC/INEP)
CLASE – Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM)
DIADORIM - Diretório de Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras
DOAJ - Directory of Open Access Journals
DRJI - Directory of Research Journals Indexing (Maharashtra, India)
Edubase (SBU/UNICAMP)
LATINDEX - Sistema Regional de Información em Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal
Portal de Periódicos da Capes/MEC
Scielo Educ@ - Fundação Carlos Chagas-FCC, São Paulo/Brasil
Science Library Index - Meadow Springs, Mandurah State, Austrália
SUMÁRIOS.ORG - Sumários de Revistas Brasileiras

 

Licença Creative Commons
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação,
da Associação Brasileira de Política e Administração da Educação
está licenciada com uma Licença
Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/index

ISSN versão impressa: 1678-166X
ISSN versão eletrônica: 2447-4193

Prefixo DOI: 10.21573