Financiamento da educação e o município na federação brasileira

Andréa Barbosa Gouveia

Resumo


O artigo apresenta uma discussão sobre as características de constituição do município brasileiro como ente federado. Trata-se de uma revisão de literatura que pretende construir uma radiografia do ente municipal à luz da legislação educacional e refletir sobre dificuldades e possibilidades de formular e executar uma política que sustente processos educacionais qualidade. Para tanto, este trabalho faz um histórico da organização da educação municipal, trazendo-se o caso paranaense, para argumentar que os municípios têm participado de forma importante da oferta da educação em todo o século XX.


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DOI: https://doi.org/10.21573/vol24n32008.19267

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Prefixo DOI: 10.21573