O financiamento da educação infantil no Brasil de 2003 a 2006

Maria Esperança F. Carneiro, Maria Cristina Dutra Mesquita

Resumo


O artigo discute características da assistência financeira da União aos municípios em matéria de educação infantil, tomando como ponto de partida estudos inicialmente desenvolvidos no estado de Goiás.O texto, que dá destaque aos critérios submetidos ao MEC-FNDE para o planejamento anual do setor, contempla o financiamento da educação infantil no contexto da legislação nacional sobre o financiamento da educação básica, em confronto com a realidade concreta dos municípios brasileiros em termos econômicos, políticos e culturais.

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol22n22006.18893

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Prefixo DOI: 10.21573