A questão local: um debate para a educação

Lia Faria

Resumo


A autora analisa até que ponto o paradigma da autonomia municipal contempla, na prática, os princípios inerentes ao ideário republicano no que se refere ao direito à educação. A iinvestigação focaliza o processo de reforma do Estado no Brasil, tendo como hipótese a tendência a um modelo de democracia meramente formal nas ações relativas à oferta da educação básica. Assim, na perspectiva de uma educação republicana, discute o fenômeno político da fragmentação municipal, relacionando-o às novas diretrizes definidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 1996). Por fim, conclui que o processo de municipalização do ensino depende não apenas de políticas governamentais, mas sobretudo de um efetivo movimento em direção à redemocratização da sociedade brasileira. 


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DOI: https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18722

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Prefixo DOI: 10.21573