Conselhos de Educação: fundamentos e funções

Autores

  • Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18721

Resumo

Este artigo pretende descrever e analisar as funções e respectivos fundamentos dos Conselhos de Educação no Brasil. Nesse sentido, explicita o significado dos Pareceres e Resoluções como atos normativos com força de lei, quando devidamente apoiados em provisão legal. Essa explicitação e sua argumentação se apoiam em uma evolução histórica e um ordenamento jurídico.

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Publicado

2011-02-24

Como Citar

Cury, C. R. J. (2011). Conselhos de Educação: fundamentos e funções. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 22(1). https://doi.org/10.21573/vol22n12006.18721

Edição

Seção

Artigos