PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR: CONTRADIÇÕES E DISPUTAS NA NOVA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

Autores

  • Janete Palú Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Educação, Curitiba, PR, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5887-6246
  • Oto João Petry Universidade Federal da Fronteira Sul, Programa de Pós-Graduação em Educação, Chapecó, SC, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9216-5301

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n32021.111082

Palavras-chave:

Políticas educacionais, Governança, Planos de Gestão Escolar.

Resumo

O artigo problematiza a adoção dos Planos de Gestão Escolar (PGEs), que versam sobre a nova forma de escolha do gestor e estratégia de governança das escolas públicas estaduais catarinenses, instituídos a partir de 2013, identificando as contradições e disputas que permearam sua implementação. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo explicativa, realizada a partir de estudo bibliográfico e documental; os dados foram submetidos às técnicas da Análise de Conteúdo, de Bardin (2016). Evidenciou-se que, apesar da anunciação dos PGEs como instrumentos de gestão democrática, sua origem e operacionalização estão alinhadas às reformas neoliberais, que concebem a educação como um instrumento de dominação e não de emancipação humana.

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Biografia do Autor

Janete Palú, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Educação, Curitiba, PR, Brasil.

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Linha de Pesquisa de Políticas Educacionais. Mestra em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão e Inovação Educacional (GPEGIE) da UFFS e do Grupo de Pesquisa Políticas e Gestão da Educação da UFPR. Professora de História e Assistente Técnica Pedagógica da rede pública estadual de Santa Catarina. E-mail: janete.palu@ufpr.br

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7193337421845162. 

Oto João Petry, Universidade Federal da Fronteira Sul, Programa de Pós-Graduação em Educação, Chapecó, SC, Brasil.

Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Professor e Pesquisador da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Líder do Grupo de Pesquisa em Gestão e Inovação Educacional (GPEGIE). Integra a Linha de Pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFFS. E-mail: oto.petry@uffs.edu.br. 

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6095133580168744. 

Referências

ADRIÃO, T. M. F.; GARCIA, T. O. G. Educação a domicílio: o mercado bate à sua porta. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 433-446, jul./dez. 2017. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/783. Acesso em: 23 mai. 2020. doi: https://doi.org/10.22420/rde.v11i21.783.

ARELARO, L. R. G.; JACOMINI, M. A.; CARNEIRO, S. R. G. Limitações da participação e gestão “democrática” na rede estadual paulista. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 137, p. 1143-1158, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v37n137/1678-4626-es-37-137-01143.pdf. Acesso em: 23 mai.2020. doi: http://dx.doi.org/10.1590/es0101-73302016167343.

BALL, S. J. Educação Global S.A.: Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: Ed. UEPG, 2020.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Tradução Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. São Paulo: 70, 2016.

BEHRING, E. R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

BEVIR, M.; RHODES, R. A. W. A Decentered Theory of Governance: Rational Choice, Institutionalism, and Interpretation. Institute of Governmental Studies. Paper, mar. 2001.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm. Acesso em: 04 mar. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996]. Disponível em: http://bit.ly/3dcLdwA. Acesso em: 10 out. 2019.

BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.

CARVALHO, E. J. G. Reestruturação produtiva, reforma administrativa do estado e gestão da educação. Educ. Soc., v. 30, n. 109, p. 1139-1166, 2009. Disponível em: http://bit.ly/3aEwYik. Acesso em: 18 jul. 2018. doi: https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000400011.

CEPIKU, D. Public Governance: research and operational implications from a literature review. In: CEPIKU, D.; MENEGUZZO, M.; SENESE M. (ed.). Innovations in Public Management and Governance in Italy. Roma: Aracne, 2008, p. 97-113. Disponível em: http://www.aracneeditrice.it/pdf/9788854817906.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

DALE, R. A sociologia da educação e o Estado após a globalização. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 113, p. 1099-1120, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302010000400003&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 06 jan. 2021. doi: https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000400003.

DALE, R. The state and education policy. Open University Press, 1989.

DASSO JUNIOR, A. E. “Nova gestão pública”: a teoria da administração pública do estado ultraliberal. 2014. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d05c25e6e6c5d489. Acesso em: 04 mar. 2021.

DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

DAROS, M. D. Em busca da participação: a luta dos professores pela democratização da educação. Florianópolis: UFSC, 1999.

DIÁRIO CATARINENSE. Transição para eleição de diretores em SC começa nas escolas estaduais. Notícias. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2S0kKJd. Acesso em: 31 dez. 2018.

DRABACH, N. P.; SOUZA, Â. R. Leituras sobre a Gestão democrática e o Gerencialismo na/da gestão da educação no Brasil. Revista Pedagógica Unochapecó, Chapecó, v. 16, p. 221-248, 2014. Disponível em: http://bit.ly/3d6pXZw. Acesso em: 19 de jul. 2019. doi: https://doi.org/10.22196/rp.v16i33.2851.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Gestão democrática da educação: da base legal à prática na escola. Florianópolis: FIESC, 2017.

GARCIA, T. O. G. Contratualização de resultados na gestão educacional escolar em redes estaduais de ensino. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S.l.], v. 35, n. 1, p. 77-98, maio 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/89873/52794. Acesso em: 20 mar. 2020. doi: https://doi.org/10.21573/vol1n12019.89873.

GORGES, L. Com investimento de R$ 8,9 milhões, governador inaugura escola com modelo cívico-militar em Palhoça. Notícias. Educação. Florianópolis, 08 out. 2020. Disponível em: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/educacao-noticias/com-investimento-de-r-8-9-milhoes-governador-inaugura-escola-com-modelo-civico-militar-em-palhoca. Acesso em 12 jan. 2021.

GIRARDI, J. A operacionalização da política de governança na administração pública federal. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2019.

JESSOP, B. The rise of governance and the risks of failure: the case of economic development. International Social Science Journal, v. 68, p. 43-57, 2018. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/issj.12186. Acesso em: 20 mar. 2020. doi: https://doi.org/10.1111/issj.12186.

MAINARDES, J. Reflexões sobre o objeto de estudo da política educacional. Laplage em Revista, [S.l.], v. 4, n. 1, p. 186-201, jan. 2018. Disponível em: https://laplageemrevista.editorialaar.com/index.php/lpg1/article/view/359/320. Acesso em: 24 abr. 2019. doi: https://doi.org/10.24115/S2446-6220201841399p.186-201.

MÉSZÁROS, I. A Educação para Além do Capital. Tradução Isa Tavares. São Paulo: Boitempo, 2008.

MENDES, V. R.; PERONI, V. M. V. Estado, mercado e formas de privatização: a influência dos think tanks na política educacional brasileira. Revista Espaço Pedagógico, v. 27, n. 1, p. 65-88, 1 fev. 2020. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rep/article/view/10575. Acesso em 12 jan. 2021. doi: https://doi.org/10.5335/rep.v27i1.10575.

NASCIMENTO, L. P. do. Novas formas de gestão da escola pública: implicações sobre o processo de democratização da gestão. 2015. 455 p. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. OCDE. Avaliações de Políticas Nacionais de Educação: Estado de Santa Catarina, Brasil. Paris: OCDE, 2010.

OSBORNE, S. P. The New Public Governance? Public Management Review, v. 8, n. 3, p. 377-387, 1 set. 2006. doi: https://doi.org/10.1080/14719030600853022.

PACHECO, N. M. R. Gestão democrática e a relação escola-comunidade: um estudo sobre a experiência do Morro da Cruz, Florianópolis, SC. 2007. 220 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2007.

PALÚ, J. Planos de Gestão Escolar em Santa Catarina: a gestão democrática em questão. 2019. 397 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Chapecó, 2019.

PALÚ, J.; PETRY, O. J. Trajetória histórica da gestão das escolas públicas estaduais de Santa Catarina: pontos e contrapontos. Roteiro, v. 45, p. 1-26, 19 maio 2020. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/21265/14256. Acesso em 20 dez. 2020. doi: https://doi.org/10.18593/r.v45i0.21265.

PARO, V. H. Diretor escolar educador ou gerente? São Paulo: Cortez, 2015.

PARO, V. H. Escolha e formação do diretor escolar. Cadernos de Pesquisa, Pensamento Educacional, Curitiba, v. 6, n. 14, p. 36-50, set./dez. 2011. Disponível em:

https://www.vitorparo.com.br/wp-content/uploads/2019/10/Escolha-e-formacao-de-diretores.pdf. Acesso em 20 dez. 2020.

PINO, I. R. et al. Educação e Constituinte: Carta de Goiânia revisitada. Educ. Soc., Campinas, v. 39, n. 145, p. 811-816, dez. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302018000400811&lng=en&nrm=iso. Acesso em 20 mar. 2020. doi: https://doi.org/10.1590/es0101-73302018v39n145ed.

PORTAL QEDU. Santa Catarina: matrículas e infraestrutura. 2014. Disponível em: http://bit.ly/2vDmfWd. Acesso em: 28 jan. 2020.

SANDER, B. Gestão Educacional: concepções em disputa. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 69-80, jan./jun. 2009. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/102/291. Acesso em: 22 jan. 2021. doi: https://doi.org/10.22420/rde.v3i4.102.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Indicação n. 0253.7/2019. Dirigida ao Governador do Estado solicitando a implantação de um projeto de gestão compartilhada das escolas da rede estadual de ensino entre a Secretaria de Educação e a Secretaria da Segurança Pública, assim como está sendo realizado pelo Governo do Distrito Federal. 2019a. Disponível em: http://bit.ly/2IVRG15. Acesso em: 28 fev. 2020.

SANTA CATARINA. Começa o novo processo de escolha dos diretores escolares em SC. 2014a. Disponível em: http://bit.ly/2RFOM5X. Acesso em: 28 dez. 2018.

SANTA CATARINA. Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina. Proposições de novos rumos para a qualidade da educação em Santa Catarina: visão do CEE sobre a avaliação da OCDE. Florianópolis: CEE, 2012.

SANTA CATARINA. Coordenação de Gestão Escolar- Diretoria de Gestão da Rede Estadual (DIGR). Secretaria de Estado da Educação. Confirmação de dados e solicitação de dados complementares. 2019b. 1 mensagem eletrônica. Mensagem recebida por: janetepalu@sed.sc.gov.br. 31 de maio de 2019.

SANTA CATARINA. Coordenação de Gestão Escolar- Diretoria de Ensino. Secretaria de Estado da Educação. Dados do processo de escolha de Gestores 2019. 2020. 1 mensagem eletrônica. Mensagem recebida por: janetepalu@sed.sc.gov.br. 15 de outubro de 2020.

SANTA CATARINA. Decreto n. 1.794, de 15 de outubro de 2013. Dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades. Florianópolis: ALESC/GCAN, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2J0n5jn. Acesso em: 10 out. 2019.

SANTA CATARINA. Decreto n. 194, de 31 de julho de 2019. Dispõe sobre a gestão escolar da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino. Florianópolis: ALESC/GCAN, 2019c. Disponível em: http://www.sed.sc.gov.br/documentos/plano-de-gestao-escolar-409/processo-2019/8031-decreto-gestao-2019. Acesso em 12 jan. 2021.

SANTA CATARINA. Decreto n. 243, de 1° de julho de 2015. Altera o Decreto n. 1.794, de 2013, que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e profissional da rede estadual de ensino em todos níveis e modalidades. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 20.091, 2 jul. 2015a.

SANTA CATARINA. Decreto n. 284, de 3 de agosto de 2015. Altera o art. 9º do Decreto n. 1.794, de 2013 que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades. Diário Oficial, Florianópolis, SC, 4 ago. 2015b.

SANTA CATARINA. Decreto n. 307, de 17 de agosto de 2015. Altera o Decreto n. 1.794, de 2013, que dispõe sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional da rede estadual de ensino, em todos os níveis e modalidades. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 20.124, 18 ago. 2015c.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Plano Estadual de Educação de Santa Catarina: decênio 2015-2024: Fundamentação Legal, Histórico dos Planos e Análise Situacional. Florianópolis: SEE, 2015d.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Edital n. 07/SED, de 13 de março de 2014. Diário Oficial, n. 19814, de 13 maio 2014b. Disponível em: http://bit.ly/2GnnzOO. Acesso em: 4 jan. 2018.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Edital n. 16/SED, de 02 de julho de 2015. Comunica que estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos Planos de Gestão das Unidades Escolares de Educação Básica e Profissional, da Rede Estadual de Ensino, em todos os níveis e modalidades de ensino para a designação da função de Diretor das escolas públicas estaduais, nos termos do Decreto SC nº 1794/13, com alterações introduzidas pelo Decreto n. 243/15 e da Portaria N/24/SED/SC/15. Florianópolis, 2 jul. 2015e. Disponível em: http://bit.ly/2S6gpnt. Acesso em: 20 set. 2018.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Edital n. 021/SED, de 18 de agosto de 2015. Retifica o Edital n. 16/2015. Florianópolis, 18 ago. 2015f. Disponível em: http://bit.ly/2S6gpnt. Acesso em: 20 set. 2018.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Edital n. 023/SED, de 25 de agosto de 2015. Abre inscrições e define normas do processo de seleção para a contratação de consultores. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 20.130 de 26 ago. 2015g.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Edital n. 1443/SED, de 07 de agosto de 2019. Comunica que estão abertas as inscrições para o processo de escolha de Plano de Gestão Escolar (PGE) nas Unidades Escolares de Educação Básica e Profissional, da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, em todos os níveis e modalidades de ensino para o exercício da função gratificada de Diretor de Unidade Escolar, nos termos do Decreto SC n° 194/2019, e da Portaria N/1434/2019. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 21.074 de 08 ago. 2019d.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Gestão Escolar. 2019e. Disponível em: https://bit.ly/2Bwx0t7. Acesso em: 8 dez. 2019.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Portaria n. 01, de 22 de janeiro de 2014. Regulamenta o processo de seleção dos Planos de Gestão das Unidades Escolares da Educação Básica e Profissional da rede estadual de educação, em todos os níveis e modalidades de ensino, e o exercício da função de diretor de escola. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 19.743, em 23 jan. 2014c.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Portaria n. 24, de 2 de julho de 2015. Regulamenta o processo de seleção dos Planos de Gestão das Unidades Escolares da Educação Básica e Profissional da rede estadual de educação, em todos os níveis e modalidades de ensino, e o exercício da função de diretor de escola. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 20.092, 3 jul. 2015h.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Portaria n. 1.434, de 06 de agosto de 2019. Regulamenta o processo de escolha de Plano de Gestão Escolar (PGE) nas Unidades Escolares da Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, em todos os níveis e modalidades de ensino, e o exercício da função gratificada de diretor de unidade escolar e de assessor de direção de unidade escolar. Diário Oficial, Florianópolis, SC, n. 21.074, 8 ago. 2019f.

SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Processo 2015. 2015i. Professores e Gestores. Plano de Gestão Escolar. Disponível em: http://bit.ly/2S6gpnt. Acesso em 18 out. 2019.

SANTOS, B. S. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Rev. Adm. Pública, v. 43, n. 2, p. 347-369, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/v43n2a04.pdf. Acesso em 03 mar. 2021. doi: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000200004.

SIEMS, F. D. Disputas pelos rumos da educação catarinense: o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina sob a pauta da OCDE. 2019, 155 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

SILVESTRE, H. Consciência. A (Nova) governança pública. Brasília, DF: Enap, 2019.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA. Sinte-SC. Gestão “Anti”-democrática: governo impõe sua vontade via Decreto. Boletim do SINTE, Florianópolis, n. 22, p. 2, 2013. Disponível em: http://bit.ly/2wknI49. Acesso em: 11 set. 2018.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA. Sinte-SC. Gestão antidemocrática: professores grevistas são impedidos de disputar a eleição de diretores. Notícias, 2015a. Disponível em: http://bit.ly/2t0jopi. Acesso em: 11 set. 2018.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA. Sinte-SC. SINTE garante na justiça participação de grevistas no Plano de Gestão. Notícias, 2015b.

Disponível em: http://bit.ly/2tRWUXV. Acesso em: 31 dez. 2018.

SOUZA, Â. R. Perfil da gestão Escolar no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Educação: História, Política, Sociedade) – PUC, São Paulo, 2007.

TONET, I. Educar para a cidadania ou para a liberdade? Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 469-484, jan. 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9809. Acesso em 01 mar. 2021. doi: https://doi.org/10.5007/%25x.

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Publicado

2022-01-03

Como Citar

Palú, J., & Petry, O. J. (2022). PLANOS DE GESTÃO ESCOLAR: CONTRADIÇÕES E DISPUTAS NA NOVA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 37(3), 1199–1234. https://doi.org/10.21573/vol37n32021.111082