Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem.

Viviane Merlim Moraes

Resumo


Este artigo se baseia na educação como direito público subjetivo, da Constituição Federal de 1988 ao Brasil de 2020. O avanço da direita protofascista nos pleitos de 2014 a 2018 delineou um encaminhamento da educação: a escolha da família como liberdade de ensino. Pesquisa qualitativa, com resultados parciais, apresenta a tramitação de Projetos de Lei, como os que visam à Escola Sem Partido e à possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – como ataques ao direito educacional e à liberdade de ensino, pondo em risco a existência da educação pública como garantia de um país democrático.


Palavras-chave


liberdade de ensino, Escola Sem Partido, educação domiciliar; protofascismo

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n12021.108973

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Prefixo DOI: 10.21573