CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!

Autores

  • Francisco José da Silva Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação http://orcid.org/0000-0002-5624-3779

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol37n32021.108645

Palavras-chave:

Desafios. Controle social. Fiscalização.

Resumo

o objetivo desse artigo é discutir as limitações do Conselho do Fundeb do Distrito Federal para realizar o acompanhamento e controle social dos recursos financeiros do Fundo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Plano de Ações Articuladas. Utilizou-se principalmente legislação referente às atribuições do Conselho e documentos produzidos por ele. O estudo indica a necessidade do Conselho concentrar as suas ações no acompanhamento e controle social, e não na fiscalização, uma vez que esta é de competência dos órgãos de fiscalização.

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Biografia do Autor

Francisco José da Silva, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

Dr. em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal /EAPE

Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - DF

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Publicado

2022-01-03

Como Citar

da Silva, F. J. (2022). CONSELHO DO FUNDEB NO DF: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL!. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 37(3), 1279–1299. https://doi.org/10.21573/vol37n32021.108645