Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado

Marileide Gonçalves França, Rosângela Gavioli Prieto

Resumo


Esse estudo objetiva discutir os movimentos das instituições privadas de educação especial no âmbito do Estado na disputa pelo fundo público, com apoio em Poulantzas (2000). Para tanto, realiza análise documental do Projeto de Lei nº 69 de 2015. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, a partir de uma nova forma de relação entre o Poder Público e as instituições privadas de educação especial, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível ao atendimento pela educação especial.

Palavras-chave


Estado. Fundo Público. Financiamento; Educação especial; Público-privado

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Referências


ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel. Parcerias entre prefeituras e a esfera privada: estratégias privatizantes para a oferta da educação pública em São Paulo? In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera Maria Vidal (org.). Público e privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. p. 99-100.

AUTOR. 2017.

AUTOR. 2018.

BENATTI, Marielle Moreira Santos. O financiamento público das instituições não-estatais de educação especial em Campo Grande – (2001-2005). VI CONGRESSO BRASILEIRO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E VII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, 6., 2011. Paraná. Anais... Paraná: UEL, 2011.p.3478-3488.

BEHRING, Elaine. Brasil e contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2008.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República do Brasil de 1988. Disponível em: https://bit.ly/2H0SpiU. Acesso em: 18 nov. 2017.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996a. Disponível em: https://bit.ly/2fWX88v. Acesso em: 04 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº.9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 dez. 1996b. Seção 1.

BRASIL. Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº.11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências. 2007a. Disponível em: https://bit.ly/2ZTnwVR. Acesso em: 15 dez. 2019.

BRASIL. Casa Civil. Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 2007b. Disponível em: https://bit.ly/1rXyQZ7. Acesso em: 15 out. 2017.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº.4, de 2 de outubro de 2009. Diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na educação básica, modalidade educação especial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 5 out. 2009a. Seção 1, p. 17.

BRASIL. Decreto n.º 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011a. Disponível em: https://bit.ly/2TTks8B. Acesso em 22 fev. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005, 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun. 2014. Seção 1, p.1.

BRASIL. Projeto de Lei nº 69, de 4 de março de 2015. Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências. 2015. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=2922611&ts=1567532880357&disposition=inline. Acesso em: 15 jun.2019.

BRASIL. Presidente da República. Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Disponível em: https://bit.ly/2MWeltD. Acesso em: 15 jun.2019.

BUENO, Carmelita Cristina; KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Público e Privado: a educação especial na dança de possibilidades. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. O Público e o privado na educação: interfaces entre estado e sociedade. São Paulo: Xamã, 2005.

FERREIRA, Júlio Romero. Financiamento da educação básica: o público e o privado na educação especial brasileira. In: FÁVERO, Osmar et. al. Tornar a educação inclusiva. Brasília: UNESCO, 2009.p. 55-64.

FREITAS, Luiz Carlos. de. A internalização da exclusão. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 23, n. 80, p. 301-327, set., 2002.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Educação especial na perspectiva inclusiva: determinantes econômicos e políticos. Comunicações Piracicaba, v. 23 n. 3, p. 7-26, 2016.

KASSAR, Monica de Carvalho Magalhães. Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva. Revista Brasileira de Educação Especial. Marília, v. 17, p. 41-58, maio/ago. 2011.

LAPLANE, Adriana Lia Friszman de.; CAIADO, Katia Regina Moreno; KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. As relações público-privado na educação especial: tendências atuais no Brasil. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 17, n. 46, p. 40-55, jul./set., 2016.

LEHMKUHL, Márcia de Souza. A reconfiguração da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) no estabelecimento da relação entre público e privado nas políticas de educação especial (1974/2016). 2018. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Estudos e Pós-Graduados em Educação, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo, EPU, 1986.

MARQUES, Emanuely Fernandes. Política de Educação Especial e a reestruturação de instituições especiais no Paraná. 2015. 100f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Educação, Comunicação e Artes, Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2015.

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2011.

MELETTI, Sílvia Márcia Ferreira. Educação escolar da pessoa com deficiência mental em instituições de educação especial: da política à instituição concreta. 2006. 125f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 1998.

OLIVEIRA, Gildásio Macedo de. Financiamento das instituições especializadas na política de educação especial no Estado do Espírito Santo. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

PARO, Vitor. Educação como exercício do poder: crítica ao senso comum em educação. São Paulo: Cortez, 2010.

PERONI, Vera Maria Vidal. Políticas educacionais e a relação público/privado. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 32., 2009, Anais... Caxambu. Disponível em: http://www.anped.org.br. Acesso em: 26 out. 2012.

POULANTZAS, Nicos. As classes sociais no capitalismo de hoje. Rio de Janeiro/RS: Zahar, 1975.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

SILVA, João Henrique da. Federação nacional das Apaes no Brasil, hegemonia e propostas educacionais (1990-2015). 2017. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2017.




DOI: https://doi.org/10.21573/vol37n12021.106449

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Prefixo DOI: 10.21573