A conquista do direito das crianças à educação: da proposição à materialização

Priscila Kelida Assis Galvão, Telma Aparecida Teles Martins Silveira, Ivone Garcia Barbosa

Resumo


O presente artigo analisa o processo histórico de consolidação do direito à Educação Infantil no Brasil, buscando perceber os condicionantes sociais e políticos na elaboração da Carta Magna de 1988. Utilizamos o materialismo histórico-dialético, apreendendo em sua concretude social e histórica os múltiplos condicionantes implicados no processo. Realizamos um levantamento bibliográfico e documental acerca do período da Constituinte 1985-1988. As evidências anunciam, a contradição dos diferentes grupos na constituição das políticas públicas e a busca de consolidação do direito à educação.

Palavras-chave


Educação Infantil; Direito da criança; Políticas Públicas

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DOI: https://doi.org/10.21573/vol36n32020.104878

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Prefixo DOI: 10.21573