O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI), IMPUNIDADE E A ASCENSÃO DE UMA MENTALIDADE DE CERCO NA CLEPTOCRACIA DO QUÊNIA

Westen K Shilaho

Resumo


A entrada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nas disputas pós-eleitorais de 2007-2008 causou preocupação entre os políticos do Quênia e influenciou os resultados das eleições de 2013? Este artigo argumenta que o indiciamento de quenianos proeminentes pelo TPI por atrocidades cometidas durante a violência pós-eleitoral foi a primeira tentativa de quebrar um ciclo vicioso de impunidade profundamente entrincheirado no corpo político do país. Entretanto, os indiciados exploraram os casos contra eles para exacerbar descontinuidades étnicas, polarizar o país e garantir uma controversa vitória por Uhuru Kenyatta e William Ruto durante as eleições de 2013, apesar de enfrentarem acusações abomináveis perante o TPI. Crucialmente, o Tribunal precipitou incerteza e trepidação entre os cleptocratas que estavam no poder no Quênia desde 1963, o ano da independência do país. A vitória presidencial controversa de Kenyatta em 2013 foi tanto pessoal quanto oligárquica, já que garantiu a continuidade do controle das esferas políticas e econômicas do Quênia por uma plutocracia autorreplicante. Com o controle do aparato estatal, Kenyatta e Ruto conseguiram com sucesso combater a ameaça representada pelo TPI. O artigo analisa a impunidade política no TPI, e a política étnica, através do prisma dos casos do Quênia perante o TPI.



Palavras-chave


Quênia; TPI; África; justiça criminal internacional; etnia; tribalismo; impunidade; violência; crime; oligarquia

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DOI: https://doi.org/10.22456/2448-3923.75067

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Revista Brasileira de Estudos Africanos (RBEA)

e-ISSN 2448-3923; ISSN 2448-3907

Publicação do CEBRAFRICA/UFRGS