CONTEXTUALIZANDO O USO DA ALTERNATIVA DIPLOMÁTICA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA DISPUTA ENTRE NIGÉRIA E CAMARÕES POR BAKASSI 1994-2006

Ekpotuatin Charles Ariye, Laz Etemike

Resumo


Este estudo foca no tema da aplicação de meios alternativos como complemento para as opções judiciais, adjudicações e arbitragem na resolução de disputas/conflitos; o conflito entre Nigéria e Camarões por Bakassi é usado como estudo de caso. Argumenta-se que, através das perspectivas teóricas acerca da abordagem diplomática e da realidade deste caso, a aplicação de mecanismos alternativos de resolução de disputas, nesta instância, facilitou uma solução negociada e duradoura, que levou a uma resolução cordial e definitiva. Com a compreensão de que a resolução de disputas/conflitos buscar achar soluções aceitáveis para ambas as partes a fim de alcançar a coexistência pacífica, a questão que fica é se a decisão da CIJ conseguiu ou não resolver por si só e amigavelmente a disputa. O que descobrimos é que a Sentença de 2002 em si não conduziu a uma solução instantânea, mas atraiu respostas negativas da Nigéria, de modo que foi necessária a intervenção de partes interessadas do sistema internacional, especialmente de países ocidentais, e particularmente da ONU e o então secretário-geral, Kofi Annan, a fim de ativar o mecanismo da organização para estabelecer conversações bilaterais diretas entre a Nigéria e os Camarões para eliminar suas diferenças. A Comissão Mista emergente e o Acordo Greentree de 2006 asseguraram a consecução da reconciliação, da paz duradoura e da resolução final, de acordo com o julgamento da CIJ de 2002.



Palavras-chave


Conflito; Nigéria; Camarões; Resolução; Diplomática; Alternativa; Bakassi; CIJ

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DOI: https://doi.org/10.22456/2448-3923.71621

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Revista Brasileira de Estudos Africanos (RBEA)

e-ISSN 2448-3923; ISSN 2448-3907

Publicação do CEBRAFRICA/UFRGS