Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo

Autores

  • Angelica Denise Klein Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.58849

Palavras-chave:

Razoável Duração do Processo, Processo Eletrônico, Justiça Estadual, Direito Processual Civil, Processo Civil, Rio Grande do Sul

Resumo

IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL: UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIR A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

 

IMPLEMENTATION OF THE ELECTRONIC PROCEEDINGS IN THE STATE JUSTICE OF RIO GRANDE DO SUL: A PUBLIC POLICY TO ENSURE THE REASONABLE LENGTH OF PROCEEDINGS

 

Angelica Denise Klein*

Fabiana Marion Spengler**

 

RESUMO: O acesso à justiça e a busca pela razoável duração processual são princípios que primam pela efetiva prestação jurisdicional. A inserção do inciso LXXVIII no elenco de direitos e garantias individuais (artigo 5º, CFB) visou, desde o início, a assegurar a razoável duração dos processos, tanto na via administrativa quanto judicial. A partir de então, o Poder Judiciário inseriu alguns sistemas, dentre eles, a informatização do processo judicial, adotando-se procedimentos burocráticos mais céleres, econômicos e eficientes. Assim, a pesquisa versará sobre a análise do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual do Rio Grande do Sul como possibilidade de assegurar a razoável duração do processo. Nesse sentido, o problema incide em verificar se a implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça estadual aprimoraria o tempo do processo, ensejando a prestação jurisdicional dentro de um tempo exequível. O objetivo de trabalhar tal problema foi estabelecido a partir da análise do relatório do governo brasileiro chamado Justiça em Números, o qual trouxe dados estatísticos do tempo despendido entre o ajuizamento e a sentença, um tempo processual que torna a justiça morosa e deficitária. A justificativa para pesquisar tal problema é a crescente projeção da informatização dos processos judiciais que visam reduzir a distância entre as partes e o processo, aproximando-o, não se dispensando, contudo, as prerrogativas e os princípios constitucionais. O método empregado é o indutivo, pois parte da análise dos dados da Justiça em Números, perfectibilizando-se na pesquisa bibliográfica, de forma predominante, e documental, com referências à legislação federal.

 

PALAVRAS-CHAVE: Razoável duração do processo. Processo eletrônico. Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Justiça Estadual. Justiça em Números.

 

ABSTRACT: Access to justice and the pursuit of reasonable duration are procedural principles that strive for effective adjudication. The insertion of section LXXVIII in the cast of individual rights and guarantees (Article 5 of the Brazilian Constitution) aimed, from the beginning, to ensure the reasonable length of proceedings, both in the judicial and administrative spheres. Since then, the Judiciary inserted some systems, including the computerization of the judicial process, adopting faster, more economical and more efficient bureaucratic proceedings. Thus, the research will focus on the analysis of the electronic procedure in the state court of Rio Grande do Sul as a possibility to ensure the reasonable length of the proceedings. In this sense, the problem focuses on checking if the implementation of the electronic proceedings in the state court would improve the proceedings time, allowing for the adjudication within a feasible time. The aim of working on such problem was established from the analysis of the Brazilian government’s report called Justiça em Números, which brought statistics of the time spent between the filing of the action and the judgment, a procedural time which makes justice slow and deficient. The justification for researching such problem is the growing projection of computerization of legal proceedings, which aim at reducing the distance between the parts and the procedure, bringing it closer to them, without throwing away, however, the prerogatives and constitutional principles. The method employed is the inductive one, since it begins with the analysis of the data of Justiça em Números, improving it with bibliographic research, the predominant form, and documentary research, with references to the federal legislation.

 

KEYWORDS: Reasonable length of proceedings. Electronic proceedings. State Justice of Rio Grande do Sul. State Justice. Justiça em Números (Justice in Numbers).

 

* Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Membro do Grupo de Pesquisa CNPq “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”.

** Docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação da UNISC e UNIJUI. Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, Itália, e Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). 

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Biografia do Autor

Angelica Denise Klein, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Membro do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq. Possui especialização em Direito Previdenciário pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural- IDC (2012) e especialização em Relações Internacionais e Diplomacia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS (2014). Advogada.

 

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS com bolsa Capes, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC e da UNIJUI, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq, coordenadora do Projeto de Pesquisa “Entre a jurisdição e a mediação: o papel político/sociológico do terceiro no tratamento dos conflitos” coordenado pela autora e financiado pelo CNPq, chamada 43/2013 - Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, Nº do processo 408582/2013; pesquisadora do projeto “Multidoor courthouse system – avaliação e implementação do sistema de múltiplas portas (multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz” financiado pelo CNJ e pela CAPES; coordenadora e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos” financiado pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.

Publicado

2015-10-31

Como Citar

Klein, A. D., & Spengler, F. M. (2015). Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 10(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.58849