Ação Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988

Autores

  • Gilberto Stürmer Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
  • Juliano Gianechini Fernandes Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.45676

Palavras-chave:

Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Ação Civil Pública, Direitos Difusos,

Resumo

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: TUTELA JURISDICIONAL SUBJETIVA E DIREITO MATERIAL POSTULADO NO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

 

PUBLIC CIVIL ACTION: SUBJECTIVE JURISDICTIONAL PROTECTION AND SUBSTANTIVE LAW PURSUED IN COMPLIANCE WITH BOTH CLAUSE LXXVIII AND FIRST PARAGRAPH OF ARTICLE 5 OF THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988

 

Gilberto Stürmer

Juliano Gianechini Fernandes


RESUMO: O presente texto tem por finalidade analisar o funcionamento da Ação Civil Pública como meio processual utilizado para a tutela dos direitos materiais por meio de seus postulados. Verificar-se-á que tal instrumento busca a concretização dos Direitos assegurados pelaConstituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. Ao final, busca-se analisar se esse meio processual de fato atende a determinação constitucional de aplicação imediata dos direitos fundamentais sob a ótica de uma duração razoável do processo.

 

PALAVRAS-CHAVE: Ação Civil Pública; Tutela Jurisdicional Subjetiva; Direito Material; Constituição Federal de 1988.

 

ABSTRACT: This paper aims to analyze the functioning of the Public Civil Action as a procedural means used for the protection of substantive rights through its postulates. It will also be verified that such instrument seeks the realization of the rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and infra-constitutional legislation. At the end, we seek to examine if this legal remedy actually meets the constitutional determination of immediate application of fundamental rights from the perspective of a reasonable length of the process.


KEYWORDS: Public Civil Action; Subjective Jurisdictional Protection; Substantive Law; Federal Constitution of 1988.


SUMÁRIO: Introdução. 1. Breves Considerações sobre a Ação Civil Pública. 2. Tipologia dos Direitos Metaindividuais: Breves Conceitos de Direitos Difusos, Coletivos Stricto Sensu e Individuais Homogêneos. 3. A Ação Civil Pública e sua Aplicabilidade no Direito Processual Civil Brasileiro. 4. Ação Civil Pública e sua Relação com as Normas do § 1º e Inciso LXXVIII do Artigo 5º daConstituição Federal de 1988. Considerações finais. Referências.




 

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Biografia do Autor

Gilberto Stürmer, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Advogado e Parecerista, sócio do Escritório Stürmer, Corrêa da Silva, Jaeger & Spindler dos Santos Advogados, com sede em Porto Alegre/RS. Conselheiro Seccional da OAB/RS. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha). Coordenador do Departamento de Direito Social e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de dezembro/2004 a dezembro/2008 e do Departamento de Direito Público e Social da mesma Faculdade, de agosto/2010 a dezembro 2012. Membro da Comissão Coordenadora (COMCOOR) do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS, de março/2007 a dezembro/2008. Atualmente é Coordenador do Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Faculdade. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, e como principais linhas de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho e a Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo do Trabalho.

Juliano Gianechini Fernandes, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS

Profissional com Graduação pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, possui Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Meridional IMED, Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Atualmente é Advogado, Professor da Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos - FACENSA em Gravataí/RS, Professor no IDC em cursos preparatórios, membro dos Grupos de Estudos "Processos Coletivos" e "Estado, Processo e Sindicalismo", na Pontifícia universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Publicado

2014-08-30

Como Citar

Stürmer, G., & Fernandes, J. G. (2014). Ação Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 9(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.45676