Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas

Autores

  • Wilson Maingué Neto Instituição Toledo de Ensino, ITE-Bauru-SP

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.45609

Palavras-chave:

Democracia, Heterotopia, Identidade, Pluralidade, Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo

Resumo

INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO NA MODERNA SOCIEDADE DE MASSAS

 

 

INDEPENDENT JUDICIARY IN THE MODERN MASS SOCIETY

 

RESUMO: Como solução para a morosidade do Poder Judiciário, especialmente quando ocorrem conflitos inerentes à sociedade de massas, aventam-se soluções que lhe retiram a independência. Esta consubstancia-se em uma garantia do Estado Democrático de Direito e deve de qualquer forma ser preservada, pois sem ela inviabiliza-se a própria prestação jurisdicional livre de pressões. Contudo, o impasse surge quando se vê que esta independência dá liberdade de julgamento aos magistrados. A partir desta liberdade, proliferam os entendimentos jurisprudenciais e prodigalizam-se os recursos às instâncias superiores. Como solução, sugere-se a utilização de tribunais administrativos e agências reguladoras para julgamento dos conflitos de massa e a manutenção da independência do Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos anteriores a esta sociedade.

 

PALAVRAS-CHAVE: Independência do Judiciário; Sociedade de Massas; Agências Reguladoras; Tribunais Administrativos.

 

ABSTRACT: As a solution to the slow pace of the Judiciary Branch, especially when there are conflicts inherent to mass society, usually are suggested solutions that take its independence away. This independence constitutes a guarantee of the democratic rule of law and should at any rate be preserved, for without it, it is made unfeasible a free of pressures judicial decision itself. However, a troublesome situation arises when one sees that this independence gives freedom of decision for the judges. From this freedom, proliferate multiple case law understandings and are banalized the appeals to higher courts. As a solution, we suggest the use of administrative courts and regulatory agencies for the adjudication of mass conflicts and the maintenance of judiciary independence for the adjudication of the sorts of conflicts that appeared previously to this society.

 

KEYWORDS: Independent Judiciary; Mass Society; Regulatory Agencies; Administrative Courts.

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Biografia do Autor

Wilson Maingué Neto, Instituição Toledo de Ensino, ITE-Bauru-SP

Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, especialista em Direito Tributário pelo IBEJ - Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, mestrando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino, ITE-Bauru-SP.

Publicado

2014-12-31

Como Citar

Maingué Neto, W. (2014). Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 9(2). https://doi.org/10.22456/2317-8558.45609