O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia

Autores

  • Marcelo Schultes Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.35707

Palavras-chave:

Fundamentos da Integração Jurídica, União Europeia, Desenvolvimento, Direito da Concorrência, Mercado Interno, Propriedade Intelectual, Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado

Resumo

O CONTROLE CONCORRENCIAL: REGULADOR DO MERCADO INTERNO NA UNIÃO EUROPEIA

 

COMPETITION CONTROL: REGULATOR OF THE EUROPEAN UNION INTERNAL MARKET

 

Marcelo Schultes

 

RESUMO: O controle concorrencial tem exercido um papel importante na implementação do mercado interno no espaço de integração europeu, corrigindo distorções e abusos econômicos. Também é possível notar a interação do direito da concorrência com outras áreas do direito, como, por exemplo, a da propriedade intelectual. Observa-se, ainda, o alargamento dos objetivos das políticas de concorrência europeias, que passam a mirar também o desenvolvimento econômico sustentável e a inovação tecnológica. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o controle da concorrência entre os agentes econômicos dos diferentes estados membros da União Europeia embasou a construção de um mercado interno efetivo, corrigindo distorções concorrenciais surgidas neste exitoso processo de integração regional.

 

PALAVRAS-CHAVE: União Europeia; Concorrência; Mercado Interno; Desenvolvimento; Propriedade Intelectual.

 

ABSTRACT: The competition control has played a major role in the implementation of the internal market within the European integration area, correcting distortions and economic abuse. It is also possible to observe the interaction of competition law with other areas of law, such as, e.g., the intellectual property. Furthermore, one observes an enlargement of the objectives of the European competition policy, which targets also the sustainable economic development and technological innovation. This article aims to analyze how the control of competition between economic agents of different member states of the European Union based the construction of an effective internal market, correcting distortions of competition emerged within this successful regional integration process.


KEYWORDS: European Union; Competition Law; Internal Market; Development; Intellectual Property.


SUMÁRIO: Introdução. 1. Sistema de Controle da Concorrência na União Europeia. 1.1. Regras Materiais do Direito da Concorrência. 1.2. Atuação da Comissão Europeia. 2. Estudo de Casos Judiciais e Administrativos. 2.1. Decisões do Tribunal de Luxemburgo. 2.2. Julgados da Comissão. Considerações finais. Referências.



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Biografia do Autor

Marcelo Schultes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Formado em Direito pela PUC-RS, Mestrando em Direito Internacional pela UFRGS, com especialização em Propriedade Intelectual e Gestão Estratégica da TI (FGV). Formação em Gerência de Projetos pela Unisinos. Certificações Microsoft MCP [Microsoft Certified Professional] “Construindo Soluções de Licenciamento para Pequenas, Médias e Grandes Empresas”; “SAM Software Asset Management – Gestão de Ativos de Software”.

Publicado

2014-08-30

Como Citar

Schultes, M. (2014). O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 9(1). https://doi.org/10.22456/2317-8558.35707