Reforma Tributária no Brasil: Entre a Promessa e a Realidade

Resumo

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ENTRE A PROMESSA E A REALIDADE

TAX REFORM IN BRAZIL: BETWEEN PROMISE AND REALITY

Martha Toribio Leão*

RESUMO: O presente artigo aborda o tema da Reforma Tributária discutida no Brasil, mais especificamente o projeto de emenda à Constituição nº. 45/2019, em trâmite perante o Congresso Nacional. O trabalho analisa de forma crítica a promessa do projeto de simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional, a partir da verificação dos dispositivos previstos para o novo texto. Parte-se do texto proposto e dos dois novos impostos a serem criados no país (o Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo) para examinar se a realidade é condizente com a promessa política ou se, ao contrário, a reforma constitucional prevista aumenta a complexidade do sistema e a carga tributária.

PALAVRAS-CHAVE: Reforma Tributária. Simplificação. Imposto sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo.

ABSTRACT: This article deals with the Tax Reform issue discussed in Brazil, specifically the draft amendment to the Constitution n. 45/2019, in the process chaired by the National Congress. The purpose of the paper is to critically examine the promise of the project of simplification and rationalization of the national tax system, from the verification of the provisions provided for the new text. It starts from the proposed text and the two new taxes to be created in the country (Goods and Services Tax and Selective Tax) to examine whether reality is consistent with a political promise or, on the contrary, it will be a constitutional reform that increases the complexity of the system and the tax burden.

KEYWORDS: Tax reform. Simplification. Goods and Services Tax and Selective Tax.

SUMÁRIO: Introdução. 1 A Reforma Tributária prevista pela PEC nº. 45/2019 e a promessa de simplificação. 2. A análise do texto proposto: entre a promessa e a realidade. 2.1 A proposta e o pacto federativo. 2.2 A proposta e a promessa de simplificação. 2.3 A proposta e o novo Imposto Seletivo. Conclusões. Referências.

* Professora de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie – São Paulo/SP. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestre em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pelo Istituto Tarello per la Filosofia del Diritto/Università Degli Studi di Genova.