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Judicial Review sem uma Constituição Escrita

Douglas E. Edlin

2015-08-27

Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung

Ana Clara Gonçalves Discacciati, Ferdinand Wollenschläger

2015-08-27

O Dever de Deixar sem Efeito os Contratos Afetados por Atos de Corrupção

Carlos Aymerich Cano

2015-10-31

A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin

Isabele Batista de Lemos

2015-08-27

Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação

Anário Dornelles Rocha Junior

2015-10-31

Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo

Heletícia Leão de Oliveira

2015-10-31

Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy

Leonardo Simchen Trevisan

2015-08-27

O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822

Jairdilson da Paz Silva

2016-08-04

O Direito ao Desenvolvimento Individual no Mercado: Uma Abordagem ao Desempenho das Instituições Jurídicas para sua Efetivação

Guilherme Helfenberger Cassi, Ricardo Serrano Osorio

2016-08-04

O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira

2016-08-04

Escolha Implícita da Lei nos Contratos Internacionais: Caso Faraday Reinsurance v. Howden North America

Daniela Copetti Cravo

2015-08-27

A Responsabilidade Fiscal como Código de Condutas para a Realização dos Gastos Públicos na Efetivação da Política de Educação Obrigatória

George Sarmento, Lean Araújo

2018-02-07

Ensaios sobre a Biopolítica e o Direito: Dignidade Humana, Ética, Ação e Responsabilidade

Luciano Braz Silva

2015-10-31

A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia

Daniela Correa Jacques Brauner

2015-08-27

Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais

Célia Regina Pereira Rodrigues, Magali de Moraes Menti

2017-02-19

A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos

Frederico do Valle Magalhães Marques

2014-08-30

Mercosul e a Liberdade de Concorrência

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador

Mylene Comploier

2015-10-31

A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luís Henrique Vasconcelos da Silva Letra

2016-08-04

A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional

Luis Alexandre Carta Winter, Rafael Carmezim Nassif

2016-08-04

Súmulas Vinculantes e a Força Normativa: Aspectos Críticos

Alice de Siqueira Khouri, Fernando Horta Tavares

2014-12-31

Direito ao Ambiente e Informação: a Percepção do Cidadão acerca da Responsabilidade na Destinação dos Resíduos Domésticos

Ana Christina Konrad, Jane Márcia Mazzarino, Luciana Turatti

2015-10-31

A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Monique Fernandes Santos Matos

2015-10-31

Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina

María Blanca Noodt Taquela

2015-01-15

Revisitando os Eixos Fundamentais do Direito Internacional e das Relações Internacionais por meio do Realismo Clássico: Novas Epistemologias e Categorizações

Thales Cavalcanti Castro

2015-10-31

Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)

Patricia Isela Hansen

2014-08-15

O Direito Ambiental no Mercosul

Virgínia Amaral da Cunha Scheibe

2014-08-15

A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adoção internacional no Brasil após a aprovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Acordo Ambiental no MERCOSUL

Paulo Affonso Leme Machado

2014-08-15

Dispute Settlement Under the Brazilian Petroleum Agency - ANP: A Case-law Overview Concerning the Open Access to the Bolivia-Brazil Natural Gas Pipeline

Lucas Farias Annes

2014-08-15

Os Primeiros Laudos Arbitrais no MERCOSUL em Matéria Ambiental

Elaine Ramos da Silva

2014-08-15

O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados

Renato Moreira Dorneles

2014-09-30

Propuesta para una Convención regional sobre Ley Aplicable y Jurisdicción Competente en Materia de Responsabilidad Civil por Contaminacion Transfonteriza

Eduardo Tellechea Bergmann

2014-08-15

A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro

Fabrício José Rodrigues de Lemos

2015-12-31

NAFTA: A experiência da América do Norte, dez anos depois. Relação entre comércio e proteção do meio-ambiente baseada na cooperação, e não na harmonização do direito ambiental

Catherine Tinker

2014-08-15

Exile or Opportinity? The Benefits of Mastering US Law

Mark R. Shulman

2014-11-15

A Extradição na Contemporaneidade: Breves Reflexões

Florisbal de Souza Del'Olmo

2014-09-30

Los indios, los jesuitas y el Mercosur

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

La Protección Ambiental y el Interés Privado en el Marco Internacional. Necesidad y Posibilidades de un Nuevo Mando Ordenador Justificado

Heber Arbuet-Vignali

2014-08-15

Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual

Dora Szafir, Celso Silva

2014-09-15

O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

2014-08-01

A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões

Gilles Paisant

2014-09-15

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Uma Nova Forma de Parceria?

Cristina Barcelos

2014-08-28

O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais

Steven Goode

2014-08-15

Análise da Fundamentação Jusfilosófica para Atribuição de Direitos Sociais no Caso Concreto Via Procedimento Judicial

Ricardo Libel Waldman

2014-09-15

Práxis Académica y Método Jurídico

J. Miguel Lobato Gómez

2014-09-30

Ação Civil Pública Ambiental: A Experiência Brasileira, Análise de Jurisprudência

Sílvia Cappelli

2014-08-15

Responsabilidade Penal Ambiental no Mercosul e na América Central

Indra Rojas Solano

2015-01-30

Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul?

Paulo Borba Casella

2014-09-30

A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural

James L. Bischoff

2014-08-15

A Vulnerabilidade e a Proteção dos Mais Fracos no Mercosul

Marília Zanchet

2014-09-15

Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis

Andrei Cesário de Lima Albuquerque, Heraldo Elias Montarroyos

2014-12-31

The United Nations and Environment an Overview of Agenda-Setting, Law-Making and Monitoring Roles

Catherine Tinker

2014-11-15

A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal

Heloisa Helena de Almeida Portugal

2014-09-15

Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos

Catherine Tinker

2015-01-30

Ética e Direitos Fundamentais - Entre o Público e o Privado

Plínio Melgaré

2014-10-15

O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul: um Avanço Institucional?

Alessandra Lehmen

2014-08-30

Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas

Rafael Dias Toffanello

2014-10-15

Familia y Derecho Comunitario Europeo

Aída Kemelmajer de Carlucci

2015-01-15

Mauro Cappelletti And The Brazilian Procedural Law

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

2014-08-01

Direito e Justiça em Derrida e Levinas

Cláudio Ari Mello

2014-08-30

A Atualização do Estado na Ordem Econômica da Constituição de 1988 sob a ótica da Subsdiariedade Estatal ou Horizontal

Carin Simone Prediger

2014-11-15

A Uniformização das Decisões pela Súmula Vinculante - A Realização dos Valores Constitucionais: Segurança, Liberdade e Igualdade

Adriana Barzotto Rispoli

2014-10-15

Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição

Carla Veríssimo De Carli

2014-08-30

Uma Análise sobre a Modernidade Reflexiva e a Complexidade Ambiental no Estado Socioambiental de Direito

Brisa Arnoud da Silva

2015-10-31

Da Teoria Econômica à Prática Jurídica: Origem, Desenvolvimentos e Perspectivas dos Instrumentos Tributários de Política Ambiental

Eugênio Battesini

2015-01-30

El Derecho Real de Superficie Forestal en el Ordenamiento Juridico Positivo Argentino

Luis Orlando Andorno

2015-01-15

Breve Análise Estrutural no Negócio Jurídico de Emprego

Alexandre Corrêa da Cruz

2014-08-30

O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia

Marcelo Schultes

2014-08-30

O Constitucionalismo de Valores

Sabrina Piccoli Marques

2014-10-15

O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis

Jane B. Stapleton

2014-08-15

Forced Labour in Brazil International Criminal Law as The Ultima Ratio Modality of Human Rights Protection

James L. Bischoff

2013-11-07

As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen

Arnaldo Bastos Santos Neto, Ricardo Martins Spindola Diniz

2014-08-30

O Fornecimento de Medicamentos à Luz da Teoria da Justiça Aristotélica

Ana Paula Zavarize Carvalhal

2014-10-15

Mass Tort Litigation and the Seventh Amendment Reexamination Clause

Patrick Wooley

2014-08-15

Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

Cláudia Lima Marques, Marília Zanchet

2013-11-07

O Direito Fundamental ao Ambiente como Direito a Prestações em Sentido Amplo

Anizio Pires Gavião Filho

2014-08-30

A Necessidade de Tributos Voltados à Proteção do Meio Ambiente

Melissa Guimarães Castello

2014-08-15

Bobbio, a Ciência do Direito e a Função Social do Jurista

José Alcebíades de Oliveira Junior

2014-09-15

Fundamentos Filosófico-Políticos do Fenômeno da Corrupção: considerações preliminares

Rogério Gesta Leal

2012-12-21

O Originalismo na América

Arthur Ferreira Neto

2014-09-30

Hermenêutica e Interpretação: Um Estudo dos Cânones de Carlos Maximiliano

Elena de Lemos Pinto Aydos

2014-10-15

A Extradição no Alvorecer do Século XXI

Florisbal de Souza Del'Olmo

2014-08-30

A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

2014-08-01

Direito Privado Constitucional e Método

Leandro Martins Zanitelli

2014-09-15

Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia

Rômulo Magalhães Fernandes

2015-10-31

Direito da Concorrência e Raciocínio Econômico: Intersecções entre o Direito e a Economia na Experiência Brasileira

Bruno Miragem

2014-09-15

As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal

Sandro Brescovit Trotta

2014-11-30

A Crise da Democracia Representativa no Brasil

Marlon Silvestre Kierecz

2016-12-31

Direito, Democracia e Participação Direta: A Importância dos Advogados para Promoção “Efetiva” da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

José Arildo Valadão de Andrade

2018-02-07

Responsabilidad del Estado El Estado: sus Poderes y Roles y el Ambito de su Actuación

Jorge Mosset Iturraspe

2015-01-15

Reformar a ONU para Reconstruir o Multilateralismo

Antônio Celso Alves Pereira

2014-09-30

Tratamento Jurídico da Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Roberta Bagatini Bassegio

2014-10-15

Direito Ambiental e Comércio Internacional: o Princípio da Precaução e sua Aplicação no Âmbito da Organização Mundial de Comércio

Raul Loureiro Queiroz

2015-01-30

Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário

Cezar Saldanha Souza Junior

2014-09-15

A Consequência Jurídica do Conflito Normativo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar Tributária

Rogério A. Fernandes de Carvalho

2014-10-15

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Efetividade e Questões Processuais

Eládio Lecey

2014-08-15

Por Quem os Sinos Dobram: O Leading Case das Queimadas no RS

Patricia Azevedo da Silveira

2014-08-01

Fundamentos Hitóricos do Fundamento do Princípio da Supremacia do Interesse Público

Eunice Ferreira Nequete

2014-11-15

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