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Edição |
Título |
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v. 10, n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung |
Resumo
Versão Virtual (Deutsch)
VERSÃO IMPRESSA (Deutsch)
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Ana Clara Gonçalves Discacciati, Ferdinand Wollenschläger |
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v. 10, n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Escolha Implícita da Lei nos Contratos Internacionais: Caso Faraday Reinsurance v. Howden North America |
Resumo
Versão Virtual
VERSÃO IMPRESSA
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Daniela Copetti Cravo |
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v. 11, n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia |
Resumo
VERSÃO VIRTUAL
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Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, Vladmir Oliveira da Silveira |
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v. 11, n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822 |
Resumo
VERSÃO VIRTUAL
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Jairdilson da Paz Silva |
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v. 10, n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia |
Resumo
Versão Virtual
VERSÃO IMPRESSA
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Daniela Correa Jacques Brauner |
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v. 10, n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Revisitando os Eixos Fundamentais do Direito Internacional e das Relações Internacionais por meio do Realismo Clássico: Novas Epistemologias e Categorizações |
Resumo
Versão Virtual
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Thales Cavalcanti Castro |
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v. 10, n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro |
Resumo
Versão Virtual
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Fabrício José Rodrigues de Lemos |
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v. 10, n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
Resumo
Versão Virtual
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Monique Fernandes Santos Matos |
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v. 11, n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional |
Resumo
VERSÃO VIRTUAL
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Luis Alexandre Carta Winter, Rafael Carmezim Nassif |
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v. 2, n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Mercosul e a Liberdade de Concorrência |
Versão Impressa
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Augusto Jaeger Junior |
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n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos |
Versão Impressa
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Frederico do Valle Magalhães Marques |
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v. 1, n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina |
Versão Impressa
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María Blanca Noodt Taquela |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Dispute Settlement Under the Brazilian Petroleum Agency - ANP: A Case-law Overview Concerning the Open Access to the Bolivia-Brazil Natural Gas Pipeline |
Versão Impressa (English)
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Lucas Farias Annes |
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v. 7, n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Combate aos Cartéis como Parte de um Novo Paradigma no Direito Internacional |
Resumo
Versão Virtual
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Rafael Rott de Campos Velho |
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v. 9, n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição |
Resumo
Versão Virtual
Versão Impressa
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Carla Veríssimo De Carli |
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v. 6, n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal |
Versão Impressa
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Sandro Brescovit Trotta |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Direito Ambiental no Mercosul |
Versão Impressa
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Virgínia Amaral da Cunha Scheibe |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Acordo Ambiental no MERCOSUL |
Versão Impressa
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Paulo Affonso Leme Machado |
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v. 3, n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Responsabilidade Penal Ambiental no Mercosul e na América Central |
Versão Impressa
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Indra Rojas Solano |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Os Primeiros Laudos Arbitrais no MERCOSUL em Matéria Ambiental |
Versão Impressa
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Elaine Ramos da Silva |
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v. 2, n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adoção internacional no Brasil após a aprovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002 |
Versão Impressa
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Claudia Lima Marques |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) |
Versão Impressa
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Patricia Isela Hansen |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Propuesta para una Convención regional sobre Ley Aplicable y Jurisdicción Competente en Materia de Responsabilidad Civil por Contaminacion Transfonteriza |
Versão Impressa (Español (España))
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Eduardo Tellechea Bergmann |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
NAFTA: A experiência da América do Norte, dez anos depois. Relação entre comércio e proteção do meio-ambiente baseada na cooperação, e não na harmonização do direito ambiental |
Versão Impressa
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Catherine Tinker |
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v. 10, n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia |
Resumo
Versão Virtual
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Rômulo Magalhães Fernandes |
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v. 2, n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental |
Versão Impressa
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Augusto Jaeger Junior |
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v. 9, n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
As Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen |
Resumo
Versão Virtual
Versão Impressa
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Arnaldo Bastos Santos Neto, Ricardo Martins Spindola Diniz |
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n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro |
Versão Impressa
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Cláudia Lima Marques, Marília Zanchet |
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n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Extradição na Contemporaneidade: Breves Reflexões |
Versão Impressa
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Florisbal de Souza Del'Olmo |
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v. 9, n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia |
Resumo
Versão Virtual
Versão Impressa
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Marcelo Schultes |
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v. 2, n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Los indios, los jesuitas y el Mercosur |
Versão Impressa (Español (España))
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Augusto Jaeger Junior |
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n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Forced Labour in Brazil International Criminal Law as The Ultima Ratio Modality of Human Rights Protection |
Versão Impressa
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James L. Bischoff |
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n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Exile or Opportinity? The Benefits of Mastering US Law |
Versão Impressa (English)
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Mark R. Shulman |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
La Protección Ambiental y el Interés Privado en el Marco Internacional. Necesidad y Posibilidades de un Nuevo Mando Ordenador Justificado |
Versão Impressa (Español (España))
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Heber Arbuet-Vignali |
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n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal |
Versão Impressa
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Heloisa Helena de Almeida Portugal |
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n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Livre Comércio e Meio Ambiente |
Versão Impressa (English)
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Darren Rosenblum |
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v. 2, n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural |
Versão Impressa
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James L. Bischoff |
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v. 9, n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil |
Resumo
Versão Virtual
VERSÃO IMPRESSA
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Ana Carolina Assumpção Stoffel |
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n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
The United Nations and Environment an Overview of Agenda-Setting, Law-Making and Monitoring Roles |
Versão Impressa
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Catherine Tinker |
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v. 9, n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos |
Resumo
Versão Virtual
Versão Impressa
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Monique Fernandes Santos Matos |
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v. 7, n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos |
Resumo
Versão Virtual
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Iris Saraiva Russowsky |
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v. 3, n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos |
Versão Impressa
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Catherine Tinker |
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v. 3, n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Direito Ambiental e Comércio Internacional: o Princípio da Precaução e sua Aplicação no Âmbito da Organização Mundial de Comércio |
Versão Impressa
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Raul Loureiro Queiroz |
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n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul? |
Versão Impressa
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Paulo Borba Casella |
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n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Vulnerabilidade e a Proteção dos Mais Fracos no Mercosul |
Versão Impressa
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Marília Zanchet |
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n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul: um Avanço Institucional? |
Versão Impressa
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Alessandra Lehmen |
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v. 1, n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Familia y Derecho Comunitario Europeo |
Versão Impressa
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Aída Kemelmajer de Carlucci |
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v. 1, n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Entrevista com o Prof. Erik Jayme |
Versão Impressa
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Erik Jayme |
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v. 1, n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Laudatio Para Erik Jayme - Memórias e Utopia |
Versão Impressa
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v. 1, n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Curriculum Vitae e Bibliografia de Prof. Erik Jayme |
Versão Impressa
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n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Reformar a ONU para Reconstruir o Multilateralismo |
Versão Impressa
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Antônio Celso Alves Pereira |
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v. 9, n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul |
Resumo
Versão Virtual
VERSÃO IMPRESSA
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Andréa Rocha Postiga |
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v. 9, n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal |
Resumo
Versão Virtual
Versão Impressa
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Gilberto Pinto Monteiro Diniz |
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n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
O Tema da Prestação de "Alimentos Internacionais" na Jurisprudência Brasileira |
Versão Impressa
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Ana Rispoli D'Azevedo, Antonia Espíndola Longoni Klee, Luciana Blazejuk Saldanha |
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n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Responsabilidade Ambiental O Futuro do Princípio da Precaução e da Regulação no Brasil e nos Estados Unidos da América |
Versão Impressa
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Cezar Saldanha Souza Junior, Claudia Lima Marques |
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n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Concorrência e Meio Ambiente |
Versão Impressa
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Augusto Jaeger Junior |
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n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Mudança do Clima e Direito |
Versão Impressa
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Alessandra Lehmen |
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n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Balance y Perspectivas de la Cooperación Judicial Internacional en el Ámbito del Mercosur |
Versão Impressa
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Eduardo Tellechea Bergman |
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v. 3, n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Aplicação Atual do Princípio da Precaução nos Tribunais Internacionais |
Versão Impressa
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Marcos Homrich Hickmann |
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v. 7, n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais |
Resumo
Versão Virtual
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Luísa Zuardi Niencheski, Caroline D. Bender D’Avila |
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v. 3, n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Direito Humano a um Meio Ambiente Saudável: um Direito Reconhecido por Tribunais Internacionais? |
Versão Impressa
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Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos |
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v. 7, n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana |
Resumo
Versão Virtual
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Joséli Fiorin Gomes |
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2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
Cooperação técnica com o Japão |
Versão Impressa
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Francisco Antônio Mondadori Valle |
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v. 6, n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS |
A Responsabilidade Internacional do Estado por Genocídio |
Versão Impressa
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Joanessa Tasca Deud Jose |
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