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Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal

Giovanni Cazzetta

2015-08-06

Contrato com Efeito Protetivo de Terceiros, Culpa in Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating

Horst Hammen

2015-08-27

Submissão de Documentos e Informações Comerciais a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio

Bruno Fernandes Dias

2015-08-27

Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos da Recuperação Judicial do Devedor-Fiduciante?

Daniel Ochsendorf Portugal

2015-08-27

A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência

José do Carmos Góes, Vinicius Silva Lemos

2015-08-27

Pirataria Marítima: da Segurança da Navegação à Responsabilidade do Transportador Internacional de Mercadorias

Ivo Teixeira Gico Júnior, Joedson de Souza Delgado

2016-08-04

Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo

Claudio Penedo Madureira

2015-12-31

A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito

Carlos Eduardo Silva e Souza, Victor Lucas Alvim

2016-12-31

A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização

Jefferson Aparecido Dias, Galdino Luiz Ramos Júnior, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

2021-08-31

Direito de resistência à opressão e desobediência civil: fundamentos, contornos e limites

José Antonio Remedio, Carlos Alexandre Hees

2020-04-29

Propuesta para una Convención regional sobre Ley Aplicable y Jurisdicción Competente en Materia de Responsabilidad Civil por Contaminacion Transfonteriza

Eduardo Tellechea Bergmann

2014-08-15

Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina

María Blanca Noodt Taquela

2015-01-15

Ação Civil Pública Ambiental: A Experiência Brasileira, Análise de Jurisprudência

Sílvia Cappelli

2014-08-15

Historic Resistance and New Perspectives of International Commercial Arbitration in Brazil

Rafael Pellegrini Ribeiro

2014-08-15

A Modest Proposal to Abandon Strict Products Liability

William Powers, Jr.

2014-08-15

Colegialidade, Integridade e Deliberação: os Precedentes e o Contraditório no Novo CPC

Rafael Dilly Patrus

2016-08-04

Princípio da Sanabilidade no Direito Empresarial Societário: Convergências com o Direito Civil e Aplicação da Teoria das Nulidades

Pedro Ernesto Gomes Rocha, Márcio Luís de Oliveira

2019-02-14

Arbitragem e o Direito Comunitário: Conflitos sobre Recursos Naturais e Responsabilidade Civil

Mauricio Alexandre Kuntzler

2015-01-30

O Cônjuge como Herdeiro Necessário: Uma Interpretação Axiológica e Sistemática de normas Cogentes no Direito de Família no Direito das Sucessões

Karime Costalunga

2014-11-15

Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

Cláudia Lima Marques, Marília Zanchet

2013-11-07

O novo Código Civil brasileiro e a reorganização de empresas

Augusto Jaeger Junior

2014-08-01

Práxis Académica y Método Jurídico

J. Miguel Lobato Gómez

2014-09-30

O Fundamento Legal da Alteração Judicial dos Juros nos Contratos de Crédito Bancário

Carlos Cini Marchionatti

2014-08-30

O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados

Renato Moreira Dorneles

2014-09-30

Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor (Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico) por Claudia Lima Marques

Maria Paula All

2014-09-14

Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual

Dora Szafir, Celso Silva

2014-09-15

O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

2014-08-01

Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)

Patricia Isela Hansen

2014-08-15

Alimentos Internacionales

Alicia Mariana Perugini Zanetti

2015-01-15

A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões

Gilles Paisant

2014-09-15

Augusto Teixeira de Freitas - El Protojurista del Mercosur

Florisbal de Souza Del'Olmo

2014-08-01

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Uma Nova Forma de Parceria?

Cristina Barcelos

2014-08-28

A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adoção internacional no Brasil após a aprovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002

Claudia Lima Marques

2014-08-01

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Pedro Baumgerten Cirne Lima

2014-09-30

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Paulo Affonso Leme Machado

2014-08-15

Takeovers, Ownership Structures, and Control Premiums: a Comparative Analysis

Mariana Pargendler

2014-08-15

Empresa y Medio Ambiente

Carlos Alberto Ghersi

2014-11-15

A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

Rodrigo da Guia Silva

2016-12-31

Responsabilidade Civil e Consentimento do Lesado: um Contributo da Experiência Portuguesa à Ordem Jurídica Brasileira

Felipe Teixeira Neto

2014-11-30

Tutela Jurisdicional do Direito a Alimentos

Fabrício Dani Boeckel

2014-11-15

Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002: Bemerkungen zum neuen Unternehmensrecht (Direito de Empresa) und der Quellendialog mit dem Verbraucherschutzgesetzbuch von 1990

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regular no Brasil Fraude a Consumidores e a Seguradores em Geral

Pedro Baumgarten Cirne Lima

2014-09-15

A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

2014-08-01

Risco do Desenvolvimento: Estudo Comparado entre o Direito do Consumidor Brasileiro e o Direito Norte-Americano

Antonia Espíndola Longoni Klee

2014-08-15

Seminario "Informática, Comércio Electrónico y Derecho" La Protección del Consumidor en la Contratación por Internet

Gabriel Stiglitz, Rubem Stiglitz

2015-01-15

A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil

Leandro Leal Ghessi

2014-09-30

A Revisão do Contrato: a Lesão como Quebra do Sinalgma Genético

Laura Coradini Frantz

2014-08-30

Familia y Derecho Comunitario Europeo

Aída Kemelmajer de Carlucci

2015-01-15

Reflexões sobre a Resolução do Contrato na Nova Teoria Contratual

Clarissa Costa Lima

2014-09-15

Mauro Cappelletti And The Brazilian Procedural Law

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

2014-08-01

Erro: Invalidade da Dogmática do Negócio Jurídico

Ana Carolina Kliemann

2014-11-15

A Uniformização das Decisões pela Súmula Vinculante - A Realização dos Valores Constitucionais: Segurança, Liberdade e Igualdade

Adriana Barzotto Rispoli

2014-10-15

Fundamento e Delineamento da Pretensão Restitutória: Comparação entre a Condictio Romana e o Direito Civil Brasileiro

Marcos de Campos Ludwig

2014-09-30

Breve Análise Estrutural no Negócio Jurídico de Emprego

Alexandre Corrêa da Cruz

2014-08-30

Everything You Really Need to Know About "Separability" in Seventeen Simple Propositions

Alan Scott Rau

2014-08-15

Intellectual Property Mandatory Rules and Arbitrability in the U.S. and in Brazil

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2014-08-15

Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional

Fernando Antonio Alves

2014-08-30

O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis

Jane B. Stapleton

2014-08-15

Contratos de Time-Sharing en Brasil y a Protección de los Consumidores: Crítica al Derecho Civil en Tiempos Postmodernos

Claudia Lima Marques

2014-08-01

Culturalismo e Experiência no novo Código Civil

Judith Martins-Costa

2014-08-01

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Juan Malcolm Dobson

2015-01-15

Mass Tort Litigation and the Seventh Amendment Reexamination Clause

Patrick Wooley

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Visão Internacional do Novo Código Civil

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2014-08-30

A Oralidade (e a Escrita) no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

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A Segurança Cibernética no Direito Marítimo: uma Análise do Dever de Proteção de Dados

Ingrid Zanella Andrade Campos

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O CPC-2015 e o Princípio do Livre Convencimento

Claudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto

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Luciano Zordan Piva

2013-12-30

Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro

Andre Nogueira

2016-08-04

Ação Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988

Gilberto Stürmer, Juliano Gianechini Fernandes

2014-08-30

Responsabilidade Civil da Imprensa por Dano à Honra no Novo Código Civil. Liberdade de Expressão e Proteção da Pessoa no Direito Privado Brasileiro

Bruno Nubens Barbosa Miragem

2014-09-30

O Novo Código Civil Brasileiro: em Busca da "Ética da Situação"

Judith Hofmeister Martins-Costa

2014-08-01

Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a Oportunidade para o Revival das CIDIPs

Augusto Jaeger Junior

2014-10-30

O Tema da Prestação de "Alimentos Internacionais" na Jurisprudência Brasileira

Ana Rispoli D'Azevedo, Antonia Espíndola Longoni Klee, Luciana Blazejuk Saldanha

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Efetividade e Processo de Conhecimento

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

2014-08-01

O Artigo 1228 do Código Civil e os Deveres do Proprietário em Matéria de Preservação do Meio Ambiente

Bruno Miragem

2015-01-30

Individuo, Pessoa, Sujeito de Direitos: Contribuições Renascentistas para uma História dos Conceitos Jurídicos

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Cori A. Hash

2014-08-15

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Claudia Lima Marques

2014-08-01

Trade and Environment: In Re Trade Practices Maintained by Brazil in Relation to Imports of Retreated Tires

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2014-11-30

As Distinções Jurídicas dos Procedimentos de Assinatura

Alexander Roßnagel

2014-08-30

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Véra Maria Jacob de Fradera

2014-07-15

The Commerce Power as a Source of Law: An Interstate Commerce Burden on Environment Law?

Miguel Augustin Kreling

2015-01-30

Assinatura Digital e os Seus Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro

Fabiano Menke

2014-09-30

A boa-fé no Código Civil do Quebéc: do Geral ao Particular

Louise Rolland

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Cláudia Lima Marques

2014-07-15

O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais

Elisangela Simon Caureo

2014-08-30

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Carl Friedrich Nordmeier

2013-11-07

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Paula Gigante Viana

2012-12-21

Tendencias en la Contratación Moderna

Atilio Aníbal Alterini

2015-01-15

Livre apreciação da prova: perspectivas atuais

Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

2014-08-01

Interpretação do Contrato e Objetivação de Interesses

Marcelo Vicenzi

2014-11-30

O Direito Internacional Privado e a Família no Umbral do Século XXI (2000)

Erik Jayme

2013-11-07

La Directiva de Responsabilidade por El Producto 85/374 CEE

Javier Toniollo

2014-10-30

A Informação como Direito do Consumidor

Fernanda Nunes Barbosa

2014-08-30

A Proteção à Intimidade e à Vida Privada Orientada no Discurso Jurídico: Contribuição de Leitura ao Novo Código Civil Brasileiro

Maria Cláudia Mércio Cachapuz

2014-09-30

O Silêncio na Formação do Contrato Elementos Qualificadores de sua Valoração Declarativa

Priscila David Sansone Tutikian

2014-11-30

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Noemí Lidia Nicolau

2015-01-15

Inovações do Código Civil Brasileiro de 2002 na Disciplina do Negócio Jurídico Simulado

Angela Cristina Viero

2013-08-31

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