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Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
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A Suficiência do Juízo de Verossimilhança para a Decisão das Questões Fáticas
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O Princípio da Igualdade e O Direito da Antidiscriminação: Discriminação Direta, Discriminação Indireta e Ações Afirmativas no Direito Constitucional Estadunidense
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De Revoluciones Y Reformas: tras un tipo ideal de la Reforma Social
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El Derecho Real de Superficie Forestal en el Ordenamiento Juridico Positivo Argentino
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Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterioridade
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O Código Civil Brasileiro e os Títulos de Crédito Eletrônicos
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A interface entre a agricultura familiar e a seara jurídica: como a vulnerabilidade social e econômica do agricultor se reflete nos processos judiciais
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Submissão de Documentos e Informações Comerciais a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio
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A Constitucionalização do Direito e sua Evolução na Matéria Ambiental
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Agradecimento a Homenagem Recebida
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Direito Privado Constitucional e Método
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Haicai encadeado Renku internacional
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O Princípio da Isonomia Tributária e sua Aplicabilidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
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A Prisão em Flagrante na Constituição
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Mudança do Clima e Direito
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Trabalho e Violência Contra a Mulher
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Empresa y Medio Ambiente
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Execução Provisória no Processo Civil
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O Regime Fiscal das Pequenas e Médias Empresas (PME)
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Defesas de Douturado
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As Presunções e Ficções no Direito Tributário
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Takeovers, Ownership Structures, and Control Premiums: a Comparative Analysis
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Patrimonialismo e Sistema de Justiça: O Caso do Auxílio-moradia a Partir da Perspectiva de Max Weber
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A (In)aplicabilidade do Instituto da Sucessão Trabalhista na Atividade Notarial e Registral
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Responsabilidade Civil da Imprensa por Dano à Honra no Novo Código Civil. Liberdade de Expressão e Proteção da Pessoa no Direito Privado Brasileiro
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O Novo Código Civil Brasileiro: em Busca da "Ética da Situação"
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O Terrorismo e o Uso da Força no Direito Internacional
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Direito ao Meio Ambiente e o Necessário Controle da Poluição Atmosférica: A Inovação Trazida pelo Estado do Espírito Santo
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Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo
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Alimentos Internacionales
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O Teletrabalho: Uma Análise Juslaboral das suas Possibilidades na Legislação Brasileira
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Judicial Review sem uma Constituição Escrita
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Historic Resistance and New Perspectives of International Commercial Arbitration in Brazil
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A governança judicial da saúde do idoso no brasil: limites e aporias
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Revisitando o Debate sobre a Eficácia Declaratória da Sentença e a Coisa Julgada
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O Estado, Segundo o Direito Internacional
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A Isenção Previdenciária do Servidor Público e o Abono de Permanência
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Parecer 115/2002 da Comissão Especial
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Laudatio Para Erik Jayme - Memórias e Utopia
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Lei Anticorrupção, Compliance e a Função Social Empresarial
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Colegialidade, Integridade e Deliberação: os Precedentes e o Contraditório no Novo CPC
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Vinhetas de Istambul: observando o funcionamento cotidiano do Direito Internacional
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O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro
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O Município Frente ao Federalismo na Argentina e no Brasil
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 2, ANO 2013
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Individuo, Pessoa, Sujeito de Direitos: Contribuições Renascentistas para uma História dos Conceitos Jurídicos
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Law, Landscape & Biodiversity
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Special Edition - International Publications and Distinctions of the PPGDir-UFRGS (2000-2001-2002-2003)
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Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Tratamento Jurídico da Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos
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Direito e Justiça em Derrida e Levinas
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Sociedade Multicultural e Novos Desenvolvimentos no Direito Internacional Privado (1994)
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O Conceito de Mora na Teoria Contratual Moderna
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A Regulamentação do Uso da Força no Direito Internacional
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 3, ANO 2005
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Novo CPC, a Lei nº. 5.478/68 e a Contagem do Prazo para Apresentação de Defesa nas Ações de Alimentos – Uma Análise a partir dos Direitos Fundamentais Processuais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
Contrato com Efeito Protetivo de Terceiros, Culpa in Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Autonomia e Independencia da ANATEL no Contexto Juspolítico Brasileiro
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Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Direito Ambiental no Mercosul
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Transferência de Tecnologia em Contratos Internacionais de Fornecimento – Desenvolvendo a Indústria Local
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As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade
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Interferência dos Direitos Autorais na Relação Valor de Uso e Valor de Troca do Acesso à Cultura em Tempos de Crise na Sociedade Hiperconectada
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O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador
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A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil
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¿Qué Influencia Tiene el Derecho del Consumidor sobre la Reforma del Derecho Contractual en el Código Civil Francés?
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 5, ANO 2006
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Visão Internacional do Novo Código Civil
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Introducción al Sistema Interamericano de Derecho Internacional Privado: El Proceso de la Séptima Conferencia Especializada Interamericana sobre Derecho Internacional Privado (CIDIP-VII) y la Cooperacion Internacional en Matéria de Derecho Internacional
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A boa-fé no Código Civil do Quebéc: do Geral ao Particular
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O Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal: Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região
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O Direito Internacional Privado do Novo Mlilênio: A Proteção da Pessoa Humana Face à Globalização (2000)
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Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro
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Collaborative inter-firm innovation in the frontiers of the knowledge economy: preliminary remarks towards rethinking private law for the new economy
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A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)
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A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar
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A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional
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Research in Law: Atestimonial on Group Research, the Methodology of "Sprechstunde" and Scientific Investigation in Postmodern Times
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O Combate aos Cartéis como Parte de um Novo Paradigma no Direito Internacional
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A Análise Normativa Brasileira e Japonesa à Luz da Teoria da Qualidade e Responsabilidade Civil do Fabricante
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Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul PPGDir./UFRGS
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A presença dos primeiros japoneses no Brasil
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Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos?
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O Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo na Contituição Federal Brasileira
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Ética e Direitos Fundamentais - Entre o Público e o Privado
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Prefácio ao Volume VIII, Número 2, Ano 2013
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Universal, tolerante e inclusivo: uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos
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Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação
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Consumo e Meio Ambiente
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Augusto Teixeira de Freitas - El Protojurista del Mercosur
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A Crise da Democracia Representativa no Brasil
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Prefácio ao Volume IX, Número 2, Ano 2014
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Contratos Internacionais e Consumidores nas Américas e no Mercosul - Análise da Proposta Brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII
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A Extradição no Alvorecer do Século XXI
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Normas Editoriais
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Processo de Controle de Constitucionalidade Revisitando a Inconstitucionalidade da Norma
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Technology and the United States Legal System - Increasing Accessibility
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Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo
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As relações contratuais escolares em tempos de pandemia da Covid-19: uma análise à luz das propostas legislativas, da judicialização e das formas consensuais de resolução de conflitos
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Organismos Geneticamente Modificados, Informação e Risco da "Novel Food": O Direito do Consumidor Desarticulado?
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O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
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A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional
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Direito da Concorrência e Raciocínio Econômico: Intersecções entre o Direito e a Economia na Experiência Brasileira
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A Doutrina do Standing como um Elemento Essencial da Separação de Poderes
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A Amizade como o Fim do Direito em Aristóteles
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O Constitucionalismo de Valores
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Guide for U.S. Exchange Students Studying at the UFRGS Law School
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A Interpretação do Duty to Mitigate the Loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a sua Recepção pelo Direito Civil Brasileiro
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Cultura de Paz e Diálogo no Âmbito da Cooperação entre as Religiões na Contenção do Extremismo que leva ao Terrorismo
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As Empresas Estatais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta
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Prefácio ao Volume VII, Número 1, Ano 2012
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Concluding Remarks / Wrap-up Comments - "Lessons Learned from our Conference on Economic Globalization, The Envionment, and Civil Society"
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Norberto Bobbio, tra Giusnaturalismo e Positivismo
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A Extradição na Contemporaneidade: Breves Reflexões
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Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental
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Notícias do Volume IX, Número 2, Ano 2014
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La Directiva de Responsabilidade por El Producto 85/374 CEE
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Breve Análise Estrutural no Negócio Jurídico de Emprego
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A Importância do Direito Ordinário Frente à Supremacia da Constituição
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Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica
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Um Mundo Refeito: O Consequencionalismo na Análise Econômica do Direito De Richard Posner
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Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas
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Everything You Really Need to Know About "Separability" in Seventeen Simple Propositions
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Responsabilidade Penal Ambiental no Mercosul e na América Central
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Fundamentos do Poder Administrativo Sancionador: O Exame da Culpabilidade na Infração Administrativa
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A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal
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Kankai Ibun - informações exóticas ouvidas na viagem ao redor do mundo - tradução
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Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina?
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Atipicidade Contratual: Entre a Autonomia Privada e o Tipo
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A Declaração de Inscontitucionalidade sem Redução de Texto
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Relatório de Intercâmbio Universidade Federal do Rio Grande do Sul - University of Texas School of Law
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A Sociedade de Risco e a Repercussão das Capacidades Individuais do Sujeito para a Culpa Não Imputável
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A Capacidade das Sociedades Comerciais: Uma Visão Luso-Brasileira
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A Short Summary of My Amazing Experience at UFRGS
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Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regulada no Brasil. Fraude a Consumidores e a Segurados em Geral
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Livre apreciação da prova: perspectivas atuais
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Die Normenkontrolle im brasilianischen Verfassungsrecht
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Tendencias en la Contratación Moderna
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La Contribución de La OEA al Derecho Internacional Privado
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Princípio da Sanabilidade no Direito Empresarial Societário: Convergências com o Direito Civil e Aplicação da Teoria das Nulidades
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O Fundamento Legal da Alteração Judicial dos Juros nos Contratos de Crédito Bancário
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“The Second Road”: State Responsibility and the Emergence of the Distinction Between Primary and Secondary Rules in the International Law Commission
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La Necesaria Presencia de la Ética en la Robótica: La Roboética y su Incidencia en los Derechos Humanos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Risco do Desenvolvimento: Estudo Comparado entre o Direito do Consumidor Brasileiro e o Direito Norte-Americano
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Aplicação Atual do Princípio da Precaução nos Tribunais Internacionais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Seguro de Pessoas e Acesso ao Mapa Genético Individual
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Identidade Quilombola: Territorialidade Étnica e Proteção Jurídica
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A colônia japonesa de Ivoti - impressões de uma jovem pesquisadora
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Direito ao Ambiente e Informação: a Percepção do Cidadão acerca da Responsabilidade na Destinação dos Resíduos Domésticos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Motivação dos Atos Administrativos
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A Reforma do Sistema Eleitoral e Questões Subjacentes
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Universo Entreaberto
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Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a COVID-19
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Crise Contemporânea de Refugiados na Europa e a Importância do Conceito de Nacionalidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana
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As Melhores Teses de Direito Premiadas pela Fundação Capes: Lições Epistemológicas de Como se faz uma Pesquisa Jurídica de Excelência no Brasil
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Direito Jurisprudencial e Autonomia do Direito nas Estratégias Discursivas da Ciência Jurídica entre os Oitocentos e os Novecentos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia
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Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Depoimento sobre a Estadia na UFRGS
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Fundamento e Delineamento da Pretensão Restitutória: Comparação entre a Condictio Romana e o Direito Civil Brasileiro
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Práxis Académica y Método Jurídico
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OGM e le droit de la consommation: une action mondial pour assurer l'information des consommateurs?
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O Impacto Ético e Jurídico da Aplicação da Inteligência Artificial no Sector da Saúde
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Seminario "Informática, Comércio Electrónico y Derecho" La Protección del Consumidor en la Contratación por Internet
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Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos
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A Proteção Dos Direitos das Meninas na Justiça Juvenil
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Intellectual Property Mandatory Rules and Arbitrability in the U.S. and in Brazil
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Direito Ambiental e Comércio Internacional: o Princípio da Precaução e sua Aplicação no Âmbito da Organização Mundial de Comércio
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Direito de resistência à opressão e desobediência civil: fundamentos, contornos e limites
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Presentation
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Ação Afirmativa nos Estados Unidos e na África do Sul
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Aspectos Polêmicos da Mediação Judicial Brasileira: uma Análise à luz do Novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação
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A Divisão Patrimonial na Dissolução da União Estável: Uma Interpretação das Regras de Direito de Família
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Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas
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O hábito da pesquisa científica nas faculdades de Direito norte-americanas
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O comportamento oportunista e a função social da empresa
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A Autopoiese no Direito e o Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs na Aplicação da Lei Penal
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A (In)Admissiblidade do Uso das Informações Obtidas por meio da Estação Rádio Base (Erb) no Ius Persequendi Brasileiro
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A Importância da Extensão Universitária na Formação do Bacharel em Direito: Análise do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire
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Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
As Origens Doutrinárias e a Interpretação da Função Social dos Contratos no Código Civil Brasileiro
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A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro
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Tribunais de Contas no Brasil e Controle de Constitucionalidade
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A Proteção à Intimidade e à Vida Privada Orientada no Discurso Jurídico: Contribuição de Leitura ao Novo Código Civil Brasileiro
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Considerazioni Intorno All'eficacia Della Sentenza
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Regulamentação da Rotulagem dos Alimentos Vegetarianos sob a Perspectiva do Código de Defesa do Consumidor
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La "Razonabilidad" de las Leyes de Emergencia en la Crisis Financiera de Argentina de 2001-2002. La Rebelión de los Jueces Frente a la Devaluación, la Bancarización de los Depósitos y la Conversión a Pesos de las Monedas Extranjeras en los Depósitos...
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O Estado Brasileiro e a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Natureza Comunicativa das Cortes Constitucionais e as suas Interações com a Opinião Pública
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Prefácio ao Volume IX, Número 1, Ano 2014
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Vinculação Própria sem Contrato a Publicidade e os Negócios Preliminares no Código Civil/2002 e no Código de Defesa do Consumidor
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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A Teoria das Dimensões dos Direitos Fundamentais como Pressupostos à Consagração de Garantias Fundamentais: um Ensaio sobre o Acesso Efetivo à Justiça
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Opening Remarks
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME X, NÚMERO 1, ANO 2015
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Bases para Construção de um Processo Civil Cooperativo - O Direito Processual Civil no Marco Teórico do Formalismo - Valorativo
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A Revogação da Isenção da Cofins para as Sociedades Civis de Profissionais Liberais
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A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso “Edir Macedo”
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Colônia
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El derecho internacional privado de la Unión Europea. Valores y principios regulativos
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Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX
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Teoria do Direito Sem Fronteiras: Direito Internacional Privado como Pluralismo Jurídico Global
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Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung
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Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul
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Garantias no Direito das Obrigações um Ensaio de Sistematização
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor: Adequação dos Métodos de Direito Internacional Privado para a Proteção do Consumidor
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Danos Causados por Atos de Terrorismo e o Contrato de Seguros: da Possibilidade de Proteção Através da Contratação de Contrato de Seguros
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Culturalismo e Experiência no novo Código Civil
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Familia y Derecho Comunitario Europeo
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Da Espera Excessiva em Fila De Banco: da Afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
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Classificação Indicativa no Brasil: um “Horário Desprotegido” na TV Aberta e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
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Análise técnica da gestão integrada de riscos em áreas contaminadas
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Concorrência e Meio Ambiente
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Justiça nas Relações Contratuais no Novo Código Civil
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Introdução à história do direito japonês
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O Princípio da Diferença e o Kantismo na Teoria da Justiça de John Rawls
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A Consequência Jurídica do Conflito Normativo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar Tributária
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Parte II - Harmonização da Legislação Ambiental no Mercosul - Desafios e Primeiros Laudos
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A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia
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O Dumping Social e a Proteção aos Direitos Sociais dos Trabalhadores
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O Direito internacional Privado solucionando 'conflitos de cultura': os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil
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A tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil: análise comparada com os modelos francês e norteamericano
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Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina
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As Ruas, a Opinião Pública e o Processo Penal: Uma Análise a Partir do Caso Calas
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Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole
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A Autonomia Dogmática do Direito de Águas
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A Aplicação dos Princípios da Cooperação Hídrica Internacional e da Precaução na Gestão das Águas Subterrâneas Transfronteiriças: O Caso do Aquífero Guarani
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A Importância de Hugo Grócio para o Direito
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"Sprechstunde": Group Research in Law Developed Through Bilateral Student and Faculty Exchange, Brazil-U.S.
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Fundamentos Filosófico-Políticos do Fenômeno da Corrupção: considerações preliminares
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O Direito a Intimidade do Empregado e o Poder de Comando do Empregador
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 1, ANO 2013.
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Colaboração, Solidariedade Social e Efetividade da Tutela Executiva Stricto Sensu
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Hermenêutica e Interpretação: Um Estudo dos Cânones de Carlos Maximiliano
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Ação Civil Pública Ambiental: A Experiência Brasileira, Análise de Jurisprudência
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De “Ideología de Género” y Temores Emancipatorios: Algunos Aportes desde el Derecho de las Familias Argentino
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A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência
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A Propriedade Intelectual como Instrumento de Ampliação de Soberania Americana Sobre os Países Megadiversos
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O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados
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Responsabilidade Cultural das Empresas pelos Direitos Autorais na Cultura do Livre Acesso
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Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a Oportunidade para o Revival das CIDIPs
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Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME I, NÚMERO 1, ANO 2003
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Pessoa, Amizade e Reconhecimento Pressuposições Éticos do Conceito de Jusitça na Tradição Clássica
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Da Teoria Econômica à Prática Jurídica: Origem, Desenvolvimentos e Perspectivas dos Instrumentos Tributários de Política Ambiental
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O Artigo 135 do Código Tributário Nacional e a Responsabilidade Tributária dos Diretores de Pessoa Jurídica
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Bobbio, a Ciência do Direito e a Função Social do Jurista
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As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal
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Relatório Capes/Fipse do Programa de Consórcios em Educação Superior Brasil - Estados Unidos da América
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Os Parâmetros de Ativismo Judicial na Conflituosa Concessão de Medicamentos de Alto Custo
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Carta de Porto Alegre de 3 de junho de 2005 elaborada a partir do Congresso Internacional "Globalização Econômica, Meio Ambiente e Sociedade Civil"
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Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico
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O novo Código Civil brasileiro e a reorganização de empresas
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Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia
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A Proteção do Consumidor pelo Direito Internacional Privado do Mercosul e da União Européia Breves Observações às Vésperas das Negociações de uma Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado
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Conceitos e Competências Tributárias
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Amicus Curiae e Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Brasileiro
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Tradição Clássica ou Tradição Moderna?
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Novos Desenvolvimento no Direito Internacional dos Direitos Humanos: Suas Fontes, História e Instituições
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Os Limites de Imposição de Obrigações Acessórias no Direito Tributário Brasileiro
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Cuestiones Sobre la Arquitectura e Ingeniería de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia de Venezuela
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A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural
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Os Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira: A sua Natureza e Efetividade
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Direito, Democracia e Participação Direta: A Importância dos Advogados para Promoção “Efetiva” da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
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Imigração e colonização japonesa no Brasil - um resumo
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Relatos sobre o Intercâmbio Brasil-Estados Unidos
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Notícias do Volume VIII, Número 2, Ano 2013
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Relatório
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Os Limites de Aplicação das Hipóteses que Ensejam o Julgamento Monocrático do Art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro à Luz do Princípio da Colegialidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Responsabilidade Ambiental O Futuro do Princípio da Precaução e da Regulação no Brasil e nos Estados Unidos da América
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Polêmica em Torno da "Ação de Direito Material"
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD) Paradigma para o Desenvolvimento
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Boa-Fé como Modelo (uma aplicação da Teoria dos Modelos, de Miguel Reale)
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Mínimo Existencial e o Poder Judiciário: Parâmetros no Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Proibição de Tributos com Efeito de Confisco
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
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El Feminismo: Un Nuevo Paradigma a la Luz de la Fraternidad
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A Jurisdição Constitucional Brasileira – Apresentada no Exemplo do Controle de Normas
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Down the Drain: A Comparison of the Impact on Biodiversity of Groundwater Law in Texas and Rio Grande do Sul
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER
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Revisitando os Eixos Fundamentais do Direito Internacional e das Relações Internacionais por meio do Realismo Clássico: Novas Epistemologias e Categorizações
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Relatório sobre a participação no Convênio CAPES-FIPSE
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Cidadania Transnacional: a Integração Jurídica na Sociedade Globalizada
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Escolha Implícita da Lei nos Contratos Internacionais: Caso Faraday Reinsurance v. Howden North America
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Responsabilidade Pública
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A Aplicação dos Princípios de Proteção do Consumidor ao Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro
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Efetividade e Processo de Conhecimento
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Responsabilidad del Estado El Estado: sus Poderes y Roles y el Ambito de su Actuación
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Legitimação Penal Pela Constituição - O Poder Punitivo no Estado de Direito
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O Tratamento da Insegurança Alimentar à Luz das Normativas da Organização Mundial do Comércio
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Gênero e Políticas Públicas: Desafios e Proposições para Superação do Problema Jurídico da Articulação Governamental
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Novo Direito das Obrigações no Código Civil Alemão - A Reforma de 2002
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Uma Análise sobre a Modernidade Reflexiva e a Complexidade Ambiental no Estado Socioambiental de Direito
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Novos Contornos Jurídicos dos Direitos de Propriedade Intelectual Envolvendo as Patentes de Vacinas contra a COVID-19
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Internet e Proteção de Dados Pessoais: uma Análise das Normas Jurídicas Brasileiras a partir das Repercussões do caso NSA vs. Edward Snowden
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Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor (Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico) por Claudia Lima Marques
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Noh-Kyoguen e o humor no teatro tradicional do Japão
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A Penhora On-line na Execução Fiscal Através do Sistema Bacen Jud e a Proteção ao Sigilo Bancário do Devedor
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IT, NÚMERO 5, ANO 2004
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O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada
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Liberdade, Identidade e Direito: sobre a Indelével marca Humana em Philip Roth
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Feminismo, Violência e Poder: Uma Análise Histórico-Jurídica da Trajetória e dos Documentos que Culminaram na Lei Maria da Penha e no Feminicídio
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Prefácio ao Volume X, Número 3, Ano 2015
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Desnacionalizando o Direito Internacional Privado – Um Direito Com Múltiplos Julgadores e Implementadores
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Segurança na Sociedade de Informação Uma Visão Desde a Autonomia Privada
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Direito do Consumidor no Mercosul: Linhas de Responsabilidade em Acidentes Catastróficos
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A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adoção internacional no Brasil após a aprovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002
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El Derecho Internacional Privado en el Inicio del Siglo XXI
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Ação Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988
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Pirataria Marítima: da Segurança da Navegação à Responsabilidade do Transportador Internacional de Mercadorias
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Tutela Jurisdicional do Direito a Alimentos
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Insolvência Internacional no Mercosul - Uma Proposta de Regulamentação
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Status Isonômico das Leis Complementares e Leis Ordinárias no Direito Tributário Brasileiro
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Notícias do Volume X, Número 3, Ano 2015
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Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação
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Controle de Contitucionalidade no Processo Administrativo Tributário
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Ata da 987ª Sessão Solene do Conselho Universitário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Erro Manifesto de Apreciação: Reflexões e Ponderações
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Estudo Dirigido ao Latrocínio: Uma Abordagem ao Delito no Município de Gravataí no Período de 2003 a 2013
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Homenagem ao Professor Tuiskon Dick
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
NAFTA: A experiência da América do Norte, dez anos depois. Relação entre comércio e proteção do meio-ambiente baseada na cooperação, e não na harmonização do direito ambiental
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
As Novas Tendências do Direito Internacional Privado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O CPC-2015 e o Princípio do Livre Convencimento
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Réflexions sur les Partitions du Contrat de Location dans les Productions des Glossateurs
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Considerações sobre a Alteração da Redação do Artigo 6º da CLT Impostas pela Lei 12.551/2011
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Livre Comércio e Meio Ambiente
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Legado Autoritário Presente na Constituição Federal de 1988
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: Análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Digitalização
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica a Usuário Inadimplente e o Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Uma Nova Forma de Parceria?
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Justiça restaurativa e violência doméstica: Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Ata da 987 Sessão Solene do Conselho Universitário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Formação Progressiva do Direito Internacional Privado por Parte dos Juízes: A Experiência Americana e Alemã até 1986 (1988)
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Planos de Manejo: Panorama, Desafios e Perspectivas
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Os Créditos do ICMS no Sistema Tributário Nacional
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Laudatio ao Professor Eduardo García de Enterría y Martínez-Carande
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME III, NÚMERO 6 ANO 2005
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Análise da Inconstitucionalidade das Normas no Processo Administrativo Tributário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Neoprocessualismo e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015
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Digitalização
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Fundamentos dos Conceitos de Hermenêutica Jurídica e de Interpretação em Carlos Maximiliano
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O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social
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Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
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Burocracia e Estado Capitalista Notas sobre a Reforma (Administrativa) de Estado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IV, NÚMERO 7, ANO 2005
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Acordo Ambiental no MERCOSUL
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Normas Editoriais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Diferença entre Princípios e Regras: Uma Visão Orgânica e Funcional
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Desafios para a Construção da Sustentabilidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Reconfiguração do Conceito Jurídico de Soberania no Contexto da Sociedade Internacional Globalizada
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Prólogo
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Crisis del Estado y Globalización: Prognosis Marxista
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O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha
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Os Contratos de Receita e a Licitação na Modalidade de Pregão
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A Revisão do Contrato: a Lesão como Quebra do Sinalgma Genético
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Poderes del Juez y Visión Cooperativa del Proceso
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O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Visões Para uma Teoria Pós-Moderna do Direito Comparado (1997)
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A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
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Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Erro: Invalidade da Dogmática do Negócio Jurídico
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O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais
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A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização
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O Artigo 1228 do Código Civil e os Deveres do Proprietário em Matéria de Preservação do Meio Ambiente
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Sites de Comércio Eletrônico e a Responsabilidade pela Intermediação no Ambiente Virtual
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Abertura Jurídico-Normativa pela Incorporação de Tratados de Direitos Humanos: A Contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Desenvolvimento Humano Pretendido na Constituição da República Federativa do Brasil
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Normas Editoriais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
Prefácio ao Volume X, Número 1, Ano 2015
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
As Origens da Condenação do Processo Civil Romano
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Os Transgênicos e os Riscos à Saúde
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Materialização do Direito Internacional Privado Brasileiro: o cancelamento da Súmula nº 207 do TST
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Contratos de Time-Sharing en Brasil y a Protección de los Consumidores: Crítica al Derecho Civil en Tiempos Postmodernos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado"
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Proposta Brasileira de Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado sobre a Lei Aplicável a Alguns Contratos com Consumidores (CIDIP VII): Temas e Discussões no Fórum de Expertos da OEA
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos
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Bibliografia
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Parcela Incontroversa do Pedido: uma Análise à luz do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo e as Novas Perspectivas Decorrentes do Novo Código de Processo Civil
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Aspectos legais Referentes à Informação
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
Províncias ou Estados? As Origens do Federalismo Platino
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Papel da Interpretação Constitucional na Jurisdição Constitucional Brasileira e no Judicial Review Norte-Americano: um Estudo Comparado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Livre Concorrência e o Dever de Neutralidade Tributária
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Impossibilidade de Comercialização de Sangue Humano na Ordem Jurídica Brasileira: O Problema da Ausência de um Sistema de Preços para O Sangue e o Desequilíbrio Entre a Oferta e a Demanda
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2013
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Diálogo, Participação e a Influência do Processo Cooperativo no Conteúdo da Garantia do Contraditório
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Fornecimento de Medicamentos à Luz da Teoria da Justiça Aristotélica
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Questionnaire for Students Returning from Semester Study Abroad - FIPSE-CAPES U.S.-Brazil Exchange Program Consortium on Environmental Responsibility 2003-2006
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
Prefácio
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
Decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos como base para Revisão de Julgamentos de Tribunais Nacionais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Direito ao Desenvolvimento Individual no Mercado: Uma Abordagem ao Desempenho das Instituições Jurídicas para sua Efetivação
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Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos da Recuperação Judicial do Devedor-Fiduciante?
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Avanços e Desafios
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Categorias. História dos Conceitos, História das Ideias, História dos Dogmas Jurídicos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Originalismo na América
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Mercosul e a Liberdade de Concorrência
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Consideraciones Generales Sobre el Articulo 1 de los Proyectos de Reglamentación Interamericana en Materia de Protección de los Consumidores
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Informação como Direito do Consumidor
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 1, ANO 2004
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
Prefácio
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Imposto sobre Serviços e Planos ou Convênios Funerários: Análise Crítica do Subitem 25.03 da Lista Anexa ã Lei Complementar Nº. 116/03
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Atualização do Estado na Ordem Econômica da Constituição de 1988 sob a ótica da Subsdiariedade Estatal ou Horizontal
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Supremo Tribunal Federal e as prognoses do legislador
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
An Analysis of the United States Military's Attack on Environmental Laws through Civil Law and Common Law Perspectives
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Corrupção: o Papel dos Controles Externos – Transparência e Controle Social. Uma Análise de Direito e Economia
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Fundamentos da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço no Direito Brasileiro: Um Debate Jurídico-Filosófico entre o Formalismo e o Funcionalismo no Direito Privado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Análise da Fundamentação Jusfilosófica para Atribuição de Direitos Sociais no Caso Concreto Via Procedimento Judicial
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME ESPECIAL, ANO 2003
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Última Palavra e Diálogo Institucional: Relações com as Teorias Democráticas em Dworkin e Waldron
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Defesas de Mestrado
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Liberdade de Comunicação
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
CAPES/FIPSE Relatório da Experiência na Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Austin
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O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça
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A Saga Taricco Continua: Entre Identidade Constitucional do Estado-Membro e Nível mais Elevado de Proteção dos Direitos Fundamentais – Onde Fica a Efetividade do Direito da UE?
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A Naturalização nos Estados Hispano-Americanos do Mercosul
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Danos à Saúde Decorrentes de Exposição à Poluição Eletromagnética: Estudo da Apelação Cível Nº 1.0123.10.038116-9/002
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Entrevista com Michael Stolleis: os Caminhos da História do Direito
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Reseña del Libro "Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia" de Eduardo Antonio Klausner
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Advocacia para Professores Universitários em Regime de Dedicação Exclusiva
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Fundamentos Conceituais para uma Sociologia da Dogmática Jurídica
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Normas de Aplicação Imediata como um Método para o Direito Internacional Privado de Proteção do Consumidor no Brasil
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Política Criminal e Delitos Econômicos: Apontamentos Prospectivos sobre a Questão do Bem Jurídico-penal e a Expansão Punitiva do Direito Penal
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Sobre a Comparative Legal History e Arredores
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A Proibição de Tributos com Efeito de Confisco e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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The Brics, a Post-Hegemonic Model with its Own Normativity: How to Influence Who Policies to Curb WTO Law into a Moral Capitalism
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Obrigações Pré-Contratuais no Direito Norte-Americano
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A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito
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As Águas Subterrâneas do Direito Internacional Ambiental: o Aqüífero Guaraní
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A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
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Direito Fundamental Social à Moradia: Legislação Internacional, Estrutura Constitucional e Plano Infraconstitucional
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Reflexões sobre a Resolução do Contrato na Nova Teoria Contratual
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A história da Colônia de Ivoti - uma entrevista
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Interpretação do Contrato e Objetivação de Interesses
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Advocacia da União e Estado de Justiça
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Relatório de Intercâmbio
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Racionalidade na Judicialização Individual da Saúde Pública: do Paradigma da "Bipolaridade Objetiva do Mínimo Existencial" à Interpretação Restritiva da Dignidade Humana
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A Análise Retórica na Teoria do Direito
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A (In)aplicabilidade da Análise de Eficiência para a Justiciabilidade de Medicamentos
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O Dever de Deixar sem Efeito os Contratos Afetados por Atos de Corrupção
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O Historicismo Jurídico do Pensamento Montesquiano em Friedrich Carl von Savigny e suas Consequentes Implicações no Materialismo Histórico Marxista
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Depoimento Sobre a Reunião da OEA para a Convenção Interamericana de Direito Internaciona Privado Sobre a Proteção dos Consumidores (Cidip VII)
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Le rôle du droit comparé dans l'avènement du droit européen
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Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul?
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Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002: Bemerkungen zum neuen Unternehmensrecht (Direito de Empresa) und der Quellendialog mit dem Verbraucherschutzgesetzbuch von 1990
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Hacia una Justicia Interamericana con Enfoque Restaurativo
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IX, NÚMERO 1, ANO 2014
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
El Fraude Bancario a Pequeñas y Medias Empresas. La Destrucción de la Economia
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A Constitucionalização do Processo: A Virada do Paradigma Racional e Político no Processo Civil Brasileiro do Estado Democrático Constitucional
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O Constitucionalismo Popular e a Legitimação Ativa no Controle Concentrado de Constitucionalidade
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Reflexões Interdisciplinares Sobre a Pesquisa de Pós-Graduação na Área do Direito: um Exercício de Auto-avaliação do PPGDir da UFRGS
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Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas
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Sobre o Conceito Moderno de Constituição: Proposta de uma Nova Abordagem
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Dispute Settlement Under the Brazilian Petroleum Agency - ANP: A Case-law Overview Concerning the Open Access to the Bolivia-Brazil Natural Gas Pipeline
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A Decadência Revisitada: Causa de Exclusão do Crédito Tributário?
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The Commerce Power as a Source of Law: An Interstate Commerce Burden on Environment Law?
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O Conceito do Político e a possibilidade da filosofia política na modernidade: uma leitura crítica de Carl Schmitt por Leo Strauss
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Efetividade e Tutela Jurisdicional
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A Vulnerabilidade do Direito à Intimidade no Espaço das Ferramentas Tecnológicas: Mandados Constitucionais de Proteção do Direito Fundamental à Intimidade por Intermédio do Direito Penal
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A Uniformização das Decisões pela Súmula Vinculante - A Realização dos Valores Constitucionais: Segurança, Liberdade e Igualdade
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Algumas Palavras sobre a Minha Experiência na Pace Law School
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A Importância do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal para o Efetivo Acesso à Justiça no Brasil
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
Prefácio ao Volume X, Número 2, Ano 2015
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Princípio da Publicidade e a Parcipação na Adminstração Pública
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Uma Análise dos Princípios Jurídicos sob a Visão de Ronald Dworkin e seu uso Indiscriminado no Brasil
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Mauro Cappelletti And The Brazilian Procedural Law
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Prefácio
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A Desconsideração da Chamada “Pejotização” para fins Tributários e o Dever de Coerência Sistêmico
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Direito Humano a um Meio Ambiente Saudável: um Direito Reconhecido por Tribunais Internacionais?
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A “Guerra Fiscal” e a Proteção da Confiança
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Palestra
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Os Interesses Difusos nas Dispensas Coletivas no Brasil após a Reforma Trabalhista
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Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A colonização nipônica de Santa Catarina
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IX, NÚMERO 2, ANO 2014
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Contribuições - Natureza e Finalidade (Contribuição a uma Teoria Finalística do Direito Tributário)
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A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão")
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Normas Editoriais
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Os Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional
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Mediação no Direito Comparado: Algumas Considerações e uma Proposta
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