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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Supremo Tribunal Federal e as prognoses do legislador
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 5, ANO 2006
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Visão Internacional do Novo Código Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Interpretação do Duty to Mitigate the Loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a sua Recepção pelo Direito Civil Brasileiro
    Resumo  Versão Virtual  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume VII, Número 1, Ano 2012
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Conceito de Mora na Teoria Contratual Moderna
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Lógica da Argumentação e as Falácias da Sustentabilidade
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Conexão entre Princípios do Direito Ambiental e o CDC
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Regulamentação do Uso da Força no Direito Internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 3, ANO 2005
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Saga Taricco Continua: Entre Identidade Constitucional do Estado-Membro e Nível mais Elevado de Proteção dos Direitos Fundamentais – Onde Fica a Efetividade do Direito da UE?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Normas Editoriais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Contrato com Efeito Protetivo de Terceiros, Culpa in Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating
    Resumo  Versão Virtual  VERSÃO IMPRESSA
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Autonomia e Independencia da ANATEL no Contexto Juspolítico Brasileiro
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito Ambiental no Mercosul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Advocacia para Professores Universitários em Regime de Dedicação Exclusiva
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume VIII, Número 2, Ano 2013
    Resumo  Versão Virtual  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Política Criminal e Delitos Econômicos: Apontamentos Prospectivos sobre a Questão do Bem Jurídico-penal e a Expansão Punitiva do Direito Penal
    Resumo  PDF
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Consumo e Meio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Sobre a Comparative Legal History e Arredores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    The Brics, a Post-Hegemonic Model with its Own Normativity: How to Influence Who Policies to Curb WTO Law into a Moral Capitalism
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Augusto Teixeira de Freitas - El Protojurista del Mercosur
    Resumo  Versão Impressa (Español (España))
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Crise da Democracia Representativa no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume IX, Número 2, Ano 2014
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Introducción al Sistema Interamericano de Derecho Internacional Privado: El Proceso de la Séptima Conferencia Especializada Interamericana sobre Derecho Internacional Privado (CIDIP-VII) y la Cooperacion Internacional en Matéria de Derecho Internacional
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A boa-fé no Código Civil do Quebéc: do Geral ao Particular
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal: Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região
    Resumo  Versão Virtual  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Racionalidade na Judicialização Individual da Saúde Pública: do Paradigma da "Bipolaridade Objetiva do Mínimo Existencial" à Interpretação Restritiva da Dignidade Humana
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Análise Retórica na Teoria do Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Atuação das Empresas Transnacionais nos Países Emergentes: Desenvolvimento Nacional à luz da Ordem Econômica Constitucional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Research in Law: Atestimonial on Group Research, the Methodology of "Sprechstunde" and Scientific Investigation in Postmodern Times
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Análise Normativa Brasileira e Japonesa à Luz da Teoria da Qualidade e Responsabilidade Civil do Fabricante
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul PPGDir./UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A presença dos primeiros japoneses no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Importância do Direito Ordinário Frente à Supremacia da Constituição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos?
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo na Contituição Federal Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Ética e Direitos Fundamentais - Entre o Público e o Privado
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Constitucionalismo de Valores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Guide for U.S. Exchange Students Studying at the UFRGS Law School
    Resumo  Versão Impressa (English)
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Constitucionalismo Popular e a Legitimação Ativa no Controle Concentrado de Constitucionalidade
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As Empresas Estatais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Concluding Remarks / Wrap-up Comments - "Lessons Learned from our Conference on Economic Globalization, The Envionment, and Civil Society"
    Resumo  Versão Impressa (English)
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Extradição na Contemporaneidade: Breves Reflexões
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Sobre o Conceito Moderno de Constituição: Proposta de uma Nova Abordagem
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Decadência Revisitada: Causa de Exclusão do Crédito Tributário?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contratos Internacionais e Consumidores nas Américas e no Mercosul - Análise da Proposta Brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Extradição no Alvorecer do Século XXI
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Processo de Controle de Constitucionalidade Revisitando a Inconstitucionalidade da Norma
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Technology and the United States Legal System - Increasing Accessibility
    Resumo  Versão Impressa (English)
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Formalismo, Instrumentalismo e Formalismo-Valorativo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Organismos Geneticamente Modificados, Informação e Risco da "Novel Food": O Direito do Consumidor Desarticulado?
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito da Concorrência e Raciocínio Econômico: Intersecções entre o Direito e a Economia na Experiência Brasileira
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Doutrina do Standing como um Elemento Essencial da Separação de Poderes
    Resumo  Versão Virtual  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Hacia una Justicia Interamericana con Enfoque Restaurativo
    Resumo  PDF (Español (España))
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Amizade como o Fim do Direito em Aristóteles
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
    Resumo  PDF
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Atipicidade Contratual: Entre a Autonomia Privada e o Tipo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Declaração de Inscontitucionalidade sem Redução de Texto
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatório de Intercâmbio Universidade Federal do Rio Grande do Sul - University of Texas School of Law
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Sociedade de Risco e a Repercussão das Capacidades Individuais do Sujeito para a Culpa Não Imputável
    Resumo  Versão Virtual  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Short Summary of My Amazing Experience at UFRGS
    Resumo  Versão Impressa (English)
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regulada no Brasil. Fraude a Consumidores e a Segurados em Geral
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Livre apreciação da prova: perspectivas atuais
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Desconsideração da Chamada “Pejotização” para fins Tributários e o Dever de Coerência Sistêmico
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Notícias do Volume IX, Número 2, Ano 2014
    Resumo  Versão Virtual  VERSÃO IMPRESSA
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La Directiva de Responsabilidade por El Producto 85/374 CEE
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    Breve Análise Estrutural no Negócio Jurídico de Emprego
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IX, NÚMERO 2, ANO 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Everything You Really Need to Know About "Separability" in Seventeen Simple Propositions
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Penal Ambiental no Mercosul e na América Central
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Mediação no Direito Comparado: Algumas Considerações e uma Proposta
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Kankai Ibun - informações exóticas ouvidas na viagem ao redor do mundo - tradução
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Motivação dos Atos Administrativos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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    Die Normenkontrolle im brasilianischen Verfassungsrecht
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La Contribución de La OEA al Derecho Internacional Privado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Práxis Académica y Método Jurídico
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Trabalho e Violência Contra a Mulher
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    O Regime Fiscal das Pequenas e Médias Empresas (PME)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Patrimonialismo e Sistema de Justiça: O Caso do Auxílio-moradia a Partir da Perspectiva de Max Weber
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Intellectual Property Mandatory Rules and Arbitrability in the U.S. and in Brazil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
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    Prefácio
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    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    Tribunal de Investimento Permanente com Instância Recursal nos Acordos de Livre Comércio com a União Europeia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor: Adequação dos Métodos de Direito Internacional Privado para a Proteção do Consumidor
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Culturalismo e Experiência no novo Código Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Familia y Derecho Comunitario Europeo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Prisão em Flagrante na Constituição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Da Espera Excessiva em Fila De Banco: da Afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Ofício Nº124/02
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proibição aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Hermenêutica Filosófica e Direito: Contribuições Teóricas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Lei Anticorrupção, Compliance e a Função Social Empresarial
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    The United Nations and Environment an Overview of Agenda-Setting, Law-Making and Monitoring Roles
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Aplicação das Máximas de Experiências no Processo Civil de Conhecimento
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Conceito de Danos Existenciais na Justiça do Trabalho Brasileira: A Contribuição Hermenêutica do Juiz Heidegger
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Aspectos do "Direito Penal Desejado" em Comentários de Mídias Sociais: uma Análise Crítica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VI, NÚMERO 7 E 8 ANO 2007
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Importância dos Direitos Sociais em Tempos de COVID-19
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Atos Administrativos Sujeitos a Registro pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos”
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Novo CPC, a Lei nº. 5.478/68 e a Contagem do Prazo para Apresentação de Defesa nas Ações de Alimentos – Uma Análise a partir dos Direitos Fundamentais Processuais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Dumping Social e a Proteção aos Direitos Sociais dos Trabalhadores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito internacional Privado solucionando 'conflitos de cultura': os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Transferência de Tecnologia em Contratos Internacionais de Fornecimento – Desenvolvendo a Indústria Local
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Interferência dos Direitos Autorais na Relação Valor de Uso e Valor de Troca do Acesso à Cultura em Tempos de Crise na Sociedade Hiperconectada
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Tutela Mandamental: Entre o Common Law e o Processo Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Entrevista com o Prof. Erik Jayme
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    ¿Qué Influencia Tiene el Derecho del Consumidor sobre la Reforma del Derecho Contractual en el Código Civil Francés?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Mediação Uma Alternativa à Jurisdição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Critérios para Cobrança da Contribuição Internacional pela Utilização da Plataforma Continental Estendida: Panorama Geral e Impactos Financeiros de sua Aplicação quanto à Exploração de Petróleo na Camada Pré-sal no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Collaborative inter-firm innovation in the frontiers of the knowledge economy: preliminary remarks towards rethinking private law for the new economy
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Trade and Environment: In Re Trade Practices Maintained by Brazil in Relation to Imports of Retreated Tires
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - EDIÇÃO ESPECIAL, VOLUME II, NÚMERO 4, ANO 2004
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Princípio da Eficiência como Fator Trasformador
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Responsabilidade Civil do Estado e o Dano Moral
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume VIII, Número 1, Ano 2013
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Legitimação Política Democrática e Autonomia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contributo à Compreensão Histórica da Constituição Econômica no Direito Comparado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    List of The Doctors Honoris Causa
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    'Las Relaciones Jurídicas y los Medios de Comunicación Masiva', desde la Perspectiva del Derecho Internacional Privado Argentino
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Universal, tolerante e inclusivo: uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Não-Cumulatividade Tributária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Apontamentos sobre a Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Previdenciária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Internacional Privado e Cultura Pós-Moderna (1996)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La Protección Ambiental y el Interés Privado en el Marco Internacional. Necesidad y Posibilidades de un Nuevo Mando Ordenador Justificado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Balance y Perspectivas de la Cooperación Judicial Internacional en el Ámbito del Mercosur
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Fundamentos Filosófico-Políticos do Fenômeno da Corrupção: considerações preliminares
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Pobreza, Consumo y Medio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    International Publications of the Faculty - Articles and Books (2000-2003)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas (PPP)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Democracia e Heterotipia: uma Análise do Espaço Democrático
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As relações contratuais escolares em tempos de pandemia da Covid-19: uma análise à luz das propostas legislativas, da judicialização e das formas consensuais de resolução de conflitos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contratação Emergencial e Desídia Administrativa
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul: um Avanço Institucional?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Dinamização da Distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Modificabilidade do Contrato do Direito Privado Mediante a Incidência Imediata de Lei de Ordem Pública
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Saudação ao Professor Miguel Reale, por Ocasião da Concessão do Título Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Cultura de Paz e Diálogo no Âmbito da Cooperação entre as Religiões na Contenção do Extremismo que leva ao Terrorismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Norberto Bobbio, tra Giusnaturalismo e Positivismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito Internacional Privado e a Família no Umbral do Século XXI (2000)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Civil e Consentimento do Lesado: um Contributo da Experiência Portuguesa à Ordem Jurídica Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Primeiros Laudos Arbitrais no MERCOSUL em Matéria Ambiental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado Defendidas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    »L’État, c’est le droit!« – Sobre a Atualidade da Teoria do Estado de Hans Kelsen em Face da Metamorfose do Poder Estatal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Configuração da Igualdade pela Proteção ao Empregado: Reconhecendo Diferenças em Busca da Justiça
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Pobreza e Amazônia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 4, ANO 2005
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Los indios, los jesuitas y el Mercosur
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Incentivos Fiscais e suas Condições de Validade: Igualdade e Proporcionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Processo e Cultura: Praxismo, Processualismo e Formalismo em Direito Processual
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Os Efeitos da Unificação do Regime das Obrigações pelo Código Civil de 2002: Estudo do Contrato de Comodato na Relação de Distribuição de Derivados de Petróleo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito, o Poder e a Violência: Observações sobre Meios e Fins segundo Benjamin e Luhmann
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Cônjuge como Herdeiro Necessário: Uma Interpretação Axiológica e Sistemática de normas Cogentes no Direito de Família no Direito das Sucessões
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Modest Proposal to Abandon Strict Products Liability
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Instituto Jurídico de la Oferta de Consumo en el Comércio Electrónico
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Capacidade das Sociedades Comerciais: Uma Visão Luso-Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME I, NÚMERO 1, ANO 2003
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Derecho a la Tutela Jurisdiccional Efectiva desde la Perspectiva de los Derechos Fundamentales
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito PPPGDir./UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Efetividade e Questões Processuais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    As Finanças Portuguesas nos Séculos XVII e XVIII
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Ação Civil Pública Ambiental: A Experiência Brasileira, Análise de Jurisprudência
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Princípio da Sanabilidade no Direito Empresarial Societário: Convergências com o Direito Civil e Aplicação da Teoria das Nulidades
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Exile or Opportinity? The Benefits of Mastering US Law
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    “The Second Road”: State Responsibility and the Emergence of the Distinction Between Primary and Secondary Rules in the International Law Commission
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    La Necesaria Presencia de la Ética en la Robótica: La Roboética y su Incidencia en los Derechos Humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Consumer Protection in Private International Law Rules: The Need for an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions (CIDIP)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Distinções Jurídicas dos Procedimentos de Assinatura
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Identidade Quilombola: Territorialidade Étnica e Proteção Jurídica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VII, NÚMERO 1, ANO 2012.
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a COVID-19
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Motivação na Valorização dos Fatos e na Aplicação do Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Crise Contemporânea de Refugiados na Europa e a Importância do Conceito de Nacionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Aplicação dos Princípios da Cooperação Hídrica Internacional e da Precaução na Gestão das Águas Subterrâneas Transfronteiriças: O Caso do Aquífero Guarani
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Importância de Hugo Grócio para o Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    "Sprechstunde": Group Research in Law Developed Through Bilateral Student and Faculty Exchange, Brazil-U.S.
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito a Intimidade do Empregado e o Poder de Comando do Empregador
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 1, ANO 2013.
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Tradição Clássica ou Tradição Moderna?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Colaboração, Solidariedade Social e Efetividade da Tutela Executiva Stricto Sensu
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Hermenêutica e Interpretação: Um Estudo dos Cânones de Carlos Maximiliano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Diálogo Vertical Recíproco entre os Níveis do Ordenamento Jurídico Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatório Capes/Fipse do Programa de Consórcios em Educação Superior Brasil - Estados Unidos da América
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    A Proteção Dos Direitos das Meninas na Justiça Juvenil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a Oportunidade para o Revival das CIDIPs
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    Direito de resistência à opressão e desobediência civil: fundamentos, contornos e limites
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    A Atuação de Ofício do Juiz no Julgamento do Mérito
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    Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Pessoa, Amizade e Reconhecimento Pressuposições Éticos do Conceito de Jusitça na Tradição Clássica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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    A Importância da Extensão Universitária na Formação do Bacharel em Direito: Análise do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire
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    O Artigo 135 do Código Tributário Nacional e a Responsabilidade Tributária dos Diretores de Pessoa Jurídica
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    Bobbio, a Ciência do Direito e a Função Social do Jurista
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    O Tema da Prestação de "Alimentos Internacionais" na Jurisprudência Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Sindicabilidade Judicial das Políticas Públicas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatos sobre o Intercâmbio Brasil-Estados Unidos
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    A Natureza Comunicativa das Cortes Constitucionais e as suas Interações com a Opinião Pública
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    Notícias do Volume VIII, Número 2, Ano 2013
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    Liberdade de Concorrência na União Europeia: Convergência da Doutrina e da Jurisprudência no Reconhecimento da Disciplina Concorrencial como base para o Mercado Interno
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    Depoimento Sobre o Modelo das Nações Unidas da UFRGS (UFRGSMUN) - Madelaine Mooney
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    Súmulas Vinculantes e a Força Normativa: Aspectos Críticos
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    La responsabilité
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    O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proteção do Consumidor pelo Direito Internacional Privado do Mercosul e da União Européia Breves Observações às Vésperas das Negociações de uma Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Conceitos e Competências Tributárias
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Amicus Curiae e Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME X, NÚMERO 1, ANO 2015
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Limites de Imposição de Obrigações Acessórias no Direito Tributário Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Direito, Democracia e Participação Direta: A Importância dos Advogados para Promoção “Efetiva” da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso “Edir Macedo”
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Imunidades para Instituições Assistenciais e seu Impacto na Seguridade Social: uma Visão Contemporânea
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Populações Indígenas e as Disposições Consultivas no Sistema Legal Brasileiro: Análise Comparativa das Expectativas da Nova Zelândia e da Província de British Columbia no Canadá
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    El derecho internacional privado de la Unión Europea. Valores y principios regulativos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Fundamentos do 'Consenso Prático' em Jacques Maritain - A Construção do Consenso: A Lei Natural, O Conhecimento por Intuição e a Caridade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Vulnerabilidade e a Proteção dos Mais Fracos no Mercosul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Imigração e colonização japonesa no Brasil - um resumo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Danos Causados por Atos de Terrorismo e o Contrato de Seguros: da Possibilidade de Proteção Através da Contratação de Contrato de Seguros
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Novo Direito das Obrigações no Código Civil Alemão - A Reforma de 2002
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Funcionalidade do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatório
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Ambiental O Futuro do Princípio da Precaução e da Regulação no Brasil e nos Estados Unidos da América
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Polêmica em Torno da "Ação de Direito Material"
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    The Justification of Authority and the Insulation of Formal Reasons
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Teoria Sistemática del Contrato
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Análise técnica da gestão integrada de riscos em áreas contaminadas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito Fundamental ao Ambiente como Direito a Prestações em Sentido Amplo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Necessidade de Tributos Voltados à Proteção do Meio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Arbitragem e o Direito Comunitário: Conflitos sobre Recursos Naturais e Responsabilidade Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Teoria do Direito Sem Fronteiras: Direito Internacional Privado como Pluralismo Jurídico Global
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regular no Brasil Fraude a Consumidores e a Seguradores em Geral
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A integração cultural do japonês na cultura brasileira: a experiência da Colônia de Ivoti
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Responsabilidade Internacional do Estado por Genocídio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Considerações sobre a Constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Cidadania Transnacional: a Integração Jurídica na Sociedade Globalizada
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD) Paradigma para o Desenvolvimento
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    A Boa-Fé como Modelo (uma aplicação da Teoria dos Modelos, de Miguel Reale)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Constitucionalismo Contemporâneo e a Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise dos Impasses à Constituição Dirigente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Proibição de Tributos com Efeito de Confisco
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Down the Drain: A Comparison of the Impact on Biodiversity of Groundwater Law in Texas and Rio Grande do Sul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Corruption, populism and the crisis of the rule of law in Brazil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor (Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico) por Claudia Lima Marques
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Noh-Kyoguen e o humor no teatro tradicional do Japão
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Penhora On-line na Execução Fiscal Através do Sistema Bacen Jud e a Proteção ao Sigilo Bancário do Devedor
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IT, NÚMERO 5, ANO 2004
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    A Aplicação dos Princípios de Proteção do Consumidor ao Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro
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    Legitimação Penal Pela Constituição - O Poder Punitivo no Estado de Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Transición Democrática, Justicia Penal y Derechos Humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Diritti Umani e il Paradosso della Pena di Morte Obbligatoria
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    Motivações para o Doutor Honoris Causa UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Water Markets
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Bases Dogmáticas para Interpretação dos Arts. 317 e 478 do Novo Código Civil Brasileiro
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    Raízes Autoritárias e Criminologia Crítica: “Pontos Firmes de Interpretação” para a Realidade Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A família no Japão: a noção de família
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Insolvência Internacional no Mercosul - Uma Proposta de Regulamentação
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Bibliografia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social
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    Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Burocracia e Estado Capitalista Notas sobre a Reforma (Administrativa) de Estado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As manifestações do pensamento positivista nos séculos XVIII a XX: uma análise da tradição jurídica alemã
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Reforma Tributária no Brasil: Entre a Promessa e a Realidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Normas Editoriais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 1, ANO 2004
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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