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Mediação no Direito Comparado: Algumas Considerações e uma Proposta
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A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal
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Kankai Ibun - informações exóticas ouvidas na viagem ao redor do mundo - tradução
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Uma Análise dos Princípios Jurídicos sob a Visão de Ronald Dworkin e seu uso Indiscriminado no Brasil
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Vinculação Própria sem Contrato a Publicidade e os Negócios Preliminares no Código Civil/2002 e no Código de Defesa do Consumidor
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Direito ao Ambiente e Informação: a Percepção do Cidadão acerca da Responsabilidade na Destinação dos Resíduos Domésticos
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Motivação dos Atos Administrativos
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A Reforma do Sistema Eleitoral e Questões Subjacentes
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Universo Entreaberto
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Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero
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Depoimento sobre a Estadia na UFRGS
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Fundamento e Delineamento da Pretensão Restitutória: Comparação entre a Condictio Romana e o Direito Civil Brasileiro
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Die Normenkontrolle im brasilianischen Verfassungsrecht
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Tendencias en la Contratación Moderna
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Aplicação Atual do Princípio da Precaução nos Tribunais Internacionais
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Kant e a Coação no Direito do Estado
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Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas
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A governança judicial da saúde do idoso no brasil: limites e aporias
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A Importância dos Direitos Sociais em Tempos de COVID-19
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Atos Administrativos Sujeitos a Registro pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos”
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Novo CPC, a Lei nº. 5.478/68 e a Contagem do Prazo para Apresentação de Defesa nas Ações de Alimentos – Uma Análise a partir dos Direitos Fundamentais Processuais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia
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O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Dumping Social e a Proteção aos Direitos Sociais dos Trabalhadores
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Direito internacional Privado solucionando 'conflitos de cultura': os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil
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Transferência de Tecnologia em Contratos Internacionais de Fornecimento – Desenvolvendo a Indústria Local
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Interferência dos Direitos Autorais na Relação Valor de Uso e Valor de Troca do Acesso à Cultura em Tempos de Crise na Sociedade Hiperconectada
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Tutela Mandamental: Entre o Common Law e o Processo Civil Brasileiro
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Entrevista com o Prof. Erik Jayme
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¿Qué Influencia Tiene el Derecho del Consumidor sobre la Reforma del Derecho Contractual en el Código Civil Francés?
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Mediação Uma Alternativa à Jurisdição
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Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores
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Critérios para Cobrança da Contribuição Internacional pela Utilização da Plataforma Continental Estendida: Panorama Geral e Impactos Financeiros de sua Aplicação quanto à Exploração de Petróleo na Camada Pré-sal no Brasil
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Collaborative inter-firm innovation in the frontiers of the knowledge economy: preliminary remarks towards rethinking private law for the new economy
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Trade and Environment: In Re Trade Practices Maintained by Brazil in Relation to Imports of Retreated Tires
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - EDIÇÃO ESPECIAL, VOLUME II, NÚMERO 4, ANO 2004
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O Princípio da Eficiência como Fator Trasformador
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A Responsabilidade Civil do Estado e o Dano Moral
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Prefácio ao Volume VIII, Número 1, Ano 2013
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A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia
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Legitimação Política Democrática e Autonomia
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Contributo à Compreensão Histórica da Constituição Econômica no Direito Comparado
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List of The Doctors Honoris Causa
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'Las Relaciones Jurídicas y los Medios de Comunicación Masiva', desde la Perspectiva del Derecho Internacional Privado Argentino
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Universal, tolerante e inclusivo: uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos
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Não-Cumulatividade Tributária
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Apontamentos sobre a Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Previdenciária
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Direito Internacional Privado e Cultura Pós-Moderna (1996)
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Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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La Protección Ambiental y el Interés Privado en el Marco Internacional. Necesidad y Posibilidades de un Nuevo Mando Ordenador Justificado
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Balance y Perspectivas de la Cooperación Judicial Internacional en el Ámbito del Mercosur
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A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Fundamentos Filosófico-Políticos do Fenômeno da Corrupção: considerações preliminares
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Pobreza, Consumo y Medio Ambiente
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International Publications of the Faculty - Articles and Books (2000-2003)
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Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas (PPP)
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Democracia e Heterotipia: uma Análise do Espaço Democrático
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As relações contratuais escolares em tempos de pandemia da Covid-19: uma análise à luz das propostas legislativas, da judicialização e das formas consensuais de resolução de conflitos
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Contratação Emergencial e Desídia Administrativa
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O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul: um Avanço Institucional?
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Dinamização da Distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro
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A Modificabilidade do Contrato do Direito Privado Mediante a Incidência Imediata de Lei de Ordem Pública
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Saudação ao Professor Miguel Reale, por Ocasião da Concessão do Título Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Cultura de Paz e Diálogo no Âmbito da Cooperação entre as Religiões na Contenção do Extremismo que leva ao Terrorismo
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Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise
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Norberto Bobbio, tra Giusnaturalismo e Positivismo
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O Direito Internacional Privado e a Família no Umbral do Século XXI (2000)
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Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2014
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Responsabilidade Civil e Consentimento do Lesado: um Contributo da Experiência Portuguesa à Ordem Jurídica Brasileira
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Os Primeiros Laudos Arbitrais no MERCOSUL em Matéria Ambiental
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Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado Defendidas
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O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental
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»L’État, c’est le droit!« – Sobre a Atualidade da Teoria do Estado de Hans Kelsen em Face da Metamorfose do Poder Estatal
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A Configuração da Igualdade pela Proteção ao Empregado: Reconhecendo Diferenças em Busca da Justiça
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Pobreza e Amazônia
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 4, ANO 2005
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas
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Incentivos Fiscais e suas Condições de Validade: Igualdade e Proporcionalidade
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Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo
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Processo e Cultura: Praxismo, Processualismo e Formalismo em Direito Processual
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Os Efeitos da Unificação do Regime das Obrigações pelo Código Civil de 2002: Estudo do Contrato de Comodato na Relação de Distribuição de Derivados de Petróleo
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Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina?
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Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais
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O Direito, o Poder e a Violência: Observações sobre Meios e Fins segundo Benjamin e Luhmann
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O Cônjuge como Herdeiro Necessário: Uma Interpretação Axiológica e Sistemática de normas Cogentes no Direito de Família no Direito das Sucessões
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A Modest Proposal to Abandon Strict Products Liability
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Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil
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El Instituto Jurídico de la Oferta de Consumo en el Comércio Electrónico
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A Capacidade das Sociedades Comerciais: Uma Visão Luso-Brasileira
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME I, NÚMERO 1, ANO 2003
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
El Derecho a la Tutela Jurisdiccional Efectiva desde la Perspectiva de los Derechos Fundamentales
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Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito PPPGDir./UFRGS
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Efetividade e Questões Processuais
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As Finanças Portuguesas nos Séculos XVII e XVIII
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Ação Civil Pública Ambiental: A Experiência Brasileira, Análise de Jurisprudência
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Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Exile or Opportinity? The Benefits of Mastering US Law
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
“The Second Road”: State Responsibility and the Emergence of the Distinction Between Primary and Secondary Rules in the International Law Commission
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
La Necesaria Presencia de la Ética en la Robótica: La Roboética y su Incidencia en los Derechos Humanos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Consumer Protection in Private International Law Rules: The Need for an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions (CIDIP)
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
As Distinções Jurídicas dos Procedimentos de Assinatura
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Identidade Quilombola: Territorialidade Étnica e Proteção Jurídica
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VII, NÚMERO 1, ANO 2012.
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a COVID-19
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Motivação na Valorização dos Fatos e na Aplicação do Direito
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Crise Contemporânea de Refugiados na Europa e a Importância do Conceito de Nacionalidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Aplicação dos Princípios da Cooperação Hídrica Internacional e da Precaução na Gestão das Águas Subterrâneas Transfronteiriças: O Caso do Aquífero Guarani
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A Importância de Hugo Grócio para o Direito
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"Sprechstunde": Group Research in Law Developed Through Bilateral Student and Faculty Exchange, Brazil-U.S.
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A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia
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O Direito a Intimidade do Empregado e o Poder de Comando do Empregador
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 1, ANO 2013.
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Tradição Clássica ou Tradição Moderna?
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Colaboração, Solidariedade Social e Efetividade da Tutela Executiva Stricto Sensu
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Hermenêutica e Interpretação: Um Estudo dos Cânones de Carlos Maximiliano
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O Diálogo Vertical Recíproco entre os Níveis do Ordenamento Jurídico Brasileiro
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Relatório Capes/Fipse do Programa de Consórcios em Educação Superior Brasil - Estados Unidos da América
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Ausência de Eficácia do Direito Fundamental à Saúde e a Vulnerabilidade das Pessoas que Dependem da Saúde Pública: onde está a Inviolabilidade da Dignidade Humana?
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Carta de Porto Alegre de 3 de junho de 2005 elaborada a partir do Congresso Internacional "Globalização Econômica, Meio Ambiente e Sociedade Civil"
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A Proteção Dos Direitos das Meninas na Justiça Juvenil
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O novo Código Civil brasileiro e a reorganização de empresas
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Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo
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Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a Oportunidade para o Revival das CIDIPs
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Direito de resistência à opressão e desobediência civil: fundamentos, contornos e limites
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A Atuação de Ofício do Juiz no Julgamento do Mérito
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010
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Os Limites de Aplicação das Hipóteses que Ensejam o Julgamento Monocrático do Art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro à Luz do Princípio da Colegialidade
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Pessoa, Amizade e Reconhecimento Pressuposições Éticos do Conceito de Jusitça na Tradição Clássica
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O comportamento oportunista e a função social da empresa
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Mass Tort Litigation and the Seventh Amendment Reexamination Clause
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A (In)Admissiblidade do Uso das Informações Obtidas por meio da Estação Rádio Base (Erb) no Ius Persequendi Brasileiro
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Importância da Extensão Universitária na Formação do Bacharel em Direito: Análise do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Da Teoria Econômica à Prática Jurídica: Origem, Desenvolvimentos e Perspectivas dos Instrumentos Tributários de Política Ambiental
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O Artigo 135 do Código Tributário Nacional e a Responsabilidade Tributária dos Diretores de Pessoa Jurídica
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Bobbio, a Ciência do Direito e a Função Social do Jurista
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Tema da Prestação de "Alimentos Internacionais" na Jurisprudência Brasileira
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O Impacto Ético e Jurídico da Aplicação da Inteligência Artificial no Sector da Saúde
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Silêncio na Formação do Contrato Elementos Qualificadores de sua Valoração Declarativa
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Sindicabilidade Judicial das Políticas Públicas
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O Estado Brasileiro e a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Relatos sobre o Intercâmbio Brasil-Estados Unidos
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A Natureza Comunicativa das Cortes Constitucionais e as suas Interações com a Opinião Pública
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
Notícias do Volume VIII, Número 2, Ano 2013
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Liberdade de Concorrência na União Europeia: Convergência da Doutrina e da Jurisprudência no Reconhecimento da Disciplina Concorrencial como base para o Mercado Interno
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Depoimento Sobre o Modelo das Nações Unidas da UFRGS (UFRGSMUN) - Madelaine Mooney
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Súmulas Vinculantes e a Força Normativa: Aspectos Críticos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
La responsabilité
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação: Tendências da Corte Europeia
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Proteção do Consumidor pelo Direito Internacional Privado do Mercosul e da União Européia Breves Observações às Vésperas das Negociações de uma Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Conceitos e Competências Tributárias
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Amicus Curiae e Audiências Públicas no Controle de Constitucionalidade Brasileiro
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME X, NÚMERO 1, ANO 2015
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Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS
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Os Limites de Imposição de Obrigações Acessórias no Direito Tributário Brasileiro
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A Proteção Internacional do Patrimônio Cultural
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Direito, Democracia e Participação Direta: A Importância dos Advogados para Promoção “Efetiva” da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
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A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso “Edir Macedo”
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Populações Indígenas e as Disposições Consultivas no Sistema Legal Brasileiro: Análise Comparativa das Expectativas da Nova Zelândia e da Província de British Columbia no Canadá
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El derecho internacional privado de la Unión Europea. Valores y principios regulativos
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Os Fundamentos do 'Consenso Prático' em Jacques Maritain - A Construção do Consenso: A Lei Natural, O Conhecimento por Intuição e a Caridade
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Imigração e colonização japonesa no Brasil - um resumo
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Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
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O Novo Direito das Obrigações no Código Civil Alemão - A Reforma de 2002
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A Funcionalidade do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro
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O Direito à Moradia e à Regularização Fundiária nos Assentamentos Urbanos Informais
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Relatório
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Responsabilidade Ambiental O Futuro do Princípio da Precaução e da Regulação no Brasil e nos Estados Unidos da América
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Classificação Indicativa no Brasil: um “Horário Desprotegido” na TV Aberta e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
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A Polêmica em Torno da "Ação de Direito Material"
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The Justification of Authority and the Insulation of Formal Reasons
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A Necessidade de Tributos Voltados à Proteção do Meio Ambiente
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Arbitragem e o Direito Comunitário: Conflitos sobre Recursos Naturais e Responsabilidade Civil
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Teoria do Direito Sem Fronteiras: Direito Internacional Privado como Pluralismo Jurídico Global
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Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regular no Brasil Fraude a Consumidores e a Seguradores em Geral
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A integração cultural do japonês na cultura brasileira: a experiência da Colônia de Ivoti
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Licitude dos Serviços de Transporte Prestados pelo Aplicativo UBER
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Revisitando os Eixos Fundamentais do Direito Internacional e das Relações Internacionais por meio do Realismo Clássico: Novas Epistemologias e Categorizações
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A Responsabilidade Internacional do Estado por Genocídio
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A tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil: análise comparada com os modelos francês e norteamericano
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Considerações sobre a Constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal
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As Ruas, a Opinião Pública e o Processo Penal: Uma Análise a Partir do Caso Calas
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Relatório sobre a participação no Convênio CAPES-FIPSE
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Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole
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Cidadania Transnacional: a Integração Jurídica na Sociedade Globalizada
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A nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD) Paradigma para o Desenvolvimento
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A Boa-Fé como Modelo (uma aplicação da Teoria dos Modelos, de Miguel Reale)
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Constitucionalismo Contemporâneo e a Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise dos Impasses à Constituição Dirigente
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Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
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Proibição de Tributos com Efeito de Confisco
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A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil
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Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional
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Down the Drain: A Comparison of the Impact on Biodiversity of Groundwater Law in Texas and Rio Grande do Sul
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A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento pela Lei de 29 de Julho de 1998 Relativa à Luta Contra as Exclusões
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Corruption, populism and the crisis of the rule of law in Brazil
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Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor (Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico) por Claudia Lima Marques
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Noh-Kyoguen e o humor no teatro tradicional do Japão
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A Penhora On-line na Execução Fiscal Através do Sistema Bacen Jud e a Proteção ao Sigilo Bancário do Devedor
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IT, NÚMERO 5, ANO 2004
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Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição
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Escolha Implícita da Lei nos Contratos Internacionais: Caso Faraday Reinsurance v. Howden North America
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Regulação de Prestação de Serviço Bancários: no Limiar entre o Agravamento e a Contenção da Crise Atual no Âmbito do Mercosul
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Responsabilidade Pública
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A Aplicação dos Princípios de Proteção do Consumidor ao Comércio Eletrônico no Direito Brasileiro
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Efetividade e Processo de Conhecimento
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Responsabilidad del Estado El Estado: sus Poderes y Roles y el Ambito de su Actuación
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Legitimação Penal Pela Constituição - O Poder Punitivo no Estado de Direito
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Diritti Umani e il Paradosso della Pena di Morte Obbligatoria
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Bases Dogmáticas para Interpretação dos Arts. 317 e 478 do Novo Código Civil Brasileiro
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Insolvência Internacional no Mercosul - Uma Proposta de Regulamentação
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Status Isonômico das Leis Complementares e Leis Ordinárias no Direito Tributário Brasileiro
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Prefácio ao Volume X, Número 3, Ano 2015
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Deliberação Interna e Legitimação das Cortes Supremas
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A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: Análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica a Usuário Inadimplente e o Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Uma Nova Forma de Parceria?
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
Notícias do Volume X, Número 3, Ano 2015
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Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
A Materialização do Direito Internacional Privado Brasileiro: o cancelamento da Súmula nº 207 do TST
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Controle de Contitucionalidade no Processo Administrativo Tributário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Nome Civil da Pessoa Natural
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Ata da 987ª Sessão Solene do Conselho Universitário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
De “Ideología de Género” y Temores Emancipatorios: Algunos Aportes desde el Derecho de las Familias Argentino
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME 1, NÚMERO 2 ANO 2003
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
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A Propriedade Intelectual como Instrumento de Ampliação de Soberania Americana Sobre os Países Megadiversos
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A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
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Responsabilidade Cultural das Empresas pelos Direitos Autorais na Cultura do Livre Acesso
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Visões Para uma Teoria Pós-Moderna do Direito Comparado (1997)
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Homenagem ao Professor Tuiskon Dick
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NAFTA: A experiência da América do Norte, dez anos depois. Relação entre comércio e proteção do meio-ambiente baseada na cooperação, e não na harmonização do direito ambiental
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As Novas Tendências do Direito Internacional Privado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Papel da Interpretação Constitucional na Jurisdição Constitucional Brasileira e no Judicial Review Norte-Americano: um Estudo Comparado
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Desafios para a Construção da Sustentabilidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Prólogo
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha
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Os Contratos de Receita e a Licitação na Modalidade de Pregão
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A Revisão do Contrato: a Lesão como Quebra do Sinalgma Genético
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Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Os Créditos do ICMS no Sistema Tributário Nacional
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Laudatio ao Professor Eduardo García de Enterría y Martínez-Carande
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Os Parâmetros de Ativismo Judicial na Conflituosa Concessão de Medicamentos de Alto Custo
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME III, NÚMERO 6 ANO 2005
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Análise da Inconstitucionalidade das Normas no Processo Administrativo Tributário
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Análise retórica das dicotomias tradicionais sobre o conceito de direito
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
Prefácio
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Direito Internacional em um Mundo Caleidoscópico
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Bibliografia
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social
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Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
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Burocracia e Estado Capitalista Notas sobre a Reforma (Administrativa) de Estado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IV, NÚMERO 7, ANO 2005
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Acordo Ambiental no MERCOSUL
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
Normas Editoriais
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Imposto sobre Serviços e Planos ou Convênios Funerários: Análise Crítica do Subitem 25.03 da Lista Anexa ã Lei Complementar Nº. 116/03
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Corrupção: o Papel dos Controles Externos – Transparência e Controle Social. Uma Análise de Direito e Economia
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A Segurança Cibernética no Direito Marítimo: uma Análise do Dever de Proteção de Dados
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Novos Desenvolvimento no Direito Internacional dos Direitos Humanos: Suas Fontes, História e Instituições
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Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Contratos de Time-Sharing en Brasil y a Protección de los Consumidores: Crítica al Derecho Civil en Tiempos Postmodernos
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Cuestiones Sobre la Arquitectura e Ingeniería de la Sala Constitucional del Tribunal Supremo de Justicia de Venezuela
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Os Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira: A sua Natureza e Efetividade
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Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado"
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As manifestações do pensamento positivista nos séculos XVIII a XX: uma análise da tradição jurídica alemã
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Poderes del Juez y Visión Cooperativa del Proceso
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A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
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Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Erro: Invalidade da Dogmática do Negócio Jurídico
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O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais
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Correspondências entre o Jusnaturalismo Clássico e a Decisão Monocrática na Ação Cautelar 4.070, Confirmada pelo Pleno do STF. Um Indício da Vigência do Direito Natural
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O Artigo 1228 do Código Civil e os Deveres do Proprietário em Matéria de Preservação do Meio Ambiente
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Sites de Comércio Eletrônico e a Responsabilidade pela Intermediação no Ambiente Virtual
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Reforma Tributária no Brasil: Entre a Promessa e a Realidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Hacia la Construcción Transdisciplinar de un Concepto de Democracia Sanitaria: Una Mirada Desde la Sociología de las Constituciones y la Conexidad Constitucional
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 1, ANO 2004
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Prefácio ao Volume X, Número 1, Ano 2015
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As Origens da Condenação do Processo Civil Romano
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Os Transgênicos e os Riscos à Saúde
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Questionnaire for Students Returning from Semester Study Abroad - FIPSE-CAPES U.S.-Brazil Exchange Program Consortium on Environmental Responsibility 2003-2006
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A Participação da Sociedade Civil na Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Avanços e Desafios
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O Originalismo na América
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Substituição e Término Antecipado da Medida Privativa de Liberdade para Adolescentes: Estandartes de Brevidade da Sanção no Direito Comparado e Lições para o Direito Brasileiro
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Mercosul e a Liberdade de Concorrência
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A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos
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A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos
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Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Livre Concorrência e o Dever de Neutralidade Tributária
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2013
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Normas de Aplicação Imediata como um Método para o Direito Internacional Privado de Proteção do Consumidor no Brasil
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Diálogo, Participação e a Influência do Processo Cooperativo no Conteúdo da Garantia do Contraditório
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El impuesto sobre productos industrializados de Brasil a la luz de los principios de la imposición de Fritz Neumark.
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O Fornecimento de Medicamentos à Luz da Teoria da Justiça Aristotélica
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Defesas de Mestrado
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Liberdade de Comunicação
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CAPES/FIPSE Relatório da Experiência na Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Austin
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O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais
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O Conceito do Político e a possibilidade da filosofia política na modernidade: uma leitura crítica de Carl Schmitt por Leo Strauss
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El Feminismo: Un Nuevo Paradigma a la Luz de la Fraternidad
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A Naturalização nos Estados Hispano-Americanos do Mercosul
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A Jurisdição Constitucional Brasileira – Apresentada no Exemplo do Controle de Normas
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Consideraciones Generales Sobre el Articulo 1 de los Proyectos de Reglamentación Interamericana en Materia de Protección de los Consumidores
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A Informação como Direito do Consumidor
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A Atualização do Estado na Ordem Econômica da Constituição de 1988 sob a ótica da Subsdiariedade Estatal ou Horizontal
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O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis
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An Analysis of the United States Military's Attack on Environmental Laws through Civil Law and Common Law Perspectives
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Fundamentos da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço no Direito Brasileiro: Um Debate Jurídico-Filosófico entre o Formalismo e o Funcionalismo no Direito Privado
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Análise da Fundamentação Jusfilosófica para Atribuição de Direitos Sociais no Caso Concreto Via Procedimento Judicial
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME ESPECIAL, ANO 2003
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O Mínimo Existencial e o Poder Judiciário: Parâmetros no Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
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A Última Palavra e Diálogo Institucional: Relações com as Teorias Democráticas em Dworkin e Waldron
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Interpretação do Contrato e Objetivação de Interesses
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Advocacia da União e Estado de Justiça
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Relatório de Intercâmbio
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O Tratamento da Insegurança Alimentar à Luz das Normativas da Organização Mundial do Comércio
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A (In)aplicabilidade da Análise de Eficiência para a Justiciabilidade de Medicamentos
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O Dever de Deixar sem Efeito os Contratos Afetados por Atos de Corrupção
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A “Guerra Fiscal” e a Proteção da Confiança
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Novos Contornos Jurídicos dos Direitos de Propriedade Intelectual Envolvendo as Patentes de Vacinas contra a COVID-19
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Depoimento Sobre a Reunião da OEA para a Convenção Interamericana de Direito Internaciona Privado Sobre a Proteção dos Consumidores (Cidip VII)
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Le rôle du droit comparé dans l'avènement du droit européen
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Danos à Saúde Decorrentes de Exposição à Poluição Eletromagnética: Estudo da Apelação Cível Nº 1.0123.10.038116-9/002
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Entrevista com Michael Stolleis: os Caminhos da História do Direito
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Reseña del Libro "Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia" de Eduardo Antonio Klausner
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Fundamentos Conceituais para uma Sociologia da Dogmática Jurídica
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Os Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional
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A Proibição de Tributos com Efeito de Confisco e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Obrigações Pré-Contratuais no Direito Norte-Americano
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A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito
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As Águas Subterrâneas do Direito Internacional Ambiental: o Aqüífero Guaraní
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Direito Fundamental Social à Moradia: Legislação Internacional, Estrutura Constitucional e Plano Infraconstitucional
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Reflexões sobre a Resolução do Contrato na Nova Teoria Contratual
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A história da Colônia de Ivoti - uma entrevista
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O Código Civil Brasileiro e os Títulos de Crédito Eletrônicos
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A Vulnerabilidade do Direito à Intimidade no Espaço das Ferramentas Tecnológicas: Mandados Constitucionais de Proteção do Direito Fundamental à Intimidade por Intermédio do Direito Penal
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A Uniformização das Decisões pela Súmula Vinculante - A Realização dos Valores Constitucionais: Segurança, Liberdade e Igualdade
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Algumas Palavras sobre a Minha Experiência na Pace Law School
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A Importância do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal para o Efetivo Acesso à Justiça no Brasil
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Prefácio ao Volume X, Número 2, Ano 2015
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A Constitucionalização do Direito e sua Evolução na Matéria Ambiental
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Justiça Restaurativa em Prática: A Experiência do Nacional em Contagem-MG
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A expansão da corrupção no estado brasileiro: dos seus reflexos na proteção dos direitos humanos aos acréscimos da cooperação internacional para o seu combate
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Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul?
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Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002: Bemerkungen zum neuen Unternehmensrecht (Direito de Empresa) und der Quellendialog mit dem Verbraucherschutzgesetzbuch von 1990
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A Imunidade Material Parlamentar e o Discurso de Ódio: Uma Perspectiva a partir dos Princípios da Moralidade e da Impessoalidade
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Poliamor: Conceito, Aplicação e Efeitos
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IX, NÚMERO 1, ANO 2014
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El Fraude Bancario a Pequeñas y Medias Empresas. La Destrucción de la Economia
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O Espelhamento via QR Code como Meio Híbrido de Obtenção de Prova e a sua (I)licitude à Luz da Constituição Federal
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A Constitucionalização do Processo: A Virada do Paradigma Racional e Político no Processo Civil Brasileiro do Estado Democrático Constitucional
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O Que Aconteceu com Pontes de Miranda? Implicações da Doutrina do Jurista e Filósofo Brasileiro na Dogmática Jurídica Brasileira do Século XX
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Reflexões Interdisciplinares Sobre a Pesquisa de Pós-Graduação na Área do Direito: um Exercício de Auto-avaliação do PPGDir da UFRGS
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Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas
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O Conceito de Eficácia como Fundamento do Sistema Penal
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A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
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Direct Examination and Cross-Examination no Código de Processo Civil
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Dispute Settlement Under the Brazilian Petroleum Agency - ANP: A Case-law Overview Concerning the Open Access to the Bolivia-Brazil Natural Gas Pipeline
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Os Quarenta Anos da Constituição Portuguesa e os Direitos Humanos Fundamentais no Brasil e em Portugal: Um Panorama
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The Commerce Power as a Source of Law: An Interstate Commerce Burden on Environment Law?
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Desnacionalizando o Direito Internacional Privado – Um Direito Com Múltiplos Julgadores e Implementadores
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Efetividade e Tutela Jurisdicional
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Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual
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A colonização nipônica de Santa Catarina
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Contribuições - Natureza e Finalidade (Contribuição a uma Teoria Finalística do Direito Tributário)
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
A Natureza Jurídica dos Encargos Emergenciais de Energia Elétrica ("Seguro Apagão")
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Normas Editoriais
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Pluralismo Jurídico: o Palimpsesto Político e Jurídico em Moçambique e Direito de Pasárgada no Brasil
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
Inovações do Código Civil Brasileiro de 2002 na Disciplina do Negócio Jurídico Simulado
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
O Princípio da Publicidade e a Parcipação na Adminstração Pública
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Reformar a ONU para Reconstruir o Multilateralismo
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Mauro Cappelletti And The Brazilian Procedural Law
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Los Negocios de Garantía
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O Poder das Organizações Internacionais
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Ação Civil Coletiva e Responsabilidade Civil Concorrencial
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Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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“Inadimplemento Eficiente” (Efficient Breach) nos Contratos Empresariais
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Perspectivas futuras da multa penal diante da Lei Anticrime e reminiscências de sua aplicação passada por ocasião do julgamento da ADI 3.150/STF
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Direito Humano a um Meio Ambiente Saudável: um Direito Reconhecido por Tribunais Internacionais?
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Palestra
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Business and Human Rights: Seizing the Opportunity
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Agradecimento a Homenagem Recebida
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Direito Privado Constitucional e Método
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
Haicai encadeado Renku internacional
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O Princípio da Isonomia Tributária e sua Aplicabilidade
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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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Erro Manifesto de Apreciação: Reflexões e Ponderações
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Estudo Dirigido ao Latrocínio: Uma Abordagem ao Delito no Município de Gravataí no Período de 2003 a 2013
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Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios
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Revisitando o Debate sobre a Eficácia Declaratória da Sentença e a Coisa Julgada
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A Suficiência do Juízo de Verossimilhança para a Decisão das Questões Fáticas
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O Princípio da Igualdade e O Direito da Antidiscriminação: Discriminação Direta, Discriminação Indireta e Ações Afirmativas no Direito Constitucional Estadunidense
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O CPC-2015 e o Princípio do Livre Convencimento
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De Revoluciones Y Reformas: tras un tipo ideal de la Reforma Social
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El Derecho Real de Superficie Forestal en el Ordenamiento Juridico Positivo Argentino
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Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterioridade
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O Legado Autoritário Presente na Constituição Federal de 1988
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Parecer 115/2002 da Comissão Especial
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A (In)aplicabilidade do Instituto da Sucessão Trabalhista na Atividade Notarial e Registral
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Justiça restaurativa e violência doméstica: Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres
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Submissão de Documentos e Informações Comerciais a Autoridades Estrangeiras: o Regime Jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as Leis de Bloqueio
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A Polifonia do Uso dos Equipamentos de Proteção Individual do Coletor de Lixo Domiciliar de Macapá-AP
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Ensaios sobre a Biopolítica e o Direito: Dignidade Humana, Ética, Ação e Responsabilidade
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Empresa y Medio Ambiente
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Execução Provisória no Processo Civil
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O Direito Internacional Privado solucionando conflitos de cultura: os divórcios no Japão o seu reconhecimento no Brasil
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Defesas de Douturado
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As Presunções e Ficções no Direito Tributário
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Takeovers, Ownership Structures, and Control Premiums: a Comparative Analysis
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O Neoprocessualismo e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015
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Fundamentos dos Conceitos de Hermenêutica Jurídica e de Interpretação em Carlos Maximiliano
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Diferença entre Princípios e Regras: Uma Visão Orgânica e Funcional
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A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil
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Por Quem os Sinos Dobram: O Leading Case das Queimadas no RS
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El Derecho Internacional Privado Argentino Acerca de la Validez de los Contratos y la Integración (Una Consideración Interdisciplinaria entre Derecho y Economia en la Integración)
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A Prisão em Flagrante na Constituição
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A Reconfiguração do Conceito Jurídico de Soberania no Contexto da Sociedade Internacional Globalizada
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Laudatio Para Erik Jayme - Memórias e Utopia
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O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822
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Crisis del Estado y Globalización: Prognosis Marxista
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Mudança do Clima e Direito
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A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária
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Planos de Manejo: Panorama, Desafios e Perspectivas
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A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
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O Estado, Segundo o Direito Internacional
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A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização
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A Isenção Previdenciária do Servidor Público e o Abono de Permanência
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Abertura Jurídico-Normativa pela Incorporação de Tratados de Direitos Humanos: A Contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Desenvolvimento Humano Pretendido na Constituição da República Federativa do Brasil
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Fundamentos Hitóricos do Fundamento do Princípio da Supremacia do Interesse Público
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Responsabilidade Civil da Imprensa por Dano à Honra no Novo Código Civil. Liberdade de Expressão e Proteção da Pessoa no Direito Privado Brasileiro
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O Novo Código Civil Brasileiro: em Busca da "Ética da Situação"
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Direito ao Meio Ambiente e o Necessário Controle da Poluição Atmosférica: A Inovação Trazida pelo Estado do Espírito Santo
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Implementação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual no Rio Grande do Sul: uma Política Pública para Garantir a Razoável Duração do Processo
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Alimentos Internacionales
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O Teletrabalho: Uma Análise Juslaboral das suas Possibilidades na Legislação Brasileira
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Sociedade Multicultural e Novos Desenvolvimentos no Direito Internacional Privado (1994)
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Judicial Review sem uma Constituição Escrita
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Historic Resistance and New Perspectives of International Commercial Arbitration in Brazil
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A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível
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Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia
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O Combate aos Cartéis como Parte de um Novo Paradigma no Direito Internacional
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Law, Landscape & Biodiversity
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Special Edition - International Publications and Distinctions of the PPGDir-UFRGS (2000-2001-2002-2003)
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Províncias ou Estados? As Origens do Federalismo Platino
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Tratamento Jurídico da Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos
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Direito e Justiça em Derrida e Levinas
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Impossibilidade de Comercialização de Sangue Humano na Ordem Jurídica Brasileira: O Problema da Ausência de um Sistema de Preços para O Sangue e o Desequilíbrio Entre a Oferta e a Demanda
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Colegialidade, Integridade e Deliberação: os Precedentes e o Contraditório no Novo CPC
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Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação
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A Proteção dos Vulneráveis no Direito Internacional Privado Brasileiro
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Assinatura Digital e os Seus Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro
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O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro
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O Município Frente ao Federalismo na Argentina e no Brasil
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ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 2, ANO 2013
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Individuo, Pessoa, Sujeito de Direitos: Contribuições Renascentistas para uma História dos Conceitos Jurídicos
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Forced Labour in Brazil International Criminal Law as The Ultima Ratio Modality of Human Rights Protection
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ISSN: 1678-5029 - E-ISSN: 2317-8558
