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Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Justiça restaurativa e violência doméstica: Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Notícias do Volume X, Número 3, Ano 2015
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Business and Human Rights: Seizing the Opportunity
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Falseamento da Realidade do Direito Universal à Educação
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Controle de Contitucionalidade no Processo Administrativo Tributário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Nome Civil da Pessoa Natural
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Ata da 987ª Sessão Solene do Conselho Universitário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Estudo sobre as Opiniões Consultivas do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: A (Im)possibilidade de Circulação da Primazia do Direito Europeu na Integração Sul-Americana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME 1, NÚMERO 2 ANO 2003
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Omissão da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Erro Manifesto de Apreciação: Reflexões e Ponderações
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Estudo Dirigido ao Latrocínio: Uma Abordagem ao Delito no Município de Gravataí no Período de 2003 a 2013
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Homenagem ao Professor Tuiskon Dick
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    NAFTA: A experiência da América do Norte, dez anos depois. Relação entre comércio e proteção do meio-ambiente baseada na cooperação, e não na harmonização do direito ambiental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Novas Tendências do Direito Internacional Privado
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O CPC-2015 e o Princípio do Livre Convencimento
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VII, NÚMERO 1, ANO 2012.
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Réflexions sur les Partitions du Contrat de Location dans les Productions des Glossateurs
    Resumo  Versão Virtual (Français (Canada))
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Livre Comércio e Meio Ambiente
    Resumo  Versão Impressa (English)
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Legado Autoritário Presente na Constituição Federal de 1988
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Proteção de Dados Pessoais na Internet no Brasil: Análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica a Usuário Inadimplente e o Entendimento do Superior Tribunal de Justiça
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Tradição Clássica ou Tradição Moderna?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Uma Nova Forma de Parceria?
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Contratos de Receita e a Licitação na Modalidade de Pregão
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Tema da Prestação de "Alimentos Internacionais" na Jurisprudência Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Revisão do Contrato: a Lesão como Quebra do Sinalgma Genético
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Planos de Manejo: Panorama, Desafios e Perspectivas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Os Direitos Fundamentais Sociais na Teoria de Robert Alexy
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Créditos do ICMS no Sistema Tributário Nacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Laudatio ao Professor Eduardo García de Enterría y Martínez-Carande
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME III, NÚMERO 6 ANO 2005
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Análise da Inconstitucionalidade das Normas no Processo Administrativo Tributário
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Neoprocessualismo e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Fundamentos dos Conceitos de Hermenêutica Jurídica e de Interpretação em Carlos Maximiliano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito do Trabalho no Pós-positivismo: Uma Nova Perspectiva sobre um Velho Direito Social
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Código Civil e Nação: do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Burocracia e Estado Capitalista Notas sobre a Reforma (Administrativa) de Estado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IV, NÚMERO 7, ANO 2005
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Os Limites de Aplicação das Hipóteses que Ensejam o Julgamento Monocrático do Art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro à Luz do Princípio da Colegialidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Acordo Ambiental no MERCOSUL
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Normas Editoriais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Diferença entre Princípios e Regras: Uma Visão Orgânica e Funcional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Desafios para a Construção da Sustentabilidade
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Reconfiguração do Conceito Jurídico de Soberania no Contexto da Sociedade Internacional Globalizada
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Prólogo
    Resumo  Versão Impressa (Español (España))
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Crisis del Estado y Globalización: Prognosis Marxista
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito Administrativo Global e a sua Aplicação na Trajetória Internacional da Lei Maria da Penha
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Qual Liberdade de Imprensa? A Imprensa Concebida como um "Fórum Aberto" ou como um "Cão de Guarda Privilegiado"
    Resumo  Versão Virtual  VERSÃO IMPRESSA
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Proposta de Redação de Nova Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Poderes del Juez y Visión Cooperativa del Proceso
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais
    Resumo  Versão Virtual  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
    Resumo  PDF
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Da Prisão por Dívida Alimentar e o Pacto de San José da Costa Rica
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Erro: Invalidade da Dogmática do Negócio Jurídico
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Papel do Direito Criminal no Cumprimento dos Direitos Ambientais
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização
    Resumo  PDF
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Artigo 1228 do Código Civil e os Deveres do Proprietário em Matéria de Preservação do Meio Ambiente
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Sites de Comércio Eletrônico e a Responsabilidade pela Intermediação no Ambiente Virtual
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Abertura Jurídico-Normativa pela Incorporação de Tratados de Direitos Humanos: A Contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Desenvolvimento Humano Pretendido na Constituição da República Federativa do Brasil
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Normas Editoriais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume X, Número 1, Ano 2015
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Origens da Condenação do Processo Civil Romano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Transgênicos e os Riscos à Saúde
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS
    Resumo  Versão Virtual -  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contratos de Time-Sharing en Brasil y a Protección de los Consumidores: Crítica al Derecho Civil en Tiempos Postmodernos
    Resumo  Versão Impressa (Español (España))
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Cláusula Resolutiva Expressa como Instrumento de Gestão Positiva de Risco nos Contratos
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proposta Brasileira de Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado sobre a Lei Aplicável a Alguns Contratos com Consumidores (CIDIP VII): Temas e Discussões no Fórum de Expertos da OEA
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Novo Direito das Obrigações no Código Civil Alemão - A Reforma de 2002
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Construção de um Direito Internacional na Concorrência: Experiências, Tendências e Rumos Principiológicos
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Parcela Incontroversa do Pedido: uma Análise à luz do Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo e as Novas Perspectivas Decorrentes do Novo Código de Processo Civil
    Resumo  Versão Virtual
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Aspectos legais Referentes à Informação
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Províncias ou Estados? As Origens do Federalismo Platino
    Resumo  VERSÃO VIRTUAL
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
    Resumo  Versão Impressa
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Um Curso de Direito Internacional Ambiental Elementos e Objetivos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Livre Concorrência e o Dever de Neutralidade Tributária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Impossibilidade de Comercialização de Sangue Humano na Ordem Jurídica Brasileira: O Problema da Ausência de um Sistema de Preços para O Sangue e o Desequilíbrio Entre a Oferta e a Demanda
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2013
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Diálogo, Participação e a Influência do Processo Cooperativo no Conteúdo da Garantia do Contraditório
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Fornecimento de Medicamentos à Luz da Teoria da Justiça Aristotélica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Desenvolvimento dos Direitos da Personalidade, sua Aplicação às Relações de Trabalho e o Exercício da Autonomia Privada
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Questionnaire for Students Returning from Semester Study Abroad - FIPSE-CAPES U.S.-Brazil Exchange Program Consortium on Environmental Responsibility 2003-2006
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos como base para Revisão de Julgamentos de Tribunais Nacionais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito ao Desenvolvimento Individual no Mercado: Uma Abordagem ao Desempenho das Instituições Jurídicas para sua Efetivação
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Comentários ao REsp 1.202.918 – SP: Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos da Recuperação Judicial do Devedor-Fiduciante?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Avanços e Desafios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Categorias. História dos Conceitos, História das Ideias, História dos Dogmas Jurídicos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Originalismo na América
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Mercosul e a Liberdade de Concorrência
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Naturalização nos Estados Hispano-Americanos do Mercosul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Consideraciones Generales Sobre el Articulo 1 de los Proyectos de Reglamentación Interamericana en Materia de Protección de los Consumidores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Informação como Direito do Consumidor
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Atualização do Estado na Ordem Econômica da Constituição de 1988 sob a ótica da Subsdiariedade Estatal ou Horizontal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Cerne Moral da Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: a proteção dos vulneráveis
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Supremo Tribunal Federal e as prognoses do legislador
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    An Analysis of the United States Military's Attack on Environmental Laws through Civil Law and Common Law Perspectives
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Fundamentos da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço no Direito Brasileiro: Um Debate Jurídico-Filosófico entre o Formalismo e o Funcionalismo no Direito Privado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Análise da Fundamentação Jusfilosófica para Atribuição de Direitos Sociais no Caso Concreto Via Procedimento Judicial
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME ESPECIAL, ANO 2003
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Última Palavra e Diálogo Institucional: Relações com as Teorias Democráticas em Dworkin e Waldron
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Defesas de Mestrado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Liberdade de Comunicação
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    CAPES/FIPSE Relatório da Experiência na Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Austin
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Le rôle du droit comparé dans l'avènement du droit européen
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Danos à Saúde Decorrentes de Exposição à Poluição Eletromagnética: Estudo da Apelação Cível Nº 1.0123.10.038116-9/002
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Entrevista com Michael Stolleis: os Caminhos da História do Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Reseña del Libro "Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia" de Eduardo Antonio Klausner
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Advocacia para Professores Universitários em Regime de Dedicação Exclusiva
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Gramática do Direito Internacional Penal: as Linguagens do Crime e da Punição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Política Criminal e Delitos Econômicos: Apontamentos Prospectivos sobre a Questão do Bem Jurídico-penal e a Expansão Punitiva do Direito Penal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Sobre a Comparative Legal History e Arredores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proibição de Tributos com Efeito de Confisco e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    The Brics, a Post-Hegemonic Model with its Own Normativity: How to Influence Who Policies to Curb WTO Law into a Moral Capitalism
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Obrigações Pré-Contratuais no Direito Norte-Americano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Responsabilidade Civil pelos Danos Oriundos de Desastres Naturais no Estado Socioambiental de Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Regulação de Prestação de Serviço Bancários: no Limiar entre o Agravamento e a Contenção da Crise Atual no Âmbito do Mercosul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Águas Subterrâneas do Direito Internacional Ambiental: o Aqüífero Guaraní
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Fundamental Social à Moradia: Legislação Internacional, Estrutura Constitucional e Plano Infraconstitucional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Reflexões sobre a Resolução do Contrato na Nova Teoria Contratual
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A história da Colônia de Ivoti - uma entrevista
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Interpretação do Contrato e Objetivação de Interesses
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Advocacia da União e Estado de Justiça
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Motivações para o Doutor Honoris Causa UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatório de Intercâmbio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Racionalidade na Judicialização Individual da Saúde Pública: do Paradigma da "Bipolaridade Objetiva do Mínimo Existencial" à Interpretação Restritiva da Dignidade Humana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Análise Retórica na Teoria do Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Depoimento Sobre a Reunião da OEA para a Convenção Interamericana de Direito Internaciona Privado Sobre a Proteção dos Consumidores (Cidip VII)
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    Existe Espaço para a Sobrevivência do Mercosul?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Das neue brasilianische Zivilgesetzbuch von 2002: Bemerkungen zum neuen Unternehmensrecht (Direito de Empresa) und der Quellendialog mit dem Verbraucherschutzgesetzbuch von 1990
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Hacia una Justicia Interamericana con Enfoque Restaurativo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IX, NÚMERO 1, ANO 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Fraude Bancario a Pequeñas y Medias Empresas. La Destrucción de la Economia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Constitucionalização do Processo: A Virada do Paradigma Racional e Político no Processo Civil Brasileiro do Estado Democrático Constitucional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Constitucionalismo Popular e a Legitimação Ativa no Controle Concentrado de Constitucionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Reflexões Interdisciplinares Sobre a Pesquisa de Pós-Graduação na Área do Direito: um Exercício de Auto-avaliação do PPGDir da UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Independência do Judiciário na Moderna Sociedade de Massas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Sobre o Conceito Moderno de Constituição: Proposta de uma Nova Abordagem
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Dispute Settlement Under the Brazilian Petroleum Agency - ANP: A Case-law Overview Concerning the Open Access to the Bolivia-Brazil Natural Gas Pipeline
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Decadência Revisitada: Causa de Exclusão do Crédito Tributário?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    The Commerce Power as a Source of Law: An Interstate Commerce Burden on Environment Law?
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    Efetividade e Tutela Jurisdicional
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    A Vulnerabilidade do Direito à Intimidade no Espaço das Ferramentas Tecnológicas: Mandados Constitucionais de Proteção do Direito Fundamental à Intimidade por Intermédio do Direito Penal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Ata da 987 Sessão Solene do Conselho Universitário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Algumas Palavras sobre a Minha Experiência na Pace Law School
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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    Prefácio ao Volume X, Número 2, Ano 2015
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Los Negocios de Garantía
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Palestra
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Os Interesses Difusos nas Dispensas Coletivas no Brasil após a Reforma Trabalhista
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Oblitos en Cirugía. Responsabilidad Colectiva o Individual
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A colonização nipônica de Santa Catarina
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME IX, NÚMERO 2, ANO 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contribuições - Natureza e Finalidade (Contribuição a uma Teoria Finalística do Direito Tributário)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Normas Editoriais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Acertos, Erros e Equívocos de Autocompreensão da Teoria dos Princípios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    De Revoluciones Y Reformas: tras un tipo ideal de la Reforma Social
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Derecho Real de Superficie Forestal en el Ordenamiento Juridico Positivo Argentino
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Agradecimento a Homenagem Recebida
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Privado Constitucional e Método
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Haicai encadeado Renku internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Incorporação Imobiliária Diante do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Derecho Internacional Privado Argentino Acerca de la Validez de los Contratos y la Integración (Una Consideración Interdisciplinaria entre Derecho y Economia en la Integración)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    Mudança do Clima e Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Empresa y Medio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Execução Provisória no Processo Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    O Regime Fiscal das Pequenas e Médias Empresas (PME)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Defesas de Douturado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Presunções e Ficções no Direito Tributário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Bibliografia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Takeovers, Ownership Structures, and Control Premiums: a Comparative Analysis
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Patrimonialismo e Sistema de Justiça: O Caso do Auxílio-moradia a Partir da Perspectiva de Max Weber
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Civil da Imprensa por Dano à Honra no Novo Código Civil. Liberdade de Expressão e Proteção da Pessoa no Direito Privado Brasileiro
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    O Novo Código Civil Brasileiro: em Busca da "Ética da Situação"
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    Corrupção: o Papel dos Controles Externos – Transparência e Controle Social. Uma Análise de Direito e Economia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Teletrabalho: Uma Análise Juslaboral das suas Possibilidades na Legislação Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Judicial Review sem uma Constituição Escrita
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Historic Resistance and New Perspectives of International Commercial Arbitration in Brazil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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    Prefácio
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    O Estado, Segundo o Direito Internacional
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    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 1, ANO 2004
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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    Direito e Justiça em Derrida e Levinas
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    Lei Anticorrupção, Compliance e a Função Social Empresarial
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    Assinatura Digital e os Seus Efeitos Jurídicos no Direito Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Laudatio para Erik Jayme - Memórias e Utopia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Relação entre Direito Comunitário e Direito Internacional Regional – A Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito de Visita de Crianças e Adolescentes no Sistema Prisional Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Município Frente ao Federalismo na Argentina e no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 2, ANO 2013
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Individuo, Pessoa, Sujeito de Direitos: Contribuições Renascentistas para uma História dos Conceitos Jurídicos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Propuesta para una Convención regional sobre Ley Aplicable y Jurisdicción Competente en Materia de Responsabilidad Civil por Contaminacion Transfonteriza
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Forced Labour in Brazil International Criminal Law as The Ultima Ratio Modality of Human Rights Protection
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Tribunal de Investimento Permanente com Instância Recursal nos Acordos de Livre Comércio com a União Europeia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Historicismo Jurídico do Pensamento Montesquiano em Friedrich Carl von Savigny e suas Consequentes Implicações no Materialismo Histórico Marxista
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Os Efeitos da Crise Mundial e a Defesa da Política de Concorrência da União Europeia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Parcerias Público-Privadas no Sistema Prisional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Law, Landscape & Biodiversity
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Special Edition - International Publications and Distinctions of the PPGDir-UFRGS (2000-2001-2002-2003)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Tratamento Jurídico da Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Normas de Aplicação Imediata como um Método para o Direito Internacional Privado de Proteção do Consumidor no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 5, ANO 2006
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Visão Internacional do Novo Código Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Conceito de Mora na Teoria Contratual Moderna
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Conceito de Danos Existenciais na Justiça do Trabalho Brasileira: A Contribuição Hermenêutica do Juiz Heidegger
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Lógica da Argumentação e as Falácias da Sustentabilidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Conceito do Político e a possibilidade da filosofia política na modernidade: uma leitura crítica de Carl Schmitt por Leo Strauss
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Importância dos Direitos Sociais em Tempos de COVID-19
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Conexão entre Princípios do Direito Ambiental e o CDC
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Regulamentação do Uso da Força no Direito Internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 3, ANO 2005
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Novo CPC, a Lei nº. 5.478/68 e a Contagem do Prazo para Apresentação de Defesa nas Ações de Alimentos – Uma Análise a partir dos Direitos Fundamentais Processuais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Contrato com Efeito Protetivo de Terceiros, Culpa in Contrahendo e Responsabilidade das Agências de Rating
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Autonomia e Independencia da ANATEL no Contexto Juspolítico Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito Ambiental no Mercosul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Transferência de Tecnologia em Contratos Internacionais de Fornecimento – Desenvolvendo a Indústria Local
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As Indicações Geográficas e o Direito de Propriedade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Ministério Público e a Assembleia Nacional Constituinte: as Origens de um Texto Inovador
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    ¿Qué Influencia Tiene el Derecho del Consumidor sobre la Reforma del Derecho Contractual en el Código Civil Francés?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume IX, Número 2, Ano 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Introducción al Sistema Interamericano de Derecho Internacional Privado: El Proceso de la Séptima Conferencia Especializada Interamericana sobre Derecho Internacional Privado (CIDIP-VII) y la Cooperacion Internacional en Matéria de Derecho Internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A boa-fé no Código Civil do Quebéc: do Geral ao Particular
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal: Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Tutela Jurisdicional: os Precedentes Judiciais e (as Vicissitudes de) sua Aplicação no Modelo Judicial Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Collaborative inter-firm innovation in the frontiers of the knowledge economy: preliminary remarks towards rethinking private law for the new economy
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Recepção dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Judicialização e Globalização no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A “Guerra Fiscal” e a Proteção da Confiança
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Research in Law: Atestimonial on Group Research, the Methodology of "Sprechstunde" and Scientific Investigation in Postmodern Times
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Análise Normativa Brasileira e Japonesa à Luz da Teoria da Qualidade e Responsabilidade Civil do Fabricante
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul PPGDir./UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A presença dos primeiros japoneses no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Princípios da Bioética: Linhas de Conduta ou Princípios Jurídicos?
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    Prefácio ao Volume VIII, Número 2, Ano 2013
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Consumo e Meio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contratos Internacionais e Consumidores nas Américas e no Mercosul - Análise da Proposta Brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII
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    O Código Civil Brasileiro e os Títulos de Crédito Eletrônicos
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    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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    A Amizade como o Fim do Direito em Aristóteles
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    Guide for U.S. Exchange Students Studying at the UFRGS Law School
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Cultura de Paz e Diálogo no Âmbito da Cooperação entre as Religiões na Contenção do Extremismo que leva ao Terrorismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As Empresas Estatais e o Compromisso de Ajustamento de Conduta
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Concluding Remarks / Wrap-up Comments - "Lessons Learned from our Conference on Economic Globalization, The Envionment, and Civil Society"
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Norberto Bobbio, tra Giusnaturalismo e Positivismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Extradição na Contemporaneidade: Breves Reflexões
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Para uma Quinta Liberdade Econômica Fundamental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Livre apreciação da prova: perspectivas atuais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Notícias do Volume IX, Número 2, Ano 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La Directiva de Responsabilidade por El Producto 85/374 CEE
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Breve Análise Estrutural no Negócio Jurídico de Emprego
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Pluralismo Jurídico: o Palimpsesto Político e Jurídico em Moçambique e Direito de Pasárgada no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Um Mundo Refeito: O Consequencionalismo na Análise Econômica do Direito De Richard Posner
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Everything You Really Need to Know About "Separability" in Seventeen Simple Propositions
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Inovações do Código Civil Brasileiro de 2002 na Disciplina do Negócio Jurídico Simulado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Penal Ambiental no Mercosul e na América Central
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Fundamentos do Poder Administrativo Sancionador: O Exame da Culpabilidade na Infração Administrativa
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Guerra e sua Legitimidade: Considerações sobre o Conselho de Segurança da ONU e a Guerra Legal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Kankai Ibun - informações exóticas ouvidas na viagem ao redor do mundo - tradução
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Atipicidade Contratual: Entre a Autonomia Privada e o Tipo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Declaração de Inscontitucionalidade sem Redução de Texto
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatório de Intercâmbio Universidade Federal do Rio Grande do Sul - University of Texas School of Law
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Sociedade de Risco e a Repercussão das Capacidades Individuais do Sujeito para a Culpa Não Imputável
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Capacidade das Sociedades Comerciais: Uma Visão Luso-Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Short Summary of My Amazing Experience at UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Dos Seguros Supostamente Garantidos por Seguradores Estrangeiros sem Operação Regulada no Brasil. Fraude a Consumidores e a Segurados em Geral
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Depoimento sobre a Estadia na UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Fundamento e Delineamento da Pretensão Restitutória: Comparação entre a Condictio Romana e o Direito Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Die Normenkontrolle im brasilianischen Verfassungsrecht
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Tendencias en la Contratación Moderna
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La Contribución de La OEA al Derecho Internacional Privado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Princípio da Sanabilidade no Direito Empresarial Societário: Convergências com o Direito Civil e Aplicação da Teoria das Nulidades
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Fundamento Legal da Alteração Judicial dos Juros nos Contratos de Crédito Bancário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    “The Second Road”: State Responsibility and the Emergence of the Distinction Between Primary and Secondary Rules in the International Law Commission
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    La Necesaria Presencia de la Ética en la Robótica: La Roboética y su Incidencia en los Derechos Humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Risco do Desenvolvimento: Estudo Comparado entre o Direito do Consumidor Brasileiro e o Direito Norte-Americano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Revisitando o Debate sobre a Eficácia Declaratória da Sentença e a Coisa Julgada
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Aplicação Atual do Princípio da Precaução nos Tribunais Internacionais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Seguro de Pessoas e Acesso ao Mapa Genético Individual
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Identidade Quilombola: Territorialidade Étnica e Proteção Jurídica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A colônia japonesa de Ivoti - impressões de uma jovem pesquisadora
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Direito ao Ambiente e Informação: a Percepção do Cidadão acerca da Responsabilidade na Destinação dos Resíduos Domésticos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Motivação dos Atos Administrativos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Reforma do Sistema Eleitoral e Questões Subjacentes
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Parecer 115/2002 da Comissão Especial
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Universo Entreaberto
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Reforma da Previdência, Pensão por Morte e a COVID-19
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Crise Contemporânea de Refugiados na Europa e a Importância do Conceito de Nacionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Políticas Públicas e Harmonização Tributária Regional Internacional: A Experiência Latino-Americana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As Melhores Teses de Direito Premiadas pela Fundação Capes: Lições Epistemológicas de Como se faz uma Pesquisa Jurídica de Excelência no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A (In)aplicabilidade do Instituto da Sucessão Trabalhista na Atividade Notarial e Registral
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Direito Jurisprudencial e Autonomia do Direito nas Estratégias Discursivas da Ciência Jurídica entre os Oitocentos e os Novecentos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Da Aplicabilidade da Justiça Restaurativa à Violência Moral em Função do Gênero
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Origens Doutrinárias e a Interpretação da Função Social dos Contratos no Código Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Práxis Académica y Método Jurídico
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    OGM e le droit de la consommation: une action mondial pour assurer l'information des consommateurs?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    O Impacto Ético e Jurídico da Aplicação da Inteligência Artificial no Sector da Saúde
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Seminario "Informática, Comércio Electrónico y Derecho" La Protección del Consumidor en la Contratación por Internet
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Proteção Dos Direitos das Meninas na Justiça Juvenil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Intellectual Property Mandatory Rules and Arbitrability in the U.S. and in Brazil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Ambiental e Comércio Internacional: o Princípio da Precaução e sua Aplicação no Âmbito da Organização Mundial de Comércio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Direito de resistência à opressão e desobediência civil: fundamentos, contornos e limites
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Ação Afirmativa nos Estados Unidos e na África do Sul
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    Aspectos Polêmicos da Mediação Judicial Brasileira: uma Análise à luz do Novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Divisão Patrimonial na Dissolução da União Estável: Uma Interpretação das Regras de Direito de Família
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Laudatio Para Erik Jayme - Memórias e Utopia
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    O hábito da pesquisa científica nas faculdades de Direito norte-americanas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O comportamento oportunista e a função social da empresa
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    A (In)Admissiblidade do Uso das Informações Obtidas por meio da Estação Rádio Base (Erb) no Ius Persequendi Brasileiro
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    A Importância da Extensão Universitária na Formação do Bacharel em Direito: Análise do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Colônia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    El derecho internacional privado de la Unión Europea. Valores y principios regulativos
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    A Integração Econômica e o Regime Jurídico do Euro
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    Tribunais de Contas no Brasil e Controle de Constitucionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proteção à Intimidade e à Vida Privada Orientada no Discurso Jurídico: Contribuição de Leitura ao Novo Código Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Considerazioni Intorno All'eficacia Della Sentenza
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    Regulamentação da Rotulagem dos Alimentos Vegetarianos sob a Perspectiva do Código de Defesa do Consumidor
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La "Razonabilidad" de las Leyes de Emergencia en la Crisis Financiera de Argentina de 2001-2002. La Rebelión de los Jueces Frente a la Devaluación, la Bancarización de los Depósitos y la Conversión a Pesos de las Monedas Extranjeras en los Depósitos...
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Estado Brasileiro e a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Natureza Comunicativa das Cortes Constitucionais e as suas Interações com a Opinião Pública
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume IX, Número 1, Ano 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Sistema Penal Funcionalista e o Direito Penal do Inimigo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Opening Remarks
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME X, NÚMERO 1, ANO 2015
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Bases para Construção de um Processo Civil Cooperativo - O Direito Processual Civil no Marco Teórico do Formalismo - Valorativo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Revogação da Isenção da Cofins para as Sociedades Civis de Profissionais Liberais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Sociedade Multicultural e Novos Desenvolvimentos no Direito Internacional Privado (1994)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Intolerância Religiosa Contra as Religiões Afro-Brasileiras e os Impactos Jurídicos do caso “Edir Macedo”
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 3 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Os “Comentários à Constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a Repercussão da Cultura Jurídica Argentina no Brasil Durante a Primeira Metade do Século XX
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Teoria do Direito Sem Fronteiras: Direito Internacional Privado como Pluralismo Jurídico Global
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Meinungsfreiheit und die neue Datenschutz-Verordnung
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Garantias no Direito das Obrigações um Ensaio de Sistematização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Direito Internacional Privado e Direito do Consumidor: Adequação dos Métodos de Direito Internacional Privado para a Proteção do Consumidor
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Danos Causados por Atos de Terrorismo e o Contrato de Seguros: da Possibilidade de Proteção Através da Contratação de Contrato de Seguros
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Culturalismo e Experiência no novo Código Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Combate aos Cartéis como Parte de um Novo Paradigma no Direito Internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Familia y Derecho Comunitario Europeo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Prisão em Flagrante na Constituição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Da Espera Excessiva em Fila De Banco: da Afronta ao Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Proibição aos Efeitos de Confisco no Direito Tributário
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 1 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Classificação Indicativa no Brasil: um “Horário Desprotegido” na TV Aberta e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Medidas Provisórias, Constituições Estaduais e Federação
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Análise técnica da gestão integrada de riscos em áreas contaminadas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Concorrência e Meio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Justiça nas Relações Contratuais no Novo Código Civil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Introdução à história do direito japonês
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Princípio da Diferença e o Kantismo na Teoria da Justiça de John Rawls
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Consequência Jurídica do Conflito Normativo entre a Lei Ordinária e a Lei Complementar Tributária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito Internacional Privado do Novo Mlilênio: A Proteção da Pessoa Humana Face à Globalização (2000)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Parte II - Harmonização da Legislação Ambiental no Mercosul - Desafios e Primeiros Laudos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Contribuição dos Processos de Integração – União Europeia e Mercosul – para a Superação das Dificuldades de Aplicação da Convenção da Haia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Dumping Social e a Proteção aos Direitos Sociais dos Trabalhadores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito internacional Privado solucionando 'conflitos de cultura': os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O ICMS-Ecológico: Critérios Legais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil: análise comparada com os modelos francês e norteamericano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Jurisdicción Internacional y Derecho Aplicable al Reaseguro en Argentina
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    As Ruas, a Opinião Pública e o Processo Penal: Uma Análise a Partir do Caso Calas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Tutela Mandamental: Entre o Common Law e o Processo Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Abandono Afetivo Inverso: O Abandono do Idoso e a Violação do Dever de Cuidado por Parte da Prole
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Mediação Uma Alternativa à Jurisdição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Propaganda Eleitoral Negativa nas Eleições: Limitações à Liberdade de Expressão dos Candidatos e dos Eleitores
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Interpretação do Duty to Mitigate the Loss na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a sua Recepção pelo Direito Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Constitucionalismo Contemporâneo e a Constituição Brasileira de 1988: Uma Análise dos Impasses à Constituição Dirigente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio ao Volume VII, Número 1, Ano 2012
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Justiça multiportas no direito tributário brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    The United Nations and Environment an Overview of Agenda-Setting, Law-Making and Monitoring Roles
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Aplicação das Máximas de Experiências no Processo Civil de Conhecimento
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Aspectos do "Direito Penal Desejado" em Comentários de Mídias Sociais: uma Análise Crítica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VI, NÚMERO 7 E 8 ANO 2007
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Atos Administrativos Sujeitos a Registro pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Normas Editoriais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    A Impossibilidade de “Transplantes Jurídicos”
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Papel Atual das Escolas de Direito Ante as Mudanças Sociais e as Exigências Jurídicas do Mundo Pós-Moderno
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Créditos Não Tributários Estaduais, Prazo de Prescrição e Procedimento diante da Ausência de Lei Específica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Corruption, populism and the crisis of the rule of law in Brazil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Legitimação Política Democrática e Autonomia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contributo à Compreensão Histórica da Constituição Econômica no Direito Comparado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    List of The Doctors Honoris Causa
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    'Las Relaciones Jurídicas y los Medios de Comunicación Masiva', desde la Perspectiva del Derecho Internacional Privado Argentino
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Não-Cumulatividade Tributária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Apontamentos sobre a Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Previdenciária
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La Protección Ambiental y el Interés Privado en el Marco Internacional. Necesidad y Posibilidades de un Nuevo Mando Ordenador Justificado
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Balance y Perspectivas de la Cooperación Judicial Internacional en el Ámbito del Mercosur
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Critérios para Cobrança da Contribuição Internacional pela Utilização da Plataforma Continental Estendida: Panorama Geral e Impactos Financeiros de sua Aplicação quanto à Exploração de Petróleo na Camada Pré-sal no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Transición Democrática, Justicia Penal y Derechos Humanos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Trade and Environment: In Re Trade Practices Maintained by Brazil in Relation to Imports of Retreated Tires
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 2 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Diritti Umani e il Paradosso della Pena di Morte Obbligatoria
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - EDIÇÃO ESPECIAL, VOLUME II, NÚMERO 4, ANO 2004
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Princípio da Eficiência como Fator Trasformador
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Responsabilidade Civil do Estado e o Dano Moral
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Importância do Direito Ordinário Frente à Supremacia da Constituição
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul: um Avanço Institucional?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 15 n. 2 (2020): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Dinamização da Distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 1 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Raízes Autoritárias e Criminologia Crítica: “Pontos Firmes de Interpretação” para a Realidade Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Modificabilidade do Contrato do Direito Privado Mediante a Incidência Imediata de Lei de Ordem Pública
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Saudação ao Professor Miguel Reale, por Ocasião da Concessão do Título Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Panorama Jurídico sobre a Proteção dos Refugiados de Guerra e Ambientais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 2 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Consentimento Informado e sua Dinâmica na Relação Médico-Paciente: Natureza Jurídica, Estrutura e Crise
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
    Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado defendidas em 2014
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Civil e Consentimento do Lesado: um Contributo da Experiência Portuguesa à Ordem Jurídica Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Os Primeiros Laudos Arbitrais no MERCOSUL em Matéria Ambiental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado Defendidas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Brasil e a Proteção Florestal: Direito ou Dever no Meio Ambiente?
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Deliberação Interna e Legitimação das Cortes Supremas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 2 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Mineração em Terras Indígenas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais nas Teorias de Alexy, Sunstein e Dworkin
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Pobreza, Consumo y Medio Ambiente
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    International Publications of the Faculty - Articles and Books (2000-2003)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Desapropriações nas Parcerias Público-Privadas (PPP)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Democracia e Heterotipia: uma Análise do Espaço Democrático
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Contratação Emergencial e Desídia Administrativa
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Processo e Cultura: Praxismo, Processualismo e Formalismo em Direito Processual
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Resíduos Sólidos: Gerenciamento e Políticas Públicas Federais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Direito, o Poder e a Violência: Observações sobre Meios e Fins segundo Benjamin e Luhmann
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    História do direito na Alemanha: Tradições Nacionais e Perspectivas Transnacionais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Cônjuge como Herdeiro Necessário: Uma Interpretação Axiológica e Sistemática de normas Cogentes no Direito de Família no Direito das Sucessões
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Modest Proposal to Abandon Strict Products Liability
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Um Caminho para a Perda de Competitividade: A Inobservância do Princípio da Capacidade Contributiva no Brasil
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Instituto Jurídico de la Oferta de Consumo en el Comércio Electrónico
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    O Assédio Moral ao Idoso pelo Desrespeito ao Direito Personalíssimo de Envelhecer com Dignidade: Uma Afronta ao Princípio da Dignidade Humana
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    El Derecho a la Tutela Jurisdiccional Efectiva desde la Perspectiva de los Derechos Fundamentales
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Publicações do Programa de Pós-Graduação em Direito PPPGDir./UFRGS
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Autopoiese no Direito e o Funcionalismo Sistêmico de Günther Jakobs na Aplicação da Lei Penal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Efetividade e Questões Processuais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    As Finanças Portuguesas nos Séculos XVII e XVIII
    Resumo  Versão Virtual (Português (Portugal))  Versão Impressa (Português (Portugal))
  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 1 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    »L’État, c’est le droit!« – Sobre a Atualidade da Teoria do Estado de Hans Kelsen em Face da Metamorfose do Poder Estatal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Pobreza e Amazônia
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 4, ANO 2005
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Los indios, los jesuitas y el Mercosur
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 3 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Incentivos Fiscais e suas Condições de Validade: Igualdade e Proporcionalidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Consumer Protection in Private International Law Rules: The Need for an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions (CIDIP)
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Vinculação Própria sem Contrato a Publicidade e os Negócios Preliminares no Código Civil/2002 e no Código de Defesa do Consumidor
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Distinções Jurídicas dos Procedimentos de Assinatura
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 16 n. 1 (2021): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    Deveres dos administradores e sustentabilidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Jessé Souza, Brasil e modernidade
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Motivação na Valorização dos Fatos e na Aplicação do Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Economia Política Constitucional: Programa de Pesquisa de James Buchanan e as Tecnologias Civis
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Autonomia Dogmática do Direito de Águas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Aplicação dos Princípios da Cooperação Hídrica Internacional e da Precaução na Gestão das Águas Subterrâneas Transfronteiriças: O Caso do Aquífero Guarani
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 11 n. 2 (2016): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Importância de Hugo Grócio para o Direito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Teoria das Dimensões dos Direitos Fundamentais como Pressupostos à Consagração de Garantias Fundamentais: um Ensaio sobre o Acesso Efetivo à Justiça
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    "Sprechstunde": Group Research in Law Developed Through Bilateral Student and Faculty Exchange, Brazil-U.S.
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Direito a Intimidade do Empregado e o Poder de Comando do Empregador
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 1 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
    ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - VOLUME VIII, NÚMERO 1, ANO 2013.
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Colaboração, Solidariedade Social e Efetividade da Tutela Executiva Stricto Sensu
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Hermenêutica e Interpretação: Um Estudo dos Cânones de Carlos Maximiliano
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Ação Civil Pública Ambiental: A Experiência Brasileira, Análise de Jurisprudência
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 2 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
    De “Ideología de Género” y Temores Emancipatorios: Algunos Aportes desde el Derecho de las Familias Argentino
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 1 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Nova Amplitude dos Embargos de Divergência e sua Importância na Uniformização da Jurisprudência
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 14 n. 2 (2019): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    A Propriedade Intelectual como Instrumento de Ampliação de Soberania Americana Sobre os Países Megadiversos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Exile or Opportinity? The Benefits of Mastering US Law
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 4 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Ministério Público e a Proteção dos Consumidores Equiparados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Responsabilidade Cultural das Empresas pelos Direitos Autorais na Cultura do Livre Acesso
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Processo Civil na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 10 n. 2 (2015): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a Oportunidade para o Revival das CIDIPs
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 1 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Processo e Constituição: as Possíveis Relações entre o Processo Civil e o Direito Constitucional no Marco Teórico do Formalismo-Valorativo
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    A Atuação de Ofício do Juiz no Julgamento do Mérito
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 1 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 6 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Pessoa, Amizade e Reconhecimento Pressuposições Éticos do Conceito de Jusitça na Tradição Clássica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Mass Tort Litigation and the Seventh Amendment Reexamination Clause
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 7 n. 1 (2012): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
    Principais Inovações Jurídicas da Nova Disciplina Concorrencial Brasileira
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 3 n. 6 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Da Teoria Econômica à Prática Jurídica: Origem, Desenvolvimentos e Perspectivas dos Instrumentos Tributários de Política Ambiental
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 5 (2006): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Artigo 135 do Código Tributário Nacional e a Responsabilidade Tributária dos Diretores de Pessoa Jurídica
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 3 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    Bobbio, a Ciência do Direito e a Função Social do Jurista
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 6 n. 7 e 8 (2007): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    As Jurisdições Supranacionais em Matéria Penal
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O Diálogo Vertical Recíproco entre os Níveis do Ordenamento Jurídico Brasileiro
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 13 n. 1 (2018): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Íntegra e Prefácio
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    O novo Código Civil brasileiro e a reorganização de empresas
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 9 n. 2 (2014): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Artigos
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 12 n. 1 (2017): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Autores Convidados
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 4 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
    La responsabilité
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS n. 2 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 2003: Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 1 n. 1 (2003): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Iniciais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 8 n. 2 (2013): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Seções Especiais
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  • Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS v. 2 n. 5 (2004): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS - Revistas Pré-Digitalização - Dados Finais
    Relatório
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