v. 15, n. 2 (2020)

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Publicação da Edição de Dezembro de 2020.

Sumário

Prefácio
Fábio Costa Morosini, Cesar Viterbo Matos Santolim, Nicole Rinaldi de Barcellos
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Autores Convidados

Business and Human Rights: Seizing the Opportunity
Steven R. Ratner
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Corruption, populism and the crisis of the rule of law in Brazil
Alberto do Amaral Junior
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Vinhetas de Istambul: observando o funcionamento cotidiano do Direito Internacional
Luis Eslava
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Artigos

Universal, tolerante e inclusivo: uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos
André de Carvalho Ramos
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O comportamento oportunista e a função social da empresa
Aline França Campos
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A governança judicial da saúde do idoso no brasil: limites e aporias
Cesar Luiz Pasold, Roberta Terezinha Bodnar
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A interface entre a agricultura familiar e a seara jurídica: como a vulnerabilidade social e econômica do agricultor se reflete nos processos judiciais
Marlene Pereira
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Justiça restaurativa e violência doméstica: Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres
Thiago Pierobom de Ávila
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A tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil: análise comparada com os modelos francês e norteamericano
Rafael Fecury Nogueira, Carla Noura Texeira
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Perspectivas futuras da multa penal diante da Lei Anticrime e reminiscências de sua aplicação passada por ocasião do julgamento da ADI 3.150/STF
Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira
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O Supremo Tribunal Federal e as prognoses do legislador
José Adércio Leite Sampaio
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El impuesto sobre productos industrializados de Brasil a la luz de los principios de la imposición de Fritz Neumark.
Andre Felipe Canuto Coelho
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