n. 5 (2006)

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Digitalização de revista impressa Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, Número 5, Março de 2006. Publicação da Edição digitalizada em 30 de Outubro de 2014.

Sumário

ÍNTEGRA DO CADERNOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFRGS - NÚMERO 5, ANO 2006
 
Capa, prefácio, sumário e outros elementos introdutórios
 
Introducción al Sistema Interamericano de Derecho Internacional Privado: El Proceso de la Séptima Conferencia Especializada Interamericana sobre Derecho Internacional Privado (CIDIP-VII) y la Cooperacion Internacional en Matéria de Derecho Internacional
John Wilson
Consumer Protection in Private International Law Rules: The Need for an Inter-American Convention on the Law Applicable to Some Consumer Contracts and Consumer Transactions (CIDIP)
Claudia Lima Marques
A Proposta Brasileira de Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado sobre a Lei Aplicável a Alguns Contratos com Consumidores (CIDIP VII): Temas e Discussões no Fórum de Expertos da OEA
Claudia Lima Marques
Contratos Internacionais e Consumidores nas Américas e no Mercosul - Análise da Proposta Brasileira para uma Convenção Interamericana na CIDIP VII
Nadia de Araujo
Impasses do Direito Processual Civil Internacional do Mercosul e a Oportunidade para o Revival das CIDIPs
Augusto Jaeger Junior
Consideraciones Generales Sobre el Articulo 1 de los Proyectos de Reglamentación Interamericana en Materia de Protección de los Consumidores
Paula M. All
La Directiva de Responsabilidade por El Producto 85/374 CEE
Javier Toniollo
A Proteção do Consumidor pelo Direito Internacional Privado do Mercosul e da União Européia Breves Observações às Vésperas das Negociações de uma Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado
Thomas Richter
Reseña del Libro "Direitos do Consumidor no Mercosul e na União Européia" de Eduardo Antonio Klausner
Thomas Richter
La Contribución de La OEA al Derecho Internacional Privado
Diego P. Fernández Arroyo
Instituições de Assistência Social e Imunidade Tributária
Andrea Nárriman Cezne
A Constitucionalização do Processo: A Virada do Paradigma Racional e Político no Processo Civil Brasileiro do Estado Democrático Constitucional
Hermes Zaneti Junior
Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos
Teori Albino Zavascki
Proibição de Tributos com Efeito de Confisco
Luís Felipe Silveira Difini
O Poder das Organizações Internacionais
Ricardo Rocha de Vasconcelos
Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro
Rafael de Cás Maffini
Legitimação Penal Pela Constituição - O Poder Punitivo no Estado de Direito
Tupinambá Pinto de Azevedo
O Teletrabalho: Uma Análise Juslaboral das suas Possibilidades na Legislação Brasileira
Manuel Martin Pino Estrada
Segurança Jurídica, Certeza do Direito e Tributação a Concretização da Certeza quanto à Instituição de Tributos através das Garantias da Legalidade da Irretroatividade e da Anterioridade
Leandro Paulsen
A Prisão em Flagrante na Constituição
Marcelo Cardozo Silva
A Prisão em Flagrante na Constituição
Marcelo Cardozo da Silva
A Tutela Mandamental: Entre o Common Law e o Processo Civil Brasileiro
Fabrizio Camerini
A Segurança na Constituição
Evandro Herrera Bertone Gussi
Não-Cumulatividade Tributária
Antônio Ricardo Vasconcellos Schmitt
O Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
Marcos Eduarte Reolon
O Município Frente ao Federalismo na Argentina e no Brasil
Marta Marques Ávila
A Análise da Inconstitucionalidade das Normas no Processo Administrativo Tributário
Aline Jackisch
A Regulamentação do Uso da Força no Direito Internacional
Gabriela Mezzanotti
El Instituto Jurídico de la Oferta de Consumo en el Comércio Electrónico
Erika Patricia Tinajeros Arce
Sites de Comércio Eletrônico e a Responsabilidade pela Intermediação no Ambiente Virtual
Roberto Silva da Rocha
A Análise Normativa Brasileira e Japonesa à Luz da Teoria da Qualidade e Responsabilidade Civil do Fabricante
Tomoko Kimura Gaudioso
O Direito a Intimidade do Empregado e o Poder de Comando do Empregador
Mara Isabel Guimarães Folletto
Livre Concorrência e o Dever de Neutralidade Tributária
Ricardo Seibel de Freitas Lima
A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional
Edmundo Cavalcanti Eichenberg
O Artigo 135 do Código Tributário Nacional e a Responsabilidade Tributária dos Diretores de Pessoa Jurídica
Carlos Eduardo de Almeida Guerreiro
Fundamentos da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço no Direito Brasileiro: Um Debate Jurídico-Filosófico entre o Formalismo e o Funcionalismo no Direito Privado
Rafael de Freitas Valle Dresch
Fundamentos do Poder Administrativo Sancionador: O Exame da Culpabilidade na Infração Administrativa
Fernanda Pessôa Cerveira
Os Fundamentos do 'Consenso Prático' em Jacques Maritain - A Construção do Consenso: A Lei Natural, O Conhecimento por Intuição e a Caridade
Marcos Aurélio Dusso
Direito Fundamental Social à Moradia: Legislação Internacional, Estrutura Constitucional e Plano Infraconstitucional
Francisco Donizete Gomes
Digitalização