O Estado Brasileiro e a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência

Rafael José Nadim de Lazari, Adolfo Mamoru Nishiyama

Resumo


O ESTADO BRASILEIRO E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

THE BRAZILIAN STATE AND THE SOCIAL INCLUSION OF PERSONS WITH DISABILITIES

 

Rafael José Nadim de Lazari*

Adolfo Mamoru Nishiyama**

 

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, avançou bastante no tocante à legislação protetiva das pessoas com deficiência, incorporando ao seu ordenamento jurídico a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Posteriormente, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que promoveu desenvolvimento ainda maior na legislação brasileira. No entanto, há ainda muitas barreiras a serem vencidas para que efetivamente ocorra a inclusão social das pessoas com deficiência na sociedade brasileira.

 

PALAVRAS-CHAVE: Constituição. Pessoas com deficiência. Inclusão social. Direito do acesso.

 

ABSTRACT: The present study aims to analyze the function of the State in the social inclusion of people with disabilities. For this, the historical development of the State position in relation to that vulnerable group is analyzed. The brazilian State, on the other hand, has made significant progress in the protection of people with disabilities by incorporating into its legal system the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol signed in New York on March 30, 2007. After, the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities was promulgated, which prompted even greater development in Brazilian legislation. However, there are still many barriers to be overcome in order for the social inclusion of people with disabilities to take place in Brazilian society.

 

KEYWORDS: Constitution. People with disabilities. Social inclusion. Right of access.


SUMÁRIO: Introdução. 1 O papel do Estado na inclusão das pessoas com deficiência. 1.1 Antiguidade e Idade Média. 1.2 O Estado Liberal e a Revolução Francesa. 1.3 O declínio do Estado Liberal. 1.4 O fortalecimento das Constituições. 2 O Estado brasileiro e a inclusão social das pessoas com deficiência. 2.1 A Constituição Federal de 1988 e a inclusão social das pessoas com deficiência. 2.2 A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. 2.3 A Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Conclusões. Referências.

 

 

* Advogado e consultor jurídico. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Estágio Pós-Doutoral pelo Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica, de São Paulo/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília/SP - UNIMAR. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Rede LFG de Ensino. Professor convidado de Pós-Graduação (LFG, EBRADI, Projuris Estudos Jurídicos, IED, dentre outros), da Escola Superior de Advocacia, e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (LFG, G7, Vipjus, IED, Vocação Concursos, PCI Concursos, dentre outros). Professor dos Programas “Saber Direito” e “Academia”, na TV Justiça, em Brasília/DF. Membro da UJUCASP - União dos Juristas Católicos de São Paulo. Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual. Palestrante no Brasil e no exterior. Autor, organizador e participante de inúmeras obras jurídicas, no Brasil e no exterior. E-mail: prof.rafaeldelazari@hotmail.com

** Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor Titular da Universidade Paulista (Unip). Advogado em São Paulo.
 

Palavras-chave


Direito; Direito Constitucional; Minorias e grupos vulneráveis

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.94160

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