O Assédio Moral ao Idoso pelo Desrespeito ao Direito Personalíssimo de Envelhecer com Dignidade: Uma Afronta ao Princípio da Dignidade Humana

Lucas Yuzo Abe Tanaka, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Resumo


O ASSÉDIO MORAL AO IDOSO PELO DESRESPEITO AO DIREITO PERSONALÍSSIMO DE ENVELHECER COM DIGNIDADE: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

 

 

THE MORAL HARASSMENT THE ELDERLY BY THE INFRINGEMENT PERSONALITY RIGHTS WITH DIGNITY: AN AFFRONT TO PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY

 

 

 

Lucas Yuzo Abe Tanaka*

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão**

 

 

RESUMO: O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é o que fundamenta a Constituição Federal de 1988, pelo que as demais normas e princípios devem retirar o seu fundamento.  Consagrou que é dever do Estado, da família e da sociedade em auxiliar os idosos para o seu pleno desenvolvimento de sua dignidade, garantindo-se assim o direito à vida e o respeito ao seu direito personalíssimo. O abandono ao idoso pela família, pelo Estado e pela sociedade, pode configura-se não apenas como um assédio moral, mas também um desrespeito ao Princípio da Dignidade Humana, e ainda ao seu direito personalíssimo de envelhecer. Assim, o presente trabalho sustenta a relevo do Estado, da sociedade e da família no papel de abrigar a dignidade da pessoa humana deste individuo. Para tanto, no trabalho cientifico, foi empregado o método teórico que versa na pesquisa de obras e artigos circulares específicos que tratam sobre o tema. Ademais analisa a situação dos idosos frente ao abandono, o assédio moral como uma violação à dignidade humana dos idosos.

 

PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Envelhecer. Direitos da Personalidade. Dignidade Humana.

 

ABSTRACT: The principle of Human Dignity is the foundation of the Federal Constitution of 1988, so, any other norms and principles should draw from its foundation. It established to the state, family and society the duty of helping the elderly to the full development of their dignity, thus guaranteeing the right to life and respect for their personal right. The abandonment of the elderly by his family, the state and society, is set up not only as moral harassment, but also a disregard for the principle of human dignity, and even to the personal right to grow old. Thus, this study supports the role of harboring the human dignity of the individual by the state, the society and the family. Therefore, in this scientific work, we used the theoretical method which deals in the works of research and specific circular articles that deal with the subject. Furthermore the situation of the elderly against abandonment and moral harassment is analyzed as a violation of human dignity of the elderly.

 

KEYWORDS: Moral Harassment. Aging. Personality Rights. Human Dignity.

 

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 Os Direitos da Personalidade. 2 Da Dignidade Humana. 3 A Tutela Jurídica dos Idosos. 4 O Envelhecimento e os Direitos da Personalidade. 5 O Assédio Moral ao Idoso causando Dor e Constrangimento, pelo Desrespeito ao Direito Personalíssimo de Envelhecer com Dignidade. Considerações Finais. Referências.


* Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar), Paraná. Professor do curso de Direito do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar), Paraná.

** Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar), Paraná.


Palavras-chave


Constitucional; Civil

Texto completo:

VERSÃO VIRTUAL


DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.66653

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons A revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS está licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

 

Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS - Qualis B1 em Direito

E-mail: revistappgdir@ufrgs.br

Endereço: Av. João Pessoa, 80, 2° andar, Centro Histórico, Porto Alegre, Rio Grande do Sul CEP: 90040-000

ISSN: 1678-5029 - E-ISSN: 2317-8558