A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

Rodrigo da Guia Silva

Resumo


A PRIVAÇÃO DO USO COMO FONTE DO DEVER DE INDENIZAR

 

 

DEPRIVATION OF THE USE AS A SOURCE OF CIVIL LIABILITY

 

 

Rodrigo da Guia Silva*

 

 

RESUMO: A privação do uso, entendida como a supressão temporária da prerrogativa de usar, tem o condão de acarretar diversas ordens de danos injustos ao titular lesado. O presente estudo busca, então, investigar o estado atual do direito brasileiro acerca dos danos decorrentes da supressão temporária da faculdade de usar. Parte-se da assunção do paradigma do dano injusto, o que tornou possível o reconhecimento de novos danos, para além daqueles tradicionalmente identificados pela civilística. Na sequência, investiga-se a tutela conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à prerrogativa de usar, com o que se buscará compreender as principais hipóteses de danos emergentes, lucros cessantes e danos morais em decorrência da privação do uso. Espera-se, ao final, fornecer sistematização útil ao estudo da responsabilidade civil.

 

PALAVRAS-CHAVE: Privação do Uso. Dano Injusto. Responsabilidade Civil.  Prerrogativa de Usar.

 

ABSTRACT: Deprivation of use, understood as temporary suppression of the faculty of use, is able to cause various kinds of unfair damages to the offended right-holder. This study seeks to investigate the current stage of Brazilian Law about damages due to deprivation of use. Based on the assumption of the unfair damage paradigm, it is possible to recognize new damages, besides those traditionally identified by doctrine. This study investigates, therefore, the protection granted by Law to the faculty of use, which will allow to understand the main situations of emergent damages, lost profits and moral damages due to deprivation of use. The final intention is to offer an useful systematization about civil liability.

 

KEYWORDS: Deprivation of the Use. Unfair Damage. Civil Liability. Faculty of Use.

 

SUMÁRIO: Introdução. 1 Premissa Metodológica: Análise da Responsabilidade Civil à Luz do Paradigma do Dano Injusto. 2 Impressões Iniciais sobre a Tutela Conferida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à Prerrogativa de Usar. 3 Breve Incurso sobre a Experiência Estrangeira em Matéria de Privação do Uso.  4 O Cerne da Controvérsia: Possibilidade de Dano Emergente Autônomo em Decorrência da Privação do Uso no Direito Brasileiro. 5 Hipóteses de Configuração de Lucros Cessantes. 6 Hipóteses de Configuração de Danos Morais. Considerações Finais. Referências.


* Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Advogado.


Palavras-chave


Direito Civil; Direitos Reais; Responsabilidade Civil; Uso; Lucros Cessantes

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.66010

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