Pirataria Marítima: da Segurança da Navegação à Responsabilidade do Transportador Internacional de Mercadorias

Resumo

PIRATARIA MARÍTIMA: DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO À RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR INTERNACIONAL DE MERCADORIAS

PIRACY: FROM NAVIGATION SAFETY TO THE INTERNATIONAL CARRIER`S RESPONSIBILITY

Ivo Teixeira Gico Júnior *

Joedson de Souza Delgado**

RESUMO: A pirataria no cenário contemporâneo tem aumentando significativamente e representa um gravame para o comércio marítimo, à estabilidade dos governos, ao meio ambiente e a integridade física/psíquica da tripulação. Neste contexto, a pretensão do artigo é analisar o contexto internacional dessa ação sob o aspecto da segurança marítima e da responsabilidade do transportador de mercadorias estabelecendo, assim, uma discussão a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e da Convenção de Bruxelas como possibilidade para a sua prevenção e repressão. A partir da pesquisa qualitativa algumas mudanças e inovações no âmbito da noção clássica de pirataria serão debatidas, a fim de enfrentar com mais eficácia este fenômeno delitivo.

PALAVRAS-CHAVE: Pirataria. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Convenção de Bruxelas. Segurança marítima. Responsabilidade do transportador.

ABSTRACT: Piracy in the contemporary scenario has grown significantly and represents a nuisance for maritime negotiation, for government stability, for the environment and the crew’s physic and psychological integrity. Therefore, the objective of this paper is to analyze the international context of such events under the scope of maritime safety and the carrier’s responsibility, establishing a discussion based on the United Nations Convention on the Law of the Sea and the Brussels Convention on the possibility of prevention and repression. Through a qualitative research, some changes and innovations on the classic understanding of piracy were discussed in order to fight, in a more efficient manner, such criminal act.

KEYWORDS: Piracy. United Nations Convention on the Law of the Sea. Brussels Convention. Maritime Safety. Carrier’s responsibility.

SUMÁRIO: Introdução. 1 Aportes teóricos sobre a pirataria. 2 Implicações contemporâneas do crime de pirataria. 3 Necessidade de reformulação dos critérios conceituais de pirataria. 4 Questões sistêmicas da pirataria no transporte marítimo internacional de mercadorias. Conclusão. Referências Bibliográficas.

* Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre com honra máxima (James Kent Scholar) pela Columbia Law School, Nova York, EUA. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Advogado.

**Mestrando em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduado em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).