O Direito ao Desenvolvimento Individual no Mercado: Uma Abordagem ao Desempenho das Instituições Jurídicas para sua Efetivação

Guilherme Helfenberger Cassi, Ricardo Serrano Osorio

Resumo


 

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INDIVIDUAL NO MERCADO: UMA ABORDAGEM AO DESEMPENHO DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS PARA SUA EFETIVAÇÃO

                                                                                                          

 

THE RIGHT TO PERSONAL DEVELOPMENT WITHIN THE MARKET: AN APPROACH TO THE PERFORMANCE OF LEGAL INSTITUTIONS FOR ITS EFFECTIVITY

 

 

Guilherme Helfenberger Cassi*

Ricardo Serrano Osorio**

 

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o referencial teórico do direito ao desenvolvimento individual, especificamente sobre sua coroação enquanto direito humano amplamente reconhecido em diversos tratados internacionais da matéria. Diferenciando entre crescimento e desenvolvimento, destaca-se, que o direito ao desenvolvimento tem como principal personagem o próprio indivíduo, o qual deve ser o sujeito beneficiado e o promotor das transformações estruturais em prol de uma melhor qualidade de vida e maximização da riqueza conforme ao princípio da dignidade humana. Nessa linha, diante de todos os ferramentais que podem contribuir para um quadro desenvolvimentista, elege-se a teoria das instituições jurídicas para demonstrar a sua contribuição na efetivação do direito ao desenvolvimento individual no mercado em tempos de modernidade. Portanto, o resultado da pesquisa busca ressaltar como as instituições jurídicas contribuem ao fortalecimento do direito ao desenvolvimento individual como consequência da influência das liberdades e do ambiente institucional que permeiam uma maior maximização tanto do bem-estar quanto da riqueza individual.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito ao desenvolvimento. Individualidade. Instituições jurídicas. Efetivação dos direitos. Bem-estar social.

 

ABSTRACT: This study aims to analyze the theoretical framework of the right to individual development, specifically its coronation as a widely recognized human right in several international treaties. By the contrast between growth and development, it was emphasized that the right to development has as main character the individual, which must be the benefited subject and the promoter of structural changes towards a better quality of life and wealth maximization, according to the principle of human dignity. In this sense, giving the existence of many social tools that can contribute to a framework of development, this paper aims to analyze the theory of legal institutions to demonstrate their contribution to actualize the right to individual development within the market in modern times. Therefore, this research seeks to highlight how legal institutions contribute to the strengthening of the right to individual development, as a result of the influence of freedom and favorable institutional environment, which allow a maximization of individual welfare and wealth.

 

KEYWORDS: Right to development. Individuality. Legal institutions. Enforcement of rights. Social welfare.

 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Ponto de partida: o que é desenvolvimento? 2 Alcances do direito ao desenvolvimento. 3 O direito ao desenvolvimento individual. 4 A efetivação do direito ao desenvolvimento individual através das instituições jurídicas. Conclusão. Referências.


* Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Direito na Faculdade Dom Bosco.

** Doutorando em Direito, com ênfase em Direito Minerário Ambiental, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professor convidado do curso de especialização em Direito e Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).


Palavras-chave


Direito Público; Direito ao Desenvolvimento; Individualidade; Instituições Jurídicas; Bem-estar Social

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.58973

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