Interpretação Judicial na Transição do Antigo Regime ao Constitucionalismo

Michael Stolleis

Resumo


INTERPRETAÇÃO JUDICIAL NA TRANSIÇÃO DO ANTIGO REGIME AO CONSTITUCIONALISMO

 

JUDICIAL INTERPRETATION IN TRANSITION FROM THE ANCIEN RÉGIME TO CONSTITUTIONALISM

 

RESUMO: “Todas as leis precisam de interpretação” (Thomas Hobbes, Leviathan, parte 2, cap. 26). Se isso for pressuposto, uma questão essencial que surge é: quem será o intérprete e que limites ele terá que respeitar? No início do período moderno, quando o Estado absolutista surgiu, o juiz não era realmente independente, mas um instrumento obediente do príncipe. Desde a formação do Estado constitucional, o Judiciário ganhou cada vez mais independência. Em consequência, também a interpretação tornou-se “livre” – apenas limitada pelo texto da lei e da Constituição. A história da interpretação é uma história contínua de constitucionalizar o poder político no interesse dos direitos fundamentais do indivíduo.

 

PALAVRAS-CHAVE: Interpretação; Separação dos poderes; Independência do Judiciário; Estado Constitucional.

 

ABSTRACT: “All Lawes need Interpretation” (Thomas Hobbes, Leviathan, Part 2, chap. 26). If this is to be assumed, one essential question arises: who will be the interpreter and which limits has he to respect? In early modern period, when the absolutist state emerged, the judge was not really independent, but an obedient instrument of the prince. Since the formation of the constitutional state, the judiciary gained more and more independence. In consequence also the interpretation became “free” – merely restricted by the text of the law and of the constitution. The history of interpretation is a continuous history of constitutionalizing the political power in the interest of the fundamental rights of the individual.

 

KEYWORDS: Interpretation; Separation of powers; Independence of justice; Constitutional state.


Palavras-chave


Interpretação; Separação dos poderes; Independência do Judiciário; Estado Constitucional; Direito Constitucional; Teoria do Direito; História do Direito



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.52556

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