A Tributação do Expatriado Estrangeiro à Luz do Direito Internacional Tributário do Brasil

Ana Carolina Assumpção Stoffel

Resumo


A TRIBUTAÇÃO DO EXPATRIADO ESTRANGEIRO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO DO BRASIL

 

 

THE TAXATION OF FOREIGN EXPATRIATES IN ACCORDANCE WITH BRAZILIAN INTERNATIONAL TAX LAW

 

RESUMO: É indiscutível que o Direito Internacional Privado vem ganhando cada vez mais destaque dada a sua crescente aplicação no presente cenário mundial, especialmente diante da globalização que promove a incessante interação entre pessoas jurídicas e físicas de diferentes nacionalidades. Como uma das resultantes desse fenômeno, inúmeros profissionais são transferidos de seu país de origem, a fim de fixar residência na localidade em que a empresa para a qual trabalha possui filial, matriz ou subsidiária. Ou seja, a expatriação vem se tornando um acontecimento frequente em empresas multinacionais, e dada a complexidade envolvida no processo de transferência de um funcionário de um país para o outro, a temática precisa ser considerada de diferentes ângulos: jurídico, cultural, político, econômico, entre outros. Nessa direção, o presente trabalho dedica-se análise das principais questões ligadas à tributação de estrangeiros que se encontram no Brasil, por questões laborais, o que significa apontar para a tributação de rendas e proventos de qualquer natureza, além de abordar critérios de conexão e residência fiscal no Direito Internacional Tributário e, por fim, a relação dos principais vistos com a tributação e a política de equalização fiscal.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Tributário; Expatriado-estrangeiro; Residência fiscal; Tratados Internacionais Tributários.

 

ABSTRACT: There is no doubt that Private International Law is gaining more and more prominence due to its growing application in the present world scenario, especially in face of the globalization that promotes the non-stopping interaction between companies and individuals of different nationalities. As a result of this phenomenon, many professionals are transferred from their country of origin, in order to take up residence in the place which the company for which they work for has an affiliate, matrix, or subsidiary. I.e., expatriation is a commonplace event in multinational companies and given the complexity of the process of transferring an employee from one country to another, the issue needs to be considered from different angles: legal, cultural, political, economic, etc. Thus, this paper focuses on the analysis of the main issues regarding the taxation of foreigners that are in Brazil for labor issues, which means pointing at the taxation of their income and earnings of any nature, as well as to approach the criteria of connection and tax residence under the International Tax Law, and, finally, to approach the relationship of the main types of visa with taxation and the policy of fiscal equalization.

 

KEYWORDS: International Tax Law; Foreigner expatriates; Tax residence; International Tax Trade.


Palavras-chave


Direito Internacional Tributário; Expatriado-estrangeiro; Residência fiscal; Tratados Internacionais Tributários; Direito Internacional Público; Direito Tributário



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.45611

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