O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária: Aspectos Atuais

Elisangela Simon Caureo

Resumo


O SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: ASPECTOS ATUAIS

 

ACTIVE SUBJECT (CREDITOR) IN THE TAX LIABILITY: CURRENT ISSUES

 

Elisangela Simon Caureo

 

RESUMO: O presente estudo analisa o conceito de sujeito ativo da obrigação tributária com foco inicialmente no instrumental normativo fornecido pelo código tributário, assim como com um olhar voltado para a praxis tributária – levando em consideração os fenômenos tributários existentes. Ele se divide em uma primeira parte, onde se examina o conceito de sujeito ativo, e numa segunda, em que se abordam questões atuais – fundamentalmente de natureza processual – do temário.

 

PALAVRAS-CHAVE: Obrigação tributária; Sujeito Ativo; Restituição; Legitimidade passiva; Capacidade Tributária.

 

ABSTRACT: This paper examines the concept of active subject (tax creditor) of the tax liability, initially focused on the normative framework provided by the tax code, as well as looking at the fiscal praxis – taking into account the real fiscal phenomena. It is divided into a first part, where it examines the concept of an active subject (tax creditor), and a second one, in which it addresses current legal issues – fundamentally procedural in nature – regarding the theme.


KEYWORDS: Tax Liability; Active Subject; Tax Creditor; Refund; Fiscal Obligation; Fiscal Capacity.


SUMÁRIO: Introdução. 1. Conceito de sujeito ativo e o art. 119 do CTN. 2. Sujeito ativo da obrigação tributária e o sujeito passivo da ação de repetição de indébito. 3. A definição do sujeito ativo nas contribuições de terceiros. 4. As alterações trazidas pela LC 123 que instituiu o Simples Nacional. Considerações finais. Referências.


Palavras-chave


Direito Público; Direito Tributário; Direito Processual Civil; Sujeito ativo; Obrigação Tributária; Legitimidade Passiva; Repetição de Indébito



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44945

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