Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade: A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional

Fernando Antonio Alves

Resumo


MOVIMENTOS SOCIAIS, DIREITO DE RESISTÊNCIA E NORMATIVIDADE: A RESISTÊNCIA CIVIL EM CONFLITO COM A LEI E A ORDEM NOS MOVIMENTOS DE PROTESTO, NO ÂMBITO DO ESTADO CONSTITUCIONAL

 

SOCIAL MOVEMENTS, RIGHT OF RESISTANCE, AND NORMATIVITY: CIVIL RESISTANCE IN CONFLICT WITH LAW AND ORDER IN THE DEMONSTRATION MOVEMENTS WITHIN THE CONSTITUTIONAL STATE

 

Fernando Antonio Alves


RESUMO: Este artigo tem a proposta de discutir os efeitos políticos e jurídicos das manifestações populares ocorridas a partir de junho de 2013, no Brasil, protagonizadas por diversos atores, dentre eles, integrantes de movimentos sociais, como o movimento conhecido como Passe Livre. Essas manifestações foram responsáveis por revelar uma gama de grupos e reivindicações, que reacendem o debate sobre a atualidade da luta de classes e a força política da mobilização popular. Junto a isso, entende-se que uma abordagem sobre o fenômeno da resistência civil, em seus aspectos políticos e jurídicos, torna-se bem útil a fim de analisar até que ponto determinadas mobilizações sociais por meio dos meios de comunicação alternativos podem revelar uma pluralidade normativa diversa do monismo normativo encontrado no Direito oficial estatal, mormente com o emprego da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos e a concepção de Constituição enquanto acoplamento entre o sistema político e o sistema jurídico, além de vislumbrar o surgimento de redes de mobilização e protesto em distintas comunidades. Tal estudo pode revelar até que ponto os fenômenos de revolta social e proposição de discurso revolucionário ainda podem ter eco nas reivindicações sociais de sociedades de modernidade tardia, tais como as reivindicações sociais do exemplo brasileiro.


PALAVRAS-CHAVE: Movimentos sociais; Direito de Protesto; Resistência Civil; Direitos Fundamentais.

 

ABSTRACT: This paper has proposed to discuss the political and legal effects of popular demonstrations that took place from June 2013 on in Brazil, leaded by several actors, among them members of social movements such as the movement called Free Fare Movement. These demonstrations were responsible for revealing a range of groups and claims that rekindle the debate about the relevance of class struggle and the political power of popular mobilization. Along with this, it is understood that an approach to the phenomenon of civil resistance, in its political and legal aspects, becomes very useful in order to analyze the extent to which certain social mobilizations through alternative media may reveal a normative plurality diverse from the normative monism found in the official state law, especially with the use of the theory of autopoietic social systems and the conception of Constitution as a coupling between the political system and the legal system, in addition to the perception of the emergence of networks of mobilization and demonstration in distinct communities. This study may reveal the extent to which the phenomena of social revolt and enunciation of revolutionary discourse can still be reflected in the social demands of late modernity societies, such as the social demands of the Brazilian example.

 

KEYWORDS: Social Movements; Right to Protest; Right to Demonstrate; Civil Resistance; Fundamental Rights.


SUMÁRIO: Introdução. 1. Desobediência civil e direito de resistência no marco do Estado moderno: fundamentos teórico-filosóficos do sistema político moderno, dentro da ordem constitucional estabelecida e a consequente repressão estatal pelo discurso da manutenção da ordem diante de sua iminente violação. 2. A criminalização dos protestos no Brasil por meio da lei 12.850 de 2013: seriam os black blocs os novos inimigos do Estado? 3. Sistema jurídico fundado no Direito oficial e o Direito dos diversos subsistemas sociais, na tensão entre um direito emancipatório e um direito regulatório. 4. Normatividade policontextural na atuação dos movimentos sociais. Considerações finais. Referências.




Palavras-chave


Movimentos sociais; Direito de Protesto; Resistência Civil; Direitos Fundamentais; Sociologia do Direito; Direito de Resistência; Direito Constitucional



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44721

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