O Governo e a Administração Local na Espanha: sobre as Alterações dos Limites Municipais

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Resumo


Sumário: Introducción. 1. Una Aproximación Multidiciplinar a la Realidad Local. 2. P anorámica General y Particular. 3. Alteraciones Territoriales: Fusiones e Incorporaciones. 4. Experiencias de Fusiones Municipales. 5. La Cuestión Competencial: el Tema Pendiente. Reflexión Final. Bibliografia.

 

Resumo: A questão dos espaços territoriais locais e seus governos e administrações é um assunto de discussão permanente e, hoje em dia, de grande atualidade. O debate acadêmico e político, por exemplo, acerca do tamanho dos municípios é permanente (...). Certamente, do Estado tem transferido às comunidades autônomas numerosas competências. Contudo, está pendente de realização a transferência harmônica de competências das comunidades autônomas aos entes locais a partir da lógica da subsidiariedade, a partir da lógica de que as pessoas recebam os melhores serviços para que possam melhorar, vale a redundância, suas condições de vida e assim poderem ser mais livres pessoal e solidariamente.

 

Palavras-chave: governo; administração local; Espanha; municípios; autonomia; subsidiariedade.

 

Abstract: The issue of local territorial spaces and their governments and administrations is a subject of ongoing discussion and, today, of great current relevance. The academic and political debate, for example, about the size of municipalities is permanent (...). Certainly, the state has transferred to the autonomous communities numerous powers. However, it is pending a consistent transfer of powers from autonomous communities to local bodies based on the logic of subsidiarity, on the logic that people receive the best services in order that they can improve, it is worth the redundancy, their living conditions and therefore be freer personal and solidarily.

 

Keywords: Government; Local Administration; Spain; Municipalities; Autonomy; Subsidiarity.

 

Resumen: La cuestión de los espacios territoriales locales y sus Gobiernos y Administraciones es un asunto de discusión permanente y, hoy en día, de gran actualidad. El debate académico y político, por ejemplo, acerca del tamaño de los municipios es permanente(...) Ciertamente, desde el Estado se han transferido a las Comunidades Autónomas numerosas competencias. Sin embargo, todavía esta pendiente de realización, el congruente traspaso de competencias de las Comunidades Autónomas a los Entes locales desde la lógica de la subsidiariedad, desde la lógica de que las personas reciban los mejores servicios que puedan mejorar, valga la redundancia, sus condiciones de vida y así poder ser más libres personal y solidariamente.

 

Palabras clave: gobierno; administración local; España; municípios; autonomia; subsidiariedade. 


Palavras-chave


Direito Constitucional; Direito Municipal; Espanha; Governo; administração local; Espanha; Municípios; Autonomia; Subsidiariedade; Município; Direito Administrativo; Autonomia Local; Interesse Local



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44327

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