O Conceito de Eficácia como Fundamento do Sistema Penal

Ana Gabriela Souza Ferreira

Resumo


Sumário: Introdução. 1. Uma visão sobre as perspectivas críticas do sistema de aplicação penal – funcionalismo e labeling approach na análise da eficácia penal. 2. Fundamentos x finalidades – variações históricas nas perspectivas do punir. 2.1. Contratualistas clássicos e positivistas. 2.2. Teorias psicanalíticas e teorias sociológicas. 3. A preocupação com a eficiência da sanção à luz do pensamento jurídico moderno. 3.1. Das teorias à prática – funcionalidade e o resultado eficaz. 3.2. A eficácia do resultado penal como soma de valores. Considerações finais. Referências.

 

Resumo: O presente artigo visa esboçar um panorama sobre o desenvolvimento do conceito de eficácia no direito penal ao longo das mais diversas teorias penais e criminológicas. Objetiva-se o questionamento das noções sancionatórias sob a ótica da eficácia como preceito norteador da resposta jurisdicional estatal. Por meio da análise da dogmática jurídica atual, questiona-se a aplicabilidade real e a (des)preocupação com a eficácia na criação e aplicação da sistemática penal. Parte-se da análise das mais diversas escolas e acepções críticas do sistema e buscando encontrar ao menos um referencial seguro nas ideias embrionárias de um novo modelo de visão criminal, a partir de perspectiva construtivista.

 

Palavras-Chave: Eficácia; Direito Penal; Sanção; Paradigma; Nova Dogmática Jurídica.

 

Abstract: The present article aims to outline an overview of the development of the concept of effectiveness in criminal law on several punishment and criminological theories. Its intent is to question the sanctionative notions from the perspective of effectiveness as a guiding precept of the state jurisdictional response. Through analysis of current legal doctrine, it is questioned the real applicability and the (mis)concern with the effectiveness in the creation and application of criminal law. It starts of the analysis of the most diverse schools and critical understandings of the system, trying to find at least one safe referential in embryonic ideas for a new model of criminal view, from a constructivist perspective.     

Keywords: Efficiency; Criminal Law; Sanction; Paradigm; New Legal Doctrine.


Palavras-chave


Penal; Eficácia; Sanção; Paradigma; Nova Dogmática Jurídica; Direito Penal



DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.43136

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