Desnacionalizando o Direito Internacional Privado – Um Direito Com Múltiplos Julgadores e Implementadores

Diego P. Fernández Arroyo

Resumo


DESNACIONALIZANDO O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – UM DIREITO COM MÚLTIPLOS JULGADORES E IMPLEMENTADORES*

 

DENATIONALISING PRIVATE INTERNATIONAL LAW – A LAW WITH MULTIPLE ADJUDICATORS AND ENFORCERS

 

Diego P. Fernández Arroyo**

  

RESUMO: Este artigo propõe um debate sobre a desnacionalização do Direito Internacional Privado (DIPr), abordando o DIPr como um direito que possui múltiplos julgadores e implementadores. Evidentemente, e por mais poderoso que ainda seja, o Estado hoje não é mais o que costumava ser. No domínio do DIPr, o papel central outrora desempenhado pelo Estado foi progressivamente erodido. De fato, o Estado coexiste com outros atores, públicos e privados. Com base nisso, o estudo destaca que a produção e a implementação, e, em última análise, a eficácia do DIPr dependem consideravelmente de diferentes tipos de atores não-estatais. As propostas para abordar a evolução futura do DIPr como uma ferramenta para promover a governança global não devem ignorar o papel fundamental dos julgamentos privados e da implementação privadas.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Privado. Desnacionalização. Adjudicação privada. Implementação privada. Arbitragem.

 

ABSTRACT: This article proposes a discourse on the denationalization of Private International Law (PrIL), by approaching PrIL as a law with multiple adjudicators and enforcers. Quite evidently, and as powerful as it still may be, the State is nowadays no longer what it used to be. In the realm of PrIL, the central role once played by the State has progressively been eroded. Indeed, the State coexists with other – public and private – actors. Based on that, the study emphasizes that the fabrication and the enforcement, as well as, ultimately, the effectiveness of PrIL considerably depend on different kinds of non-State actors. The proposals to approach the future evolution of PrIL as a tool to foster global governance should not ignore the fundamental role of private adjudication and private enforcement.

 

KEYWORDS: Private International Law. Denationalization. Private Adjudication. Private Enforcement. Arbitration.

 

SUMÁRIO: I Erosão do Estado-centrismo no Direito Internacional Privado. II Sentido atual de adjudicação e implementação não-estatais. A Adjudicação no contexto público. 1 Tribunais internacionais. 2 Cortes de direitos humanos. 3 Tribunais regionais. B Adjudicação privada e implementação privada. 1 Arbitragem 2 Implementação Privada III Impacto da desnacionalização do poder adjudicatório. A Insuficiência da adjudicação do Estado. 1 Mudança da lógica jurisdicional no DIPr. 2 Tentativa de replicar adjudicação privada em tribunais dos Estados. B Dependência de tribunais heteronômicos. 1 Tribunais nacionais dentro de uma estrutura jurisdicional complexa. 2  Diferentes graus de dependência. C Julgadores do Estado como simples “controladores”. 1 Sobre decisões de tribunais estrangeiros e internacionais. 2 Sobre decisões arbitrais e convenções privadas. IV. Uma palavra em conclusão – conteúdo e ensino do DIPr. Referências.


* Artigo originalmente publicado na língua inglesa no Yearbook of Private International Law, v. 20 (2018/2019), p. 31-45, e especialmente revisto e atualizado pelo Professor Doutor Diego P. Fernández Arroyo para esta edição da Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS. Traduzido para o português pela doutoranda Nicole Rinaldi de Barcellos (PPGDir./UFRGS).

** Professor na Faculdade de Direito da Sciences Po, em Paris, onde é diretor do LLM in Transnational Arbitration & Dispute Settlement. Doutor em Direito (summa cum laude), Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Direito Comparado, Universidad Complutense de Madrid. Contato: diego.fernandezarroyo@sciencespo.fr


Palavras-chave


Direito Internacional Privado. Desnacionalização. Adjudicação privada. Implementação privada. Arbitragem.

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DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.106457

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