@article{Silva_2022, title={Da emergência da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero em Cabo Verde à sua operacionalização na Rede Sol}, volume={24}, url={https://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/121421}, DOI={10.1590/15174522-121421}, abstractNote={Neste artigo procuro refletir sobre o contexto de emergência da lei que torna público o crime da <em>Violência Baseada no Gênero (VBG</em>) em Cabo Verde, ou Lei de VBG, como é vulgarmente conhecido e sobre o enquadramento dos casos de violências conjugais nas estruturas da Rede Sol. Para tanto, recupero, num primeiro momento, os temas/questões que permearam os diferentes momentos de discussão (na Comissão de seguimento e no parlamento) do Projeto-lei: violência contra as mulheres X violência baseada no gênero; (in)constitucionalidade; desestabilização da família e interferência de agendas globais sobre decisões locais. Num segundo momento, busco entender como se construíram os consensos e se aprovou o referido projeto-lei, e, por fim, apresento reflexões sobre este processo de construção de legalidades de equidade de gênero considerando dimensões globais e locais.}, number={59}, journal={Sociologias}, author={Silva, Carmelita Afonseca}, year={2022}, month={maio}, pages={24–53} }