A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: OLHAR TRÍADE PARA A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS - Medeiros, Hugo; Mendonça, Théo Procópio de; Mendonça, Anna Valeska Procópio de Moura (Saberes Plurais Educação na Saúde, 2025)
Introdução: A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) representa um marco significativo para os cuidados em adoecimento e fim de vida. Objetivo: Este ensaio propõe-se a analisar a PNCP sob a ótica da dignidade da pessoa humana, considerando seus fundamentos jurídicos, médicos e psicológicos. Desenvolvimento: A análise aponta avanços positivos ao consolidar normativas, antes dispersas, e ao reconhecer a multidimensionalidade do sofrimento humano. A Política incorpora princípios constitucionais, como a universalidade e a integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), valorizando o respeito à autonomia, à dor total e às diretivas antecipadas de vontade. Conclusão: A PNCP, ao garantir qualidade de vida até o fim, é instrumento de efetivação da dignidade humana como direito fundamental no contexto do SUS.