Ler-dort: doença do trabalho ou profissional? - Diniz de Carvalho, Marcus Vitor; Dantas Cavalcanti, Francisco Ivo; Soriano, Evelyne Pessoa; Miranda, Hênio Ferreira de (Revista Gaúcha de Enfermagem, 2009)
RESUMO Este estudo teve como objetivo avaliar a Legislação Brasileira aplicada à saúde ocupacional, no que se refere ao enquadramento das patologias englobadas nas siglas LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) como doenças do trabalho ou doenças profissionais. A presente análise permitiu delinear a evolução histórica da legislação referente ao tema, observando-se que o estado da arte da regulamentação sobre as LER-DORT encontra-se ancorado em norma específica disposta na Instrução Normativa 98/2003, que estabelece os critérios diagnósticos, periciais e de classificação das LER-DORT. Conclui-se que de acordo com a legislação vigente no Brasil, as patologias correlacionadas com as LER-DORT devem ser consideradas como doenças do trabalho e seus efeitos jurídicos são equiparados ao acidente do trabalho. Descritores: saúde do trabalhador; transtornos traumáticos cumulativos; classificação de doenças; legislação trabalhista.