Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

La Gran Tradición de Antônio Cândido

Giancarlo Montagner Copelli, Nelson Camatta Moreira — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

EN: El argumento central de este estudio vincula la recepción paradigmática de la llamada Gran Tradición (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda y Caio Prado Júnior) a la perspectiva crítica de la Historia del Constitucionalismo Brasileño, entendida como un tipo de constitucionalismo de la falta o elogio del resentimiento constitucional. La tesis que se busca establecer aquí es que el impacto de las obras de esta tríada de intelectuales también contribuyó, entre otros factores decisivos, a esta especie de melancolía constitucional.

PT-BR: O argumento central deste estudo relaciona a recepção paradigmática da chamada Grande Tradição (Gilberto Freyre, Sérgio Buarque da Holanda e Caio Prado Júnior) com a perspectiva crítica da História do Constitucionalismo Brasileiro, como um certo tipo de constitucionalismo melancólico. O argumento que aqui procuramos estabelecer aponta para as obras desta tríade de intelectuais, entre outros fatores decisivos, como contributivas para esta perspectiva.

A “GRANDE NATURALIZAÇÃO” BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

Arno Dal Ri Jr, Andrey José Taffner Fraga — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

O presente estudo se debruça sobre o fenômeno denominado “Grande naturalização”, medida que previa a naturalização em massa de todos os estrangeiros residentes no Brasil na data da Proclamação da República. Tal medida gerou protestos de diversas nações, que alegavam uma suposta interferência do Brasil, eis que a maioria destes países previa a perda da cidadania original por parte daqueles que adquirissem uma nova cidadania. Em tempos mais recentes, a Avvocatura dello Stato italiano aplicou a tese de que parte dos descendentes de imigrantes italianos no Brasil não teria o direito à cidadania italiana jure sanguinis, pois seus antepassados teriam perdido o vínculo da cidadania por decorrência da Grande naturalização. O tema chegou à Corte di Cassazione italiana, que afastou a aplicação da tal tese sob o fundamento de que a cidadania não poderia ser renunciada tacitamente. Ante este cenário, através de metodologias próprias da historiografia jurídica e com base na técnica de pesquisa bibliográfica, busca-se responder ao seguinte questionamento: à luz do direito internacional e da recente decisão da Corte di Cassazione, existiria, na época dos fatos, normativas internacionais que impedissem medidas como a Grande naturalização de surtir efeito? O estudo validou a hipótese, no sentido de que o princípio da efetividade, aplicado ao caso, limitaria o poder dos Estados de interferir nos vínculos de nacionalidade e, caso isso ocorresse, a consequência seria a irrelevância de tal normativa no âmbito internacional

Raciocínios condicionais entre fatos e hipóteses

Marcus Paulo Rycembel Boeira — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

Os modelos mentais com os quais lidamos para refletir situações hipotéticas apresentam enormes desafios quando tensionamos os impactos que certas decisões geram nas formas de vida humana em sociedades complexas. A lógica deôntica e o desenvolvimento de seus sistemas normativos provocam uma ampliação dos graus epistêmicos e dos modelos de controle sobre processos cognitivos com base em axiomas e regras inferenciais. Teoremas deônticos são rigorosamente construídos para tratar de obrigações e proibições condicionais. Um dos modelos mentais mais prestigiados na atualidade é o do raciocínio contrafactual, um modelo proposicional de enunciado condicional altamente relevante em nossos dias. O objetivo do presente artigo será o de averiguar o modo como os raciocínios contrafactuais deônticos instauram uma semântica de tipo especial, em que os atos humanos são tomados não como comportamentos reais, mas como modelos hipotéticos de ação. A velha tensão entre fatos e normas, presente no âmbito da filosofia jurídica sob a epígrafe de falácia naturalista, lançou muitos desafios para a lógica deôntica e para a teoria do Direito. Os contrafactuais deônticos despontam como modelos mentais empregados para vencer esta acusação clássica, também denominada de inferência ilícita, edificando modelos semânticos não derrotáveis, tomados aqui como mundos deonticamente consistentes.

Palavras-chave: condicional; contrafactual; deôntica; raciocínio; lógica; norma; proposição.

A IDENTIFICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SOLIDARIEDADE NA PERSPECTIVA DE RAWLS, SEN E CASTEL

Naiara Cardoso Gomide da Alamy — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

: O artigo teve como objetivo identificar dispositivos de solidariedade nas obras Uma Teoria da Justiça de John Rawls, Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen e Las Metmorfosis de la cuestión social de Robert Castel. A hipótese deste estudo, consiste na identificação dos dispositivos de solidariedade como substrato de políticas públicas, nas obras citadas, considerando que os ideais em qualquer carta de direitos é alcançar justiça, buscando o equilíbrio entre as pessoas. Rawls parte do pressuposto da prioridade da liberdade igual. Sen defende que os intitulamentos são necessários para que os indivíduos exerçam suas capacidades. E, Castel sustenta o assalariamento como instituto responsável pela forma mais aproximada de democracia já experimentada. Visando relacionar as três obras acima citadas, partiu-se do pensar relacionalmente proposto por Bourdieu. Para o autor, é por meio do método comparativo que é possível “criar uma situação de comparação institucionalizada” cujo objetivo é compreender o porquê, e o como se compreende. Para se atingir o proposto foi utilizada como técnica de pesquisa, a teórica e a bibliográfica, com preferência à análise de conteúdo sobre literatura antes indicada.

Eugenia, esterilização de pessoas com deficiência e a Suprema Corte dos Estados Unidos

Raphael Rego Borges Ribeiro — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

Neste artigo, estudou-se o caso Buck v. Bell, no qual a Supreme Court of the United States (SCOTUS) examinou a constitucionalidade da lei de esterilização compulsória de pessoas com deficiência do estado da Virginia. Como método, utilizou-se a técnica historiográfica: consultou-se a fonte primária, bem como a literatura sobre a decisão, com abordagem descritiva. Observou-se que o movimento de eugenia nos Estados Unidos tinha força desde o início do século XX, principalmente entre as elites. Notou-se que a maioria da SCOTUS entendeu que Carrie Buck poderia ser esterilizada contra a própria vontade, pois a lei não violava nem o devido processo nem a isonomia. Percebeu-se que se tratou de uma decisão marcada por preconceitos, resumida em uma das frases mais grotescas dos anais da Suprema Corte, redigida pelo Justice Oliver Wendell Holmes Jr: “three generations of imbeciles are enough”, referido-se a Carrie Buck, sua mãe e sua filha. Verificaram-se também as consequências de Buck v. Bell nas legislações e práticas naquele país.

Machado de Xangô contra o racismo religioso

Alexandre Garcia Araújo, Cláudio Eduardo Felix dos Santos — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

No último país do mundo a abolir a escravidão, os grupos dominantes operaram uma perversa engenharia de poder que garantiu a continuidade da subjugação do povo não branco. Criminalização da pobreza, dos costumes, da cultura e religiões afro-brasileiras e indígenas foram alguns dos mecanismos que proporcionaram que o racismo no Brasil alcançasse um caráter estrutural e institucional. Mesmo com uma Constituição que prevê igualdade entre as pessoas, liberdade de crença e proibição de discriminação, ainda hoje as religiões de matrizes africanas são perseguidas e não possuem os mesmos direitos que as religiões judaico-cristãs. Como exemplo emblemático temos a questão da imunidade tributária (vedação de instituir impostos sobre templos de qualquer culto), em que terreiros de candomblé e umbanda seguem sendo cobrados pelo pagamento de IPTU e ITR à revelia da lei. Neste trabalho, nos debruçamos sobre o caso concreto de Vitória da Conquista-BA, onde os povos de axé empreenderam uma larga batalha até conseguirem uma decisão judicial que determinou ao município o fim dessas cobranças. Analisaremos a Ação Civil Pública manejada pela Rede Caminhos dos Búzios e o decreto municipal que normatizou esses direitos, ressaltando aspectos como a (des)necessidade de constituição de CNPJ, imóveis em nome de terceiros ou alugados. As mobilizações da sociedade e as batalhas das memórias ganham aspecto central enquanto ferramentas para a construção do Direito.

Federalismo à brasileira

Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

A ruptura com o modelo jurídico-político europeu é bastante conhecida quando se trata da transição monárquico-republicana brasileira. Seja em razão da acomodação dos novos discursos liberais, seja pela admiração da sua pujança econômica, os Estados Unidos são frequentemente apontados como o grande modelo da Primeira República brasileira. Ocorre que nenhuma dessas duas afirmações parece levar em consideração as transformações pelas quais os Estados Unidos, naqueles mesmos anos, também passavam. Enquanto aqui se construía uma República a partir do que parecia ser a dissolvição do centro de poder, a nação ianque também se esforçava em rearranjar o seu modelo político para dar conta da complexificação social, e principalmente do processo de industrialização pela qual passava, porém o fazia pela via contrária, pautada na necessidade de construir um centro de poder identificado com a União, e consequentemente com um aparato burocrático específico. O cientista político Stephen Skowronek desenvolveu a tese de que a expansão administrativa americana, vivida entre 1877-1920, tratou muito mais de um rearranjo do modelo político baseado no sistema de “courts and parties” (cortes e partidos), do que efetivamente uma simples resposta às necessidades da expansão capitalista. O objetivo deste texto é verificar como, para além da importação do modelo federativo americano, foi possível traduzir o modelo das “courts and parties” para a realidade brasileira. A hipótese é de que esse modelo americano influenciou duas importantes alterações que se deram no advento da República brasileira, ambas articuladas por Campos Sales: o fortalecimento dos partidos políticos através da política dos governadores de um lado, e a expansão do Judiciário de outro. Busca-se, assim, verificar em que medida o sistema das “courts and parties” americano foi traduzido à realidade brasileira pelos esforços de Campos Sales, e como ele, aqui, se materializou.

CONVENCIONALISMO JURÍDICO E MODISMOS FILOSÓFICOS

Valterlei da Costa — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

Ao que parece, cada vez mais a teoria do direito retraduz seus temas através das lentes das modernas teses filosóficas, tendo os jurisconsultos outorgado ao “convencionalismo” um papel central em seus estudos. E um antigo tópico reescrito com essa nova roupagem foi o da gênese da ordem jurídica, ou seja, se no início seria a norma ou o fato, com a dificuldade de que esta última posição estaria em oposição à “Lei de Hume”. Nessa linha, imaginou-se que a ideia de convenção — quer a coordenativa, a constitutiva ou outra — teria o condão de bem explicar as coisas, mas este artigo busca esclarecer que, antes de solucionar questões já postas, o que fez foi gerar outros problemas desnecessariamente. No limite, o “convencionalismo jurídico” não seria mais do que um caso de modismo filosófico, os quais grassam na teoria do direito. Contudo, nem só de crítica é feito este artigo, pois, ao final, propõe que a primeira norma de uma ordem jurídica seja lida como norma de competência retroativa, prescrevendo os revolucionários que a enunciaram como autoridades e, assim, conclui-se que o normativismo pode ser construído em bases que não desrespeitem os preceitos humenianos sem precisar recorrer a qualquer ideia de “convencionalismo”.

Liberdade como princípio fundamental de reorientação sistemática do direito sucessório brasileiro

Vitor Ottoboni Pavan — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

O direito é um sistema dotado de unidade, ordenação e coerência, e orientado por princípios fundamentais que atuam para manter essas características. A coerência implica em que as normas tomadas em conjunto façam sentido. Desse modo, eliminar conflitos evitáveis pela reorientação sistemática do direito das sucessões representa ganhos em grau de coerência. É possível identificar que o sistema sucessório brasileiro em sua atual configuração se orienta por dois princípios fundamentais: a autonomia privada e a proteção à reserva legitimária garantida aos herdeiros necessários. O trabalho busca compreender se esses dois princípios fundamentais fornecem um grau de coerência satisfatório e, em caso negativo, qual seria o princípio unificador capaz de atender à essa demanda. Utilizando do método dedutivo, conclui que o princípio fundamental da liberdade se mostra apto a atuar como orientador do sistema de modo coerente em dois graus, especificamente no direito das sucessões e em relação com o sistema jurídico como um todo.

Mos italicus, mos gallicus e o humanismo racionalista

Francisco Carpintero Benítez — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

A bibliografia existente sobre a história da Ciência Jurídica apresenta a Jurisprudência da primeira metade do século XVI sob a tensão existente entre o método tradicional – conhecido pelas expressões do “bartolismo jurídico” ou mos italicus – e outra tendência, nova até então, que se designa indistintamente como “Humanismo jurídico” ou mos gallicus. Todavia, ao expor os debates e diferenças que houve entre os seguidores de ambas as tendências aludidas, explicando algo da origem e natureza de cada uma, ou ao fazer referência a algumas teorias jusnaturalistas anteriores ao século XVII, não se explicam as razões que motivaram o nascimento da metodologia própria do racionalismo jusnaturalista que irrompe vigorosamente no mundo jurídico do século XVII. Nosso estudo se centrará na análise da origem e desenvolvimento dessa atitude metódica para a qual não encontro acomodação entre as correntes já conhecidas do século XVI.

A educação jurídica no século XIX

Manuel Martínez Neira — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

No século XIX, produziu-se uma evolução enorme na concepção da formação jurídica que transcorreu paralela ao assentamento da autêntica vocação do século: a consolidação de uma ordem burguesa em que os direitos vinham determinados pela capacidade econômica. Encontramos, logo de entrada, a relevância que adquiriram os estudos de direito pátrio. Superada a cultura do ius commune e implantada progressivamente a codificação, os planos de estudo deveriam articular-se em torno dos códigos, e, dessa maneira, foram sendo decantadas as distintas disciplinas. Além disso, houve a separação de uma formação específica, encaminhada à vetusta profissão do foro, distinguindo daquela que era necessária para as tarefas administrativas. Essa orientação litigante se reforçou pela atenção que se prestava à eloquência. Enfim, o desaparecimento da disciplina de Direito natural e o surgimento da Filosofia do direito estiveram acompanhados pela criação de partes gerais que serviram à ideologia dominante.

Ensino livre ou despotismo universitário?

Airton Cerqueira-Leite Seelaender — Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300

Prefácio

Wed, 02 Apr 2025 00:00:00 -0300