Duve T. Literatura Normativa Pragmática e a Produção de Conhecimento Normativo nos Impérios Ibéricos do Início da Idade Moderna (Séculos XVI-XVII). Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 30º de abril de 2020 [citado 23º de abril de 2025];(42):3-44. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/102154