Ribeiro DM, Flores SF. A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana. Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 31º de dezembro de 2019 [citado 23º de agosto de 2026];1(41). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/84678