Silva Filho EV da, Xavier GS. Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir da relativização da presunção de inocência. Rev. Fac. Dir. UFRGS [Internet]. 31º de agosto de 2018 [citado 1º de setembro de 2026];1(38). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/77527